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Defesa dos Direitos do Consumidor

Audiências, Seminários e Reuniões

  • 23/11 Trabalho - Pauta: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E PROCON GOIÁS ALERTAM OS CONSUMIDORES SOBRE OS CUIDADOS DA BLACK FRIDAY

    – Pesquisa antecipada: pesquise os preços dos produtos ou serviços desejados antes da compra em pelo menos três sites participantes da Black Friday e em outros fornecedores para verificar se a oferta é realmente vantajosa.

    – Compras por impulso: não se deixe levar pelo apelo emocional da oferta e comprar itens desnecessários, cujos valores, se somados a outras dívidas, podem dificultar o pagamento e levá-lo ao endividamento.

    – Política de privacidade: leia a política de privacidade da loja virtual para identificar os compromissos assumidos pela loja virtual quanto ao armazenamento e manipulação de senhas e dados. Importante que o consumidor fique atento aos requisitos de segurança para inserção de senhas e dados.

    – Comprovação de documentos: imprima ou salve todos os documentos que demonstrem a compra e a confirmação do pedido, como comprovante de pagamento, contrato e anúncios publicitários. É importante fazer a reprodução (captura) da tela dos preços constando o horário e o domínio do site, pois a oferta deve ser cumprida conforme veiculado.

    – A comercialização de produtos, ou serviços em loja, física ou online, deve observar as determinações do Código de Defesa do Consumidor – CDC. Nas compras pela internet o consumidor tem o prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento da mercadoria ou da contratação do serviço, para exercer o direito de arrependimento, ocasião em que pode cancelar a compra independente do motivo, sem que nenhum valor lhe seja cobrado.

    – Frete: verifique se não houve o aumento do valor do frete, o que pode tornar o desconto menos vantajoso.

    – Produtos importados: os produtos importados adquiridos no Brasil em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as regras nacionais.

    – Entrega: solicite que o prazo de entrega seja registrado na nota fiscal ou recibo. O consumidor só deve assinar o documento de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. No caso de irregularidades, elas devem ser relacionadas, justificando assim o não recebimento.

    – Confira o produto no ato do recebimento. Caso o produto apresente vícios depois da entrega, deverá ser encaminhado à assistência técnica. A loja física ou virtual tem o prazo de 30 dias para solucionar o problema,  após esse prazo o consumidor poderá exigir sua troca por outro produto idêntico, a devolução integral do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.

    – Em caso de redução de preços por vício, a informação deve ser prévia e clara.  Porém, o vício não pode comprometer o funcionamento, utilização ou finalidade do produto.

    – Lançamento de Produtos. Evite comprar produtos lançados na Black Friday, pois o consumidor não tem meios para aferir se o desconto vale ou não a pena.

    Dicas de segurança:

    Não compartilhe links via whatsapp que prometam promoções milagrosas; na maioria das vezes a mensagem é falsa, com conteúdo malicioso que pode prejudicar seu sistema operacional (vírus).

    Comprar pela internet é mais rápido e cômodo, mas é preciso tomar alguns cuidados.

    • Verifique se o site é protegido pelo certificado SSL, que são o cadeado no navegador, a letra S no HTTP e o Selo de Segurança, além de confirmar se o Certificado Digital foi emitido para o mesmo endereço web da página pesquisada.
    • Procure no site a identificação da loja, como razão social, CNPJ, endereço, telefone fixo e outras formas de contato, além do email.
    • Cuidado ao clicar em links recebidos por e-mail marketing. Veja se a extensão do destinatário do e-mail corresponde ao da loja. Esses links podem levar a sites que são cópias dos originais, mas que servem apenas para furtar seus dados.
    • Evite sites que exibem como forma de contato apenas um telefone celular.
    • Prefira fornecedores recomendados por amigos ou familiares ou que possuam também estabelecimento físico, para facilitar a localização da empresa, caso ocorra algum problema.
    • Prefira sites que tenham Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC).
    • Instale programa de antivírus e o firewall, sistema que impede a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados, e mantenha atualizados no computador.
    • Nunca realize transações online em lanhouses, cybercafés ou computadores públicos, pois podem não estar adequadamente protegidos.
    • Evite os horários de pico de acessos, quando as páginas ficam mais lentas e, no caso de dúvidas, entre em contato com o SAC e os canais de rede social da empresa.

    O Procon Goiás esclarece ainda que todos esses cuidados são importantes, uma vez que nas edições passadas foram encontradas as seguintes irregularidades:

    – Produto anunciado como em promoção, mas com o mesmo preço praticado em data anterior fora da promoção;

    – Aumento de preço para simular desconto tentador;

    – Produtos com divergências de preços;

    – Produtos expostos à venda sem precificação;

    Como reclamar ou denunciar?

    O consumidor que constatar qualquer irregularidade pode acionar o Procon Goiás, no período das 7 às 18h, por meio do disque denúncias 151 ou (62) 3201-7100, ou pessoalmente na sede, que fica na Rua 8, nº 242, no centro da capital, ou no atendimento Vapt Vupt. Pela Internet através do Procon Web: www.webprocon.com.br/goias.

    Acesse o link com a relação de mais de 500 sites suspeitos contatados pela Fundação Procon São Paulo que devem ser evitados. Fonte: Fundação Procon-SP

    Assessoria de Imprensa do Procon Goiás: (62) 3201-7134

    Jornalistas: Tom Fernandes (62) 98182-4649 / Gabriela Louredo (62) 99396-9342

    Estagiários: Ramon Lacerda (62) 99847-2111 / Juliana Camargo (62) 99456-3509

  • 13/03 Trabalho - Pauta: 15 de março dia Mundial do Consumidor

    Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado anualmente no dia 15 de março, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, presidida pelo Deputado Santana Gomes, participará da Semana de Conciliação do Varejo, em parceria com o Sindilojas (Sindicato do Comércio Varejista do Estado de Goiás), Procon Goiás, CDL Goiânia e a Losango.

    Evento: Semana de Conciliação do Varejo 

    Data: 13 a 17 de março

    Horário: 08h30 as 17h00

    Local: Sede do Sindilojas-GO - Rua 90, nº 320, Ed. José Evaristo dos Santos, Setor Sul, Goiânia-GO

    Telefone: (62) 3541-3054

  • 20/05 Trabalho - Pauta: -COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR INFORMA CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

    O PROCON-GO juntamente com a Secretaria Nacional do Consumidor estarão realizando um mutirão online de renegociação de dívidas até o dia 30 de maio. O consumidor deve acessar o endereço eletrônico www.consumidor.gov.br. Participam do mutirão de renegociação de dívidas, bancos, financeiras, administradoras de cartão de crédito, agências de viagem, administradora de consórcios, operadora de plano de saúde, que se comprometeram a receber, analisar e responder ao consumidor em até 10 dias.

  • 11/05 Reunião - Pauta: - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR TRAZ PROCON PARA ALEGO

    A alego assina convênio nesta quinta-feira, 12 de maio, com a Secretaria de Seguraça Pública e Justiça para instalação de uma unidade do PROCON-GO na sede do Poder Legislativo.

    A iniciativa partiu do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado Santana Gomes. A cerimônia de assinatura do convênio acontecerá às 14:00 horas, no saguão da Assembleia.

  • 15/03 Trabalho - Pauta: - DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR

    Em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Deputado Estadual Santana Gomes, promoverá ação em vários pontos da nossa Capital Goianiense, com a entrega de Códigos de Defesa do Consumidor, Folders Informativos, além de promover orientações e os encaminhamentos devidos as demandas apresentadas pelos consumidores. 

  • 07/10 Trabalho - Pauta: -PROCON-GO na Assembleia Legislativa

    Esta sendo firmado nos próximos dias convênio do Procon-Go com Alego, para instalação do posto de atendimento nas dependências da Casa, requerimento do presidente da CDDC, deputado Santana Gomes-PSL.

  • 12/09 Trabalho - Pauta: - O Código de Defesa do Consumidor completou 26 anos neste sábado dia 11/09.

    - O Código de Defesa do Consumidor completou mais um ano neste sábado (11/09) 26 anos, mais um ano de muitas conquistas para o consumidor brasileiro. Esta data deve ser lembrada e comemorada, porque esta legislação foi elaborada no sentido de proteger os direitos do cidadão brasileiro. 

  • 31/08 Reunião - Pauta: -Deputado Santana Gomes Presidente da CDDC, se reúne com Thiago Peixoto da SEGPLAN para instalação do PROCON nas dependências da Alego.

    O deputado Santana Gomes,PSL,  Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás, esteve reunido na última sexta-feira (28/08) com Thiago Peixoto, Secretário de Estado de Gestão e Planejamento, para definir a instalação do PROCON-GO, nas dependências do Poder Legislativo. Ficou acertado juntamento com a Superintendente do Procon Darlene Costa que será oferecido atendimento de excelência à população goianiense.    

  • 10/11 Audiência - Pauta: Audiência Pública dia 10/11/14, sobre "Qualidade dos serviços de telefonia móvel"

    Audiência Pública sobre a "Qualidade dos Serviços de Telefonia Móvel"

    participação da ANATEL, empresas de telefonia e órgãos de Defesa do Consumidor

  • 14/12 Trabalho - Pauta: Atendimento ao público e distribuição de exemplares do Código de Defesa do Consumidor

    A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor juntamente
    com o PROCON/Goiânia estará presente na Praça do Bandeirante, no dia 14 de dezembro distribuindo exemplares do Código de Defesa do Consumidor e dirimindo dúvidas da população que estiver presente, quanto aos seus direitos e deveres no que tange ao Direito do Consumidor.

  • 02/08 Trabalho - Pauta: Distribuição de exemplares do Código de Defesa do Consumidor

    A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, a partir do dia 02/08/2012 estará distribuindo gratuitamente exemplares do Código de Defesa do Consumidor atualizado, incluindo as Leis Complementares, a todos os cidadãos que se interessarem; basta solicitar na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, sala 208.

  • 28/03 Audiência - Pauta: Realizada no Ano de 2011 - O aumento excessivo dos preços dos combustíveis

    A presidência da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, face a necessidade de buscar soluções para coibir os constantes aumentos dos preços dos combustíveis e levantar seus verdadeiros motivos, realizou audiência sobre o tema.

    A audiência foi realizada no Auditório Deputado Solon Amaral, sob a presidência do Deputado Lívio Luciano, que recebeu os convidados: Darlene Costa, PROCON/GO; José Alício, PROCON Municipal; André Abrão e Carlos Fernandes, DECON; Érico de Pina Cabral, Ministério Público; Leandro Lisboa, SINDIPOSTO; Ageu Cavalcante, SINDIPETRO; Gilson Ramaneli, MOBILIZA Goiás; Maria das Graças dos Santos, Presidente da Associação das Donas de Casa.

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