Artigo que relata a temática da autonomia municipal tal como tratada nas constituições brasileiras desde 1824.

Artigo que comenta a tumultuada relação entre os músicos e a Ordem dos Músicos do Brasil.

Desenvolve-se neste texto reflexão acerca da qualificação, ou não, das atribuições de consultoria legislativa como atividade típica de Estado.

A análise da origem do parlamento no mundo ocidental e sua relação com a realidade política do Brasil em seus diferentes períodos históricos.

Trata este estudo sobre o processo para se obter a concessão para o uso da água, poços artesianos e um retrato sobre a situação legal destas questões.

Em abordagem tangencialmente multidisciplinar, desenvolve-se uma análise sobre a competência legislativa municipal de iniciativa parlamentar.

Utilizando a micro-sociologia, uma análise acerca da influência da prática social cotidiana comum na formação de uma corrupção em termos macro-sociais.

Analisa-se neste artigo a formação de maioria parlamentar à luz da obra do alemão Jürgen Habermas. Discute-se a formação legítima de maiorias a partir de um processo denominado como "dialógico".

Expõe as bases teóricas que deram ensejo ao aparecimento das liberdades e direitos individuais e coletivos.

Trata da questão da autonomia municipal em nosso ordenamento jurídico e analisa o âmbito de atuação legislativa municipal