Aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) no dia 15 de abril, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e já vigora no estado a Lei nº 21.005/21, de iniciativa da própria Governadoria, que institui o Programa Estadual de Bioinsumos em Goiás. A finalidade da nova lei é de ampliar e fortalecer a adoção de práticas para a evolução do setor agropecuário, com a expansão da produção, do desenvolvimento e da utilização de bioinsumos e sistemas de produção sustentáveis.

A medida decorre da solicitação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), cujo objetivo primordial é posicionar o estado de Goiás como referência nacional em agropecuária sustentável, com o fortalecimento e a ampliação da utilização de bioinsumos.

Com o lançamento do Programa Nacional de Bioinsumos pelo Decreto nº 10.375, de 26 de maio de 2020, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sinalizou a necessidade de evolução do setor. Para isso, o desenvolvimento e a consolidação da utilização de bioinsumos como base da produção nacional seria indispensável.

O Executivo esclarece que “em relação ao aspecto financeiro, a Seapa, por meio de sua Superintendência de Produção Rural Sustentável, salientou que se trata de uma norma programática, que não acarreta aumento de despesas para Goiás”.

A Governadoria assegura que a nova medida trará benefícios a diversos segmentos. “Ressalta-se que os atingidos pela norma são: a sociedade civil goiana, que será beneficiada pelo posicionamento em busca da sustentabilidade e oferta de produtos mais saudáveis e seguros; as cadeias produtivas em toda a sua extensão, tendo em vista que a utilização de bioinsumos impactará diretamente na eficiência produtiva e competitividade; e o setor público, que se posicionará definitivamente como um dos principais incentivadores para essa evolução na produção agropecuária”.