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Criança e Adolescente

Audiências, Seminários e Reuniões

  • 13/06 Audiência - Pauta: AUDIÊNCIA PÚBLICA: 12 DE JUNHO - DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

    AUDIÊNCIA PÚBLICA

     

    Data: 12 de junho de 2019

    Horário: das 09 às 12hs.

    Local: Auditório Carlos Eurico – Câmara Municipal de Goiânia

    Tema: Políticas Públicas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil – Aprendizagem na Administração Pública e Educação de Qualidade

     A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, presidida pelo Deputado Vinicius Cirqueira, em parceria com a Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Goiânia e outros integrantes do Fórum Goiano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem – FEPETIAGO, realizou Audiência Pública na manhã de ontem, em celebração ao Dia 12 de junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

    As discussões sobre o Tema: Políticas Públicas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil – Aprendizagem na Administração Pública e Educação de Qualidade, reuniu autoridades públicas e da sociedade civil envolvidas com a pauta e contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho em Goiás; do Tribunal de Justiça de Goiás; CEDCA; SEMAS e CREAS de Goiânia; FIEG, SENAC, FAEG; FECOMÉRCIO; Coordenadores e também os adolescentes assistidos pelas entidades formadoras e/ou envolvidas na formação e inserção dos jovens no mercado de trabalho – CESAM, RENAPSI, CAMP, IEL, FAMI e CEREST; da Polícia Rodoviária Federal; representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Conselheiros Tutelares de Goiânia; SENAR; Associação Estadual dos Agentes; Professores da Rede Pública do Estado e do município de Goiânia; estudantes e professores de instituições de ensino superior.

    A Mesa Diretiva dos trabalhos, presidida pelo Vereador Emilson Pereira, Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente da Câmara Municipal de Goiânia, contou, ainda com a participação do Presidente desta Comissão, Deputado Vinicius Cirqueira; do Vice-presidente da FIEG, Dr. Antônio de Souza Almeida; da Coordenadora do FEPETIAGO, Auditora Fiscal do Ministério da Economia e Trabalho Dra. Katleen Maria Peres de Lima; do Juizado da Infância e Juventude das Causas Infracionais e Afins, Dr. Renato Cesar Dorta e do Diretor Geral do GECRIA, Daniel Santos Neto da Silva.

  • 16/05 Visita Técnica - Pauta: VISITA TÉCNICA NO CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE GOIÂNIA - CIP

    A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia, juntamente com a Defensoria Pública do Estado de Goiás, realizou, na manhã do dia 08 de maio de 2019, Visita Técnica de Vistoria e Inspeção ao CIP – Centro de Internação Provisória, em Goiânia.

    A Comissão acompanhou a Defensoria Pública do Estado de Goiás durante Visita Técnica no CIP, a fim de verificar irregularidades na estrutura física e de atendimento daquela unidade de cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade.

    Além do Presidente Deputado Vinícius Cirqueira estiveram presentes, as Defensoras Públicas Bruna do Nascimento, Mayara Braga e o Defensor Público Daniel Kenji Sano.

    A equipe foi acompanhada pelo Diretor da Unidade Eduardo Henrique e integrantes do GECRIA e da Secretária do Desenvolvimento Social.

    Desta Visita Técnica será elaborado, pela Defensoria Pública do Estado, um Relatório detalhado de todas as questões verificadas, com relação à estrutura física da unidade, estrutura de atendimento (de pessoal), quantidade de menores internos e capacidade de atendimento; serviços oferecidos; atendimento ao que estabelece o SINASE.

    O Presidente da Comissão, Deputado Vinicius Cirqueira, salientou que as reclamações continuam sendo as mesmas, desde o incêndio ocorrido em maio de 2018 e que resultou na morte de 09 (nove) menores. O Deputado afirmou, ainda, que a Comissão estará acompanhando as providências administrativas e jurídicas, para garantir que a lei seja cumprida, os menores internos tenham seus direitos garantidos e para que os gestores das unidades de atendimento socioeducativo em Goiás possam cumprir seu papel e a lei.

  • 02/04 Outros - Pauta: Composição da Comissão - Biênio 2019/2020

     

                                     Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

     

    Diretoria Legislativa

     

    Comissão da Criança e Adolescente

     

              O Diário da Assembléia N° 13.038, de 19 de fevereiro de 2019, posteriormente alterado pelo N° 13.050, de 12/03/2019, em atendimento ao que dispõe o art.16, inciso III, letra “a”, c/c arts, 27 e 29, do Regimento Interno da Casa, publicou a composição das Comissões Técnicas Permanentes da Casa para a 1º Sessão Legislatura da 19º Legislatura.                      

    Desta forma, para o Biênio 2019/2020, a Comissão da Criança e Adolescente da Assembléia Legislativa de Goiás, está assim constituída:

    Membros Titulares:

    Deputado Vinícius Cirqueira (PROS) (Presidente)

    Deputada Lêda Borges (PSDB) (Vice-Presidente)

    Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT)

    Deputado Amauri Ribeiro (PRP)

    Deputado Henrique César (PSC)

    Deputado Jeferson Rodrigues (PRB)

    Deputado Bruno Peixoto (MDB)

    Membros Suplentes:

     Deputado Cairo Salim (PROS)

     Deputado Diego Sorgatto (PSDB)

     Deputado Antônio Gomide (PT)

     Deputado Major Araújo (PRP)

     Deputado Virmondes Cruvinel Filho (PPS)

     Deputado Charles Bento (PRTB)

     Deputado Paulo Cézar Martins (MDB)

  • 01/12 Outros - Pauta: Visitas Técnicas aos Conselhos Tutelares dos municípios de Caçu, Cachoeira Alta e Gouvelândia

                                              

                                              

                                                A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás realizou, nessa quinta-feira, 30 de novembro, Visitas Técnicas aos Conselhos Tutelares dos municípios de Caçu, Cachoeira Alta e Gouvelândia, na região Sudoeste do Estado.

                                               As Visitas Técnicas têm o objetivo de verificar, in loco, a situação dos Conselhos Tutelares e os anseios dos conselheiros dos municípios, visando fortalecer os Conselhos Tutelares e sua função precípua de promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

                                               Desde 2011, quando tive início essa atividade, muitos foram os avanços e conquistas verificados, principalmente em relação à estrutura disponível ao Conselhos Tutelares e, até mesmo quanto ao reconhecimento, da sociedade e das instituições. Entretanto muito ainda há que ser feito, para que esse reconhecimento se traduza em melhor disponibilidade dos gestores municipais de proporcionarem capacitação contínua e melhor remuneração para os conselheiros.

                                               A Comissão da Criança e Adolescente, que estabeleceu como meta realizar Visitas Técnicas aos conselhos tutelares dos 246 municípios goianos, com as visitas realizadas nessa quinta-feira, comemora a marca de 221 municípios visitados. Certamente que, ao final do ano de 2018, a meta será alcançada.

  • 07/06 Seminário - Pauta: VI Encontro Nacional de Comissões Legislativas e Frentes Parlamentares de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes

                                    A Comissão da Criança e do Adolescente, no exercício da presidência da FENACRIA – Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente – promove, na tarde deste dia 07 de junho de 2017, o VI Encontro Nacional de Comissões Legislativas e Frentes Parlamentares de Promoção e Defesa dos Direitos de Criança e Adolescentes das Assembleias Legislativas.  

                                   Realizado em Foz do Iguaçu–PR, dentro dos Eventos Simultâneos da XXI Conferência da UNALE, esse VI Encontro Nacional apresenta, para reflexão e discussão dos participantes, o Tema: Os impactos das reformas na elaboração e execução de políticas públicas para a promoção e defesa de crianças e adolescentes”, com Palestra a ser proferida pelo Promotor de Justiça Dr. Murillo José Digiácomo, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Paraná.

                                   Participam das discussões: da Assembleia Legislativa de Goiás, Deputado Carlos Antonio e o Chefe de Gabinete Juliano Lopes da Luz; da Assembleia Legislativa do Amapá, Deputada Edna Auzier, a Secretária da Frente Parlamentar Elizabeth Cavalcante e a Assessora Hécia Maria da Silva Sousa; da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Deputado Carlos Alberto; da Assembleia Legislativa do Ceará, Deputadas Maria Bethrose e Augusta Brito e as Assessoras Mayara Thábata Sá de Lima e Mariana Cunha; da Assembleia Legislativa do Maranhão, Deputado Jesuíno Cordeiro Mendes Jr. (Júnior Verde); da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, Deputado Lídio Lopes; da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputada Cláudia Pereira; da Assembleia Legislativa do Piauí, Deputado Georgiano Lima; da Assembleia Legislativa de Rondônia, Deputados Anderson da Silva Pereira (Anderson do Singeperon) e Juracy Barbosa Moreira (Só na Bença) e os Chefes de Gabinetes Cristiano Polla Soares e Agnaldo, respectivamente; da Assembleia Legislativa de Roraima, Deputado Evangelista Soares Siqueira e da Assembleia Legislativa de Sergipe, Deputado Pastor Antônio e os Assessores Lenilson dos Santos e Samuel Silva.

                                 A Reunião conta, ainda, com a participação da Vice Prefeita de Campo Grande-MS, Adriane Lopes; do Presidente do CMDCA de Foz do Iguaçu, Sidney Ribeiro; do Presidente do Conselho Tutelar Norte de Foz do Iguaçu, Paulo Roberto Batista; e dos Conselheiros do Conselho Tutelar Sul de Foz do Iguaçu, Joel Rodolfo Gerling e Gabriel Rugoni Machado.

                                 A Comissão da Criança e Adolescente propôs a presente discussão, com parlamentares de todo o país, certa de que o momento político e social que vivemos, exige de toda a sociedade a conscientização de seu papel e dos agentes políticos, em especial, a assunção de suas responsabilidades na construção de alternativas para a garantia dos direitos infanto-juvenis.

  • 25/04 Audiência - Pauta: Audiência com o Secretário Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

    ATIVIDADE DA COMISSÃO DA CRIANÇA COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM BRASÍLIA

    Pauta: Audiência com o Secretário Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Halim Antonio Girade.

    Data: 25 de abril de 2017

    Horário: 18hs

    Local: Sala de Reuniões do Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário – MDS

                Esplanada dos Ministérios – Bloco A – 8º andar

     

    Audiência de iniciativa da Comissão da Criança e Adolescente, na presidência da FENACRIA(Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente), com Secretário Nacional de Promoção Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, para atendimento às deliberações aprovadas durante o V Encontro Nacional da FENACRIA, realizado em novembro de 2016, em Manaus-AM.

    A FENACRIA,  que é composta pelos Deputados que integram Comissões Legislativas e Frentes Parlamentares de promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes das Assembleias Legislativas de todos os Estados e do Distrito Federal pretende, com a presente Audiência, apresentar solicitação de parceria com o Ministério, para a discussão de questões afetas à competência do MDS, bem como para a realização de ações de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, na esfera da Pasta, em especial com relação à criação de centros de acompanhamento de crianças com microcelafia e ao Programa Criança Feliz.

    Assim, a Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás espera, com a presente Audiência com o Secretário Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, que também é Coordenador do Programa Criança Feliz, estabelecer uma parceria com o Governo Federal e seus programas, que resultem em mais ações de promoção e defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes.

  • 19/04 Reunião - Pauta: VISITA TÉCNICA AO CONSELHO TUTELAR DE GUARAÍTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE HEITORAÍ

    A COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE REALIZARÁ, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2017, VISITA TÉCNICA AO CONSELHO TUTELAR DE GUARAÍTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE HEITORAÍ.

    EM GUARAÍTA, A VISITA TÉCNICA TEM O OBJETIVO DE VERIFICAR A ESTRUTURA DE ATENDIMENTO DISPONÍVEL AO CONSELHO TUTELAR, BEM COMO PARA TER CONHECIMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS POR TODOS OS INTEGRANTES DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, E A INTERAÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO TRABALHO EM REDE DE PROTEÇÃO.

    EM HEITORAÍ, A AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI OPORTUNIZAR O DEBATE, COM AUTORIDADES E COMUNIDADE EM GERAL, DO TEMA: A IMPORTÂNCIA DA ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

    AMBAS AS ATIVIDADES, APROVADAS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO, DÃO SEQUÊNCIA ÀS AÇÕES QUE A COMISSÃO DESENVOLVE, DESDE 2011, COM O OBJETIVO DE FORTALECER  CONSELHO TUTELAR NOS MUNICÍPIOS GOIANOS.

  • 14/03 Reunião - Pauta: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

    REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

     

                                        Atendendo aos procedimentos regimentais pertinentes às Comissões, a Comissão da Criança e Adolescente realizou, na tarde do dia 14 de março de 2017, Reunião de Instalação, para atendimento da Pauta previamente apresentada aos membros:

    • Procedimento de eleição dos nomes dos Deputados que ocuparão a Presidência e a Vice-Presidência da Comissão, para o biênio 2017/2018;
    • Definição quanto ao dia e a periodicidade de realização das Reuniões Ordinárias da Comissão;
    • Deliberação de outros assuntos pertinentes à Comissão, conforme decisão dos membros presentes à reunião.

                                                       Após a deliberação dos membros presentes, para a Presidência da Comissão foi aprovado o nome do Deputado Carlos Antonio e para a Vice-Presidência, o nome da Deputada Isaura Lemos.

                                Os presentes deliberaram, ainda, a realização da 1ª Reunião Ordinária da Comissão, dia 21.03.2017, para a apreciação das matérias constantes na Secretaria e para a definição da Agenda de Atividades da Comissão.

    COMPOSIÇÃO COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 2017/2018

    TITULARES

    SUPLENTES

     Carlos Antonio (PSDB)(Presidente)

       Daniel Messac (PSDB)

     Isaura Lemos (PC do B) (Vice)

       Eliane Pinheiro (PMN)

     Hélio de Souza (PSDB)

       Manoel de Oliveira (PSDB)

     Francisco Júnior (PRP)

       Dr. Antônio (PR)

     Virmondes Cruvinel (PPS)

       Marlúcio Pereira (PSB)

     Wagner Siqueira (PMDB)

       José Nelto (PMDB)

     Delegada Adriana Accorsi (PT)

       Humberto Aidar (PT)




     

  • 05/07 Seminário - Pauta: I Encontro FENACRIA Região Nordeste

    I ENCONTRO NORDESTE DA FRENTE NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PRÓ-CRIANÇA E ADOLESCENTE

                                               No exercício da presidência da FENACRIA- Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente, a Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás, por seu Presidente, o Deputado Carlos Antonio, participou do I Encontro da Regional Nordeste da FENACRIA.

                                               Esse I Encontro, que foi realizado no dia 01 de julho do ano de 2016, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal, foi promovido pela Coordenadora da Regional, a Deputada Estadual Márcia Maia(PSDB-RN), com o objetivo de propiciar uma interação das ações desenvolvidas pelas Comissões Técnicas e Frentes Parlamentares Legislativas de competência afeta à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes das Assembleias Legislativas dos Estados que integram a Região Nordeste do país.

                                               Participaram desse I Encontro, os representantes das Assembleias Legislativas dos Estados de Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e de Goiás.

                                               As discussões contaram, ainda, com a participação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Defesa da Infância e Juventude, que apresentou uma Palestra sobre as iniciativas do órgão para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado.

                                               Em outra discussão, o Deputado Carlos Antonio, proferiu Palestra sobre o Tema: Comissões Técnicas Legislativas e fortalecimento do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes - ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

                                               O Evento representou um marco para as ações da FENACRIA, pois abriu um debate que será estendido às demais Regiões do País, através de cada Coordenadoria.

  • 27/06 Seminário - Pauta: I Simpósio de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do Centro Oeste

    I Simpósio de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do Centro Oeste e 6º Encontro Nacional de CREAS

     

    DATA: de 21 a 24 de junho de 2016

    LOCAL: Centro de Convenções DiRoma, Caldas Novas-Go.

     

    ASSUNTO: I Simpósio de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do Centro Oeste e 6º Encontro Nacional de Creas

     

    A Comissão da Criança e Adolescente, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da Repúblicas, Ministério Público Federal do Trabalho,  Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Goiás, CREAS Caldas Novas, Associação dos Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás juntamente com os demais parceiros – Secretaria Especial de Direitos Humanos;Ministério Público do Estado de Goiás; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Associação Estadual de Conselheiros e ex Conselheiros Tutelares – ACETEGO, realizou, nos dias 21 a 24 de junho de 2016, em Caldas Novas-GO, o I SIMPOSIO DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DO CENTRO OESTE E 6º ENCONTRO NACIONAL DE CREAS.

    O Simpósio, contou com a participação de cerca de 1.500 (mil e quinhentas) pessoas, integrantes de CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares, Conselhos estaduais e municipais dos direitos de crianças e adolescentes de 26 Estados e do Distrito Federal.

    O Simpósio, em razão da grande participação e das discussões que apresentou em sua Programação, alcançou com êxito seu principal propósito de possibilitar capacitação dos atores que estão vinculados a todo o sistema de garantia de direitos: no planejamento, no atendimento e no acompanhamento.

    A realização do Simpósio em conjunto com o 6º Encontro Nacional de CREAS, possibilitou, ainda, a capacitação unificada dos atores de todo o sistema, de forma a avançar em uma das fragilidades mais contundentes para a efetivação da garantia dos direitos das crianças e adolescentes: o trabalho em Rede.

    O Simpósio apresentou as seguintes discussões em sua Programação: 

    Painel I - Espaços Democráticos de participação e Controle Social.

    Painel II - Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.

    Mini-Curso 1 - Ciclo de Atendimento no CREAS.

    Mini-Curso 2 - Mitos e Verdades do Conselho Tutelar.

    Mini-Curso 3 - Violência Intrafamiliar: conceitução e enfrentamento desse fenômeno.

    Mini-Curso 4 - Exploração e Violência Sexual: Como identificar e coibir.

    Mini-Curso 5 - Mobilização e articulação do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. 

    Mini-Curso 6 - Protagonismo Juvenil e Espaçõs de Participação Social.

    Mini-Curso 7 - Tecendo Redes.

    Painel III - Trabalho Infantil: enfrentando uma realidade.

    Mini-Curso 1 - Ciclo de Atendimento no Conselho Tutelar.

    Mini-Curso 2 - Atendimentos das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Fechado.

    Mini-Curso 3 - Interfaces da Escola com a defesa da Criança e do Adolescente.

    Mini-Curso 4 - Compromisso ético e político das equipes técnicas dos Centros de Referências nos Serviços Assistenciais do SUAS.

    Mini-Curso 5 - Crimes Cibernéticos e a Proteção de Crianças e Adolescentes.

    Mini-Curso 6 - Prevenção e o Combate ao Tráfico de Pessoas.

    Mini-Curso 7 - Balanço e Avanços dos 25 anos do ECA: Violência Infanto Juvenil e Enfrentamento à letalidade no Brasil. 

    Painel IV - Lançamento do Novo Sistema SIPIA - Realidade Institucional e Política na Implantação e Implementação. 

  • 20/06 Seminário - Pauta: Lançamento do I Simpósio de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do Centro Oeste

    I Simpósio de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do Centro Oeste e 6º Encontro Nacional de CREAS

     

    DATA: de 21 a 24 de junho de 2016

    LOCAL: Centro de Convenções DiRoma, Caldas Novas-Go.

     

    ASSUNTO: I Simpósio de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do Centro Oeste e 6º Encontro Nacional de Creas

     

    A Comissão da Criança e Adolescente, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da Repúblicas, Ministério Público Federal do Trabalho,  Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Goiás, CREAS Caldas Novas, Associação dos Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás juntamente com os demais parceiros – Secretaria Especial de Direitos Humanos;; Ministério Público do Estado de Goiás; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Associação Estadual de Conselheiros e ex Conselheiros Tutelares – ACETEGO, realizará, nos dias 21 a 24 de junho de 2016, em Caldas Novas-GO, o I SIMPOSIO DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DO CENTRO OESTE E 6º ENCONTRO NACIONAL DE CREAS.

    O Simpósio, que tem como público alvo, os integrantes de CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares, Conselhos estaduais e municipais dos direitos de crianças e adolescentes, surgiu da necessidade de capacitação dos atores que estão vinculados a todo o sistema de garantia de direitos: no planejamento, no atendimento e no acompanhamento.

    Essa capacitação, que se tornou mais premente, em razão da renovação de cerca de 80% dos quadros dos Conselhos Tutelares, ocorrida com as eleições de 2015, é também fator decisivo em outra pauta de atuação da Comissão, qual seja o fortalecimento dos Conselhos de Direitos, que terão, através da formação adequada, continuada e integrada com os demais atores do sistema, possibilidade melhor atuação nos municípios.

    E, por essa razão, o Simpósio será realizado em conjunto com o 6º Encontro Nacional de CREAS, para que assim, com a capacitação unificada dos atores de todo o sistema, seja possível avançar em uma das fragilidades mais contundentes para a efetivação da garantia dos direitos das crianças e adolescentes: o trabalho em Rede.

    Nesse espírito, a principal meta será a discussão da atuação de todos os atores do sistema para a construção nos municípios, de Goiás e dos demais estados do Centro Oeste, da Rede de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

  • 12/03 Reunião - Pauta: Reunião com o Secretário Estadual de Segurança Pública de Goiás

    Atendendo à solicitação do Deputado Carlos Antonio, Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, foi realizada uma Reunião, na tarde do dia 12/03, na Sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública, à qual estiveram presentes: o Deputado Carlos Antonio; o Secretário de Segurança Pública e Justiça de Goiás, Delegado Federal Joaquim Mesquita; o Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Goiás, Victor Dragalzew; o Assessor do Gabinete do Estado Maior, Major Júnior; o Presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Goiás, Jônathas Procópio e Conselheiros Tutelares dos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Acreúna, Edeia, Hidrolândia, Pontalina e Senador Canedo.

    Na Pauta das discussões: a insegurança a que estão sujeitos os Conselheiros Tutelares, no desempenho de suas atividades, e a forma que o Estado pode atuar, para oferecer uma estrutura de maior segurança a esses operadores do sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

    Os Conselheiros relataram as várias situações a que estão expostos no dia a dia, com ameaças, agressões e até mesmo descumprimento da prioridade e sigilo no atendimento dos casos que envolvem crianças e adolescentes, nas delegacias.

                O Secretário se mostrou receptivo às reivindicações apresentadas e propôs a realização de um Seminário, onde as questões apresentadas possam ser mais profundamente discutidas.

                O Seminário, que ficou inicialmente agendado para o dia 27 de abril, será dividido em dois blocos: Palestras, pela manhã, com a apresentação das funções e necessidades dos Conselheiros e dos setores de apoio da Segurança Pública de Goiás, e, na parte da tarde, painéis de discussão objetiva, onde se possa identificar pontos de convergência que possibilitem uma atuação coordenada das forças policiais no atendimento das necessidades dos Conselhos Tutelares.

    O Presidente da Comissão da Criança e Adolescente se manifestou bastante satisfeito com os resultados da Reunião, afirmando que esse é o começo de uma aproximação dos Conselhos Tutelares com a estrutura da Segurança pública do Estado, e que o resultado dessa aproximação é muito importante para toda a sociedade. 

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