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Habitação, Reforma Agrária e Urbana

Audiências, Seminários e Reuniões

  • 19/10 Reunião - Pauta: VOTAÇÃO DE PROJETO

    REUNIÃO ORDINARIA 

    VOTAÇÃO DOS PROJETOS 95/AL - CONSUMO CONCIENTE DE ÁGUA E ENERGIA NAS CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS PUBLICOS ENTIDADES E REPARTIÇÕES DO ESTADO DE GOIAS.

    PROJETO 316 /AL - OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DAS LISTAS DE CADASTRAMENTO NOS PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE LOTES DA AGEHAB E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS RESPONSAVEIS NO  AMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

  • 09/08 Reunião - Pauta: Reunião Ordinaria

        

      COMISSÃO DE HABITAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA E URBANA.

            

                    Exmo.(a). Sr. Deputados

    Temos a honra de convidar V. Exª para a Reunião Ordinária desta Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana, que será realizada no dia 09 de agosto (terça -feira) às 8h30m na Sala das Comissões Sólon Amaral.

    Tema:

    - Receber a Comissão de Moradores do Residencial Vale dos Sonhos  

    - Regularização Fundiária do Residencial Vale dos Sonhos

             

     

     

    Dep. Isaura Lemos

    Presidenta da Comissão de Habitação,

    Reforma Agrária e Urbana

  • 29/07 Trabalho - Pauta: RELATÓRIO PRIMEIRO SEMESTRE

    RELATÓRIO PRIMEIRO SEMESTRE 

                  

    RELATÓRIO DE ATIVIDADES PRIMEIRO SEMESTRE.   Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana.

     

     

     

     

     

    Goiânia, 28 de Julho de 2015.

          Isaura Lemos Deputado Estadual – PC do B

    Presidenta da Comissão de Habitação

    Reforma Agrária e Urbana

                                                                                            
    1. Competência da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

    RESOLUÇÃO N° 1218, DE 03 DE JULHO DE 2007.

    (Publicada no Diário da Assembléia de 08 de agosto de 2007)

    Seção V

    Das Comissões Permanentes e sua Competência

    Parágrafo único. Compete às comissões permanentes, além de outras atribuições definidas neste Regimento:

    I – discutir e votar projetos de lei que dispensarem, na forma deste Regimento, a competência do Plenário, salvo se houver recurso deferido de um décimo dos membros da Casa;

    II – convocar Secretário de Estado ou autoridades equivalentes, bem como dirigentes de entidades da administração descentralizada para prestarem, pessoalmente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da convocação, informações sobre assunto previamente determinado, mediante requerimento, nos termos do § 1º do art. 175;

    III – realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;

    IV – receber petições, reclamações, representações de qualquer pessoa, contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas;

    V – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;

    VI – apreciar programas, obras e planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e, sobre eles, emitir parecer;

    VII – converter, se considerado necessário, em diligência qualquer proposição, para comprovação de requisitos legais ou juntada de documentos;

    VIII – manifestar sobre a organização ou reorganização dos órgãos da Administração Direta ou Indireta relacionada aos seus respectivos campos temáticos ou áreas de atuação.

    Art. 45. São os seguintes os campos temáticos, áreas de atuação e competências de cada Comissão Permanente:

    XVI – Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana:

    a)    tratar das políticas pertinentes à Habitação, Reforma Agrária e Urbana no âmbito do Estado de Goiás;

    b)    promover estudos e levantamentos das áreas disponíveis ou próprias ao atendimento da demanda real, para a habitação urbana e assentamentos rurais, implementando a Reforma Agrária e Urbana;

    c)    buscar o desenvolvimento planejado, harmônico, preservando o Meio Ambiente, para os municípios de Goiás, assim como, buscar a correção das anomalias já existentes;

    d)    priorizar o atendimento aos moradores das áreas de risco, favelas e aos portadores de deficiências, propondo regularização da documentação das posses ou loteamentos organizados;

    e)    fiscalizar e garantir a elaboração criteriosa da lista limpa de todos os beneficiários dos programas habitacionais e de assentamentos rurais organizados nos últimos governos;

    f)     propor a desapropriação de área para fins sociais visando atender as necessidades urbanas e rurais, bem como a aquisição de lotes urbanizados para serem adquiridos por famílias carentes, com prioridade aos portadores de deficientes e favelados;

    g)    garantir junto aos órgãos competentes orientação técnico-jurídica para os assentamentos urbanos e rurais em cada município;

     

    1.Reuniões da Comissão de Habitação Reforma Agraria e Urbana.

     

    Reunião de Instalação -3 de março

    2. Atividades da Comissão

     

    -Audiência na Câmara Federal em Brasília com Deputado Daniel Vilela no dia 31 março, sobre o Projeto de Lei-PL 519/2015.

    - Audiência na Câmara Federal em Brasília com Deputado Daniel Vilela e Leo Coimbra no dia 14 março, abril o Projeto de Lei-PL 519/2015.

     

    3.Atividades no decorrer do semestre

     

    - Integrantes do MST desocupam Fazenda Santa Mônica.

    Os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que estavam desde o dia 21 de junho a Fazenda Santa Mônica, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), desocuparam a propriedade localizada entre as cidades de Corumbá e Alexânia, no interior de Goiás, nesta terça-feira, dia 7.

    A fazenda já havia sido ocupada em agosto de 2014 e, segundo o MST, a reocupação teria se dado devido ao descumprimento do governo federal de assentar cerca de 1,1 mil famílias de sem-terra em até 60 dias após a desocupação da fazenda.

    De acordo com o coordenador do MST em Goiás, José Valdir Misnerovicz, a desocupação, na terça-feira, teve início após acordo entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o governo estadual e o MST. “A desocupação faz parte do processo de luta. Foi feito um compromisso de assentar todas as famílias (cerca de 2 mil) cadastradas até o final deste ano”, disse Valdir. Segundo o coordenador, o governo irá liberar 30.500 hectares de terra até o fim do ano para contemplar todas essas famílias.

    A primeira área, com cerca de 5 mil hectares, no município de Barro Alto, será liberada dentro de 15 dias. Será desapropriada por interesse público em caráter excepcional. “Se fosse pelo rito normal, essa área só seria liberada em setembro. Mas graças a esse instrumento, sairá em 15 dias”, comemora Valdir.

    Na avaliação do coordenador do MST em Goiás, as famílias que desocuparam a Fazenda Santa Mônica estão satisfeitas com o processo de negociação. “Foi um avanço significativo. Agora elas irão para uma área com disponibilidade para plantio. Já podem contar com a próxima safra.”

    “Queremos agradecer em especial a deputada Isaura Lemos, que esteve presente na Santa Mônica, praticamente no dia em que os trabalhadores ocuparam a fazenda, dando todo o seu apoio”, afirmou. “A deputada é uma defensora da reforma agrária, da agricultura familiar”, ressaltou. Isaura Lemos é presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa.

     

    4-Isaura Lemos leva reivindicações a prefeito de Palmeiras de Goiás

    A deputada Isaura Lemos, presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, teve audiência, na manhã desta quinta-feira, 18, com o prefeito do município de Palmeiras de Goiás, Alberane de Sousa Marques. A parlamentar apresentou reivindicações relacionadas ao Assentamento de Canudos, localizado a aproximadamente 70 quilômetros de Goiânia, com uma área de 12.773 hectares, onde estão assentadas 337 famílias.

    Participaram também da audiência Eloio Francisco da Silva, presidente da Associação Camponesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Canudos (ASCATTC); Marcos Dias, secretário de Campo do PCdoB em Goiás; e André Luiz do Nascimento, secretário de Movimentos Sociais do PCdoB/GO.

    Isaura Lemos solicitou ao prefeito maior agilidade na inclusão das famílias do Assentamento no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O PNAE, implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional. O PPA, criado pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

    A deputada solicitou ainda a Alberane melhorias nas estradas vicinais que dão acesso ao Assentamento Canudos, uma vez que encontram-se tomadas por buracos. Foi pedido também mais policiamento rural para a região.

     


    5- Isaura Lemos leva demandas à Agehab

    A deputada Isaura Lemos (PCdoB), presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, se reuniu, nesta terça-feira, dia 12, com o presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Luiz Stival, para tratar da regularização fundiária de bairros em Goiânia, Bela Vista de Goiás, Crixás e Mairipotaba.

    Entre as solicitações, está a retomada do cadastramento das famílias da região Noroeste de Goiânia para a efetivação dos lotes remanescentes. “Essas famílias que ainda não receberam as devidas escrituras estão aguardando ansiosamente a regularização de suas moradias”, disse Isaura.

    A parlamentar também solicitou ao presidente da Agehab a regularização fundiária do Setor Bairro Anhanguera II, localizado na região Sudoeste da capital, com o cadastramento das famílias e demais procedimentos necessários ao processo de regularização.

    Também foi solicitada a regularização fundiária dos seguintes setores de Mairipotaba: Bairro Municipal, Setor Cristalina Augusta, Residencial Mairi e Vila Mutirão. “Com exceção do Residencial Mairi, todos os outros são bairros antigos. As famílias ainda não receberam as escrituras e aguardam esse momento há muitos anos”, disse a deputada.

    Em Bela Vista de Goiás, a deputada Isaura solicitou informações de quando serão entregues as escrituras dos cerca de 110 moradores do Conjunto Pérola do Sul. “Muitas famílias desse setor já receberam a escritura, porém, as demais ainda aguardam esse benefício.”

    A deputada Isaura solicitou ainda ao presidente da Agehab providências quanto à regularização de 100 casas em Crixás, no Setor Morada do Sol I, do Programa Meu Lote Minha Vida (de 1998), e outras 50, localizadas no mesmo bairro, do Programa Mutirão da Moradia (de 1995).

    A deputada Isaura Lemos, presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, participou, na manhã desta terça-feira, 28, da entrega de 23 casas construídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), em Itaberaí. A entrega foi realizada pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg), por meio de sua Secretaria de Políticas Sociais, juntamente com o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Itaberaí.

    Além da entrega das 23 unidades habitacionais, também foram assinados os contratos modalidade reforma do PNHR para 42 famílias – 29 de Itaberaí e 13 de Guaraíta.

    Na última parte da solenidade, foi feita uma visita ao biodigestor instalado em uma propriedade do município. Essa é uma tecnologia para a produção de biogás e foi possível graças aos investimentos do Fundo Socioambiental Caixa. Trata-se de um projeto que, além de beneficiar a saúde das famílias, também proporciona economia e preservação do meio ambiente. “É um benefício que veio para agregar a vida do trabalhador rural”, afirma a deputada Isaura Lemos.

    6- A deputada Isaura Lemos foi reeleita presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa para o biênio 2015-2016 da 18ª Legislatura. A eleição foi realizada no dia 3 de março, no Auditório Solon Amaral, durante a reunião de instalação da Comissão.

    A reunião contou com a presença dos deputados titulares Isaura Lemos, Luís César Bueno, Talles Barreto, Francisco Oliveira, Lissauer Vieira, José Nelto, Júlio da Retífica e dos suplentes Daniel Messac, Lincoln Tejota, Marlúcio Pereira, Jean, Simeyson Silveira, Paulo Cezar Martins e delegada Adriana Accorsi.

    Isaura Lemos conclamou os membros presentes para uma profícua gestão à frente da Comissão. Ficou acordado que se reunirão quinzenalmente às quintas-feiras na Assembleia Legislativa.

    A deputada Isaura Lemos (PCdoB), presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, está em Brasília, nesta terça-feira, 14, para uma audiência com os deputados federais Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Daniel Vilela (PDMB-GO). O objetivo do encontro é discutir o projeto que trata sobre a Lei Geral das Cooperativas (PL 519/2015), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Também participarão da audiência representantes da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol) e Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab). Isaura Lemos é defensora da agricultura familiar.

    Lelo Coimbra é o relator do projeto. Cabe ao relator, que faz parte da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o trabalho de analisar o mérito da matéria e emitir parecer sobre o projeto, realizando alterações no texto, caso julgue necessário.

    Entre as principais proposições contidas na Agenda Institucional do Cooperativismo, o PL 519/2015 tem sido acompanhado com bastante atenção pelo Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) no Congresso Nacional, sendo tema de debate contínuo com dirigentes e técnicos de organizações estaduais e de cooperativas de todo o país.

    A ideia central é que a legislação cooperativista seja adaptada às necessidades reais e atuais das sociedades cooperativas sem, entretanto, necessitar de uma revogação total, o que romperia a ordem legal vigente.

    No Senado Federal, a matéria tramitou na forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 03/2007. Em maio de 2014, o senador Waldemir Moka (MS) apresentou e aprovou seu parecer na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Em seguida, a proposição foi enviada para deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de forma terminativa. Na comissão, o parecer da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PR), foi aprovado em dezembro de 2014.

    Na Câmara dos Deputados, além da CTASP, o projeto ainda precisa tramitar nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para a sanção. Caso sofra alterações, a matéria retorna para a análise do Senado Federal.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Agradecimentos

    A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana agradece de modo especial, a todos os funcionários e departamentos desta Casa de Leis, pelos serviços prestados neste semestre de 2015, pois sem estas pessoas sabemos que não seria possível a realização dos trabalhos desta Comissão.

    • Coordenadoria de Apoio Legislativo
    • Chefia de Apoio às Comissões Técnicas
    • Coordenadoria de Apoio Parlamentar
    • Assessoria da Diretoria Geral

    Departamentos:

    • Departamento da TV Assembleia e Rádio
    • Departamento de Almoxarifado
    • Departamento de Cerimonial
    • Departamento de Copa
    • Departamento de Audiofonia
    • Departamento de Documentação, Informação e Atividades Culturais.
    • Departamento de Imprensa
    • Departamento de Manutenção e Limpeza
    • Departamento de PABX
    • Departamento de Organização e Informática
    • Departamento de Reprografia (Xérox)
    • Departamento de Segurança
    • Departamento de Taquigrafia
    • Departamento de Treinamento
    • Departamento de Transporte
    • Diretoria Geral
    • Diretor Legislativo
    • Procuradoria Jurídica
    • Secretaria de Comunicação Social
    • Assessoramento Temático
    • Chefia de Gabinete da Presidência
    • Chefia da Diretoria Geral
    • Agência Assembleia de Noticias

    COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO REFORMA AGRÁRIA E URBANA.

    Titulares

    Presidente: Isaura Lemos (PC do B)

    Vice-Presidente: Luís Cesar Bueno (PT)

    Isaura Lemos (PC do B)

    Luís Cesar Bueno (PT)

    Talles Barreto (PTB)

    Francisco Oliveira (PHS)

    Lissauer Vieira (PSD)

    José Nelto (PMDB)

    Júlio da Retífica (PSDB)

    Suplentes

    Lincoln Tejota (PSD)

    Marlúcio Pereira (PTB)

    Jean (PHS)

    Simeyzon Silveira (PSC)

    Del. Adriana Accorsi (PT)

    Daniel Messac (PSDB)

    Paulo Cézar (PMDB)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    EQUIPE TÉCNICA

     

     

     

     

     

    Agente Legislativo: Maria Luiza Silva

    Agente Legislativo: Mary Anne Rodrigues Araújo

    Assistente Legislativo: Maclenes Ribeiro de Souza

     

     

    Secretária: Maria de Lourdes Silva (Lurdinha)

     

     

     

  • 14/04 Reunião - Pauta: Lei Geral das Cooperativas PL 519/2015.

    Isaura Lemos se reúne com relator da Lei Geral das Cooperativas nesta terça-feira

    A deputada Isaura Lemos, presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, está em Brasília, nesta terça-feira, 14, para uma audiência com os deputados federais Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Daniel Vilela (PDB-GO).

    O objetivo do encontro é discutir o projeto que trata sobre a Lei Geral das Cooperativas (PL 519/2015), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Também participarão da audiência representantes da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol) e  Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab). Isaura Lemos é defensora da agricultura familiar.

    Lelo Coimbra é o relator do projeto. Cabe ao relator, que faz parte da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o trabalho de analisar o mérito da matéria e emitir parecer sobre o projeto, realizando alterações no texto, caso julgue necessário.

    Entre as principais proposições contidas na Agenda Institucional do Cooperativismo, o PL 519/2015 tem sido acompanhado com bastante atenção pelo Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) no Congresso Nacional, sendo tema de debate contínuo com dirigentes e técnicos de organizações estaduais e de cooperativas de todo o país.

    A ideia central é que a legislação cooperativista seja adaptada às necessidades reais e atuais das sociedades cooperativas sem, entretanto, necessitar de uma revogação total, o que romperia a ordem legal vigente.

    Saiba como está a tramitação do PL 519/2015:

    No Senado Federal, a matéria tramitou na forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 03/2007. Em maio de 2014, o senador Waldemir Moka (MS) apresentou e aprovou seu parecer na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Em seguida, a proposição foi enviada para deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de forma terminativa. Na comissão, o parecer da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PR), foi aprovado em dezembro de 2014.

    Na Câmara dos Deputados, além da CTASP, o projeto ainda precisa tramitar nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para a sanção. Caso sofra alterações, a matéria retorna para a análise do Senado Federal.

    (Com informações da Ascom da OCB)

    Fonte: Assessoria de Imprensa

    Gabinete: Isaura Lemos

  • 31/03 Audiência - Pauta: PL 519/2015

                Estiveram presentes na Câmara Federal ,dia 31 de março ,em Audiência com o Deputado Federal Daniel Vilela o Dr. Wilson Hormuth UNICAP -GOIANIA , Maira Figueira UNICAP -BRASILIA , em Parceria com Comissão de Habitação Reforma Agrária e Urbana : para acompanhar a tramitação da Lei geral das cooperativas, PL 519/2015

    Criada no dia 29 de janeiro de 2014, a Unicopas surge com o desafio de congregar e representar nacionalmente as organizações do cooperativismo de economia solidária: Unicafes (União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários) e Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil). Sua constituição é decorrente de um acúmulo de debates realizados pelo movimento do cooperativismo solidário no Brasil nos últimos 10 anos e tem o objetivo de lutar e representar nacionalmente cooperativas de agricultura familiar; reforma agrária e economia solidária.

    Quadro social

    A Unicafes surgiu em 2005 da organização das cooperativas da agricultura familiar dispersas no território brasileiro, invisíveis ao sistema político vigente. A entidade tem como objetivo organizar e defender a pauta das demandas do cooperativismo solidário da agricultura familiar. Atualmente representa cooperativa dos ramos crédito, ater, produção, comercialização, habitação e outros, com presença nacional através das Unicafes Estaduais, formalizadas em 18 Estados, com articulação para constituição de espaço em toda nação. Hoje a Unicafes possui em seu quadro social cerca de 1.200 cooperativas filiadas, representando mais de 440 mil associados.

    A Concrab foi constituída em 1992 e aglutina as cooperativas e associações de agricultores assentados pela reforma agrária no Brasil, incluindo cooperativas de crédito. A Concrab se organiza através de cooperativas centrais estaduais de reforma agrária, presentes em sete estados do Brasil (Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Ceará, Bahia, e Maranhão). A base associada nas cooperativas afiliadas ao sistema Concrab em geral têm vínculo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. Hoje a Concrab possui em seu quadro social cerca de 150 cooperativas filiadas, representando mais de 42 mil associados.

    A Unisol Brasil, criada em 2004 surge pela organização de cooperativas e organizações formadas a partir de empresas recuperadas em processo de falência pelos trabalhadores. Representa empreendimentos autogestionários que tem como base de atuação os princípios da Economia Solidária. A entidade, que está representada nos 27 estados nacionais, contempla atualmente um total de 10 setoriais, são eles: metalurgia/polímeros, alimentação, construção civil/habitação, confecção e têxtil, cooperativas sociais, reciclagem, artesanato, agricultura familiar, apicultura e fruticultura. A Unisol possui em seu quadro social 726 cooperativas filiadas, representando mais de 65 mil associados. Outras 236 cooperativas estão em processo de filiação.

    Através de sua base social, a Unicopas está presente em todos os Estados Brasileiros e representa mais de 2.000 cooperativas. A entidade tem atuação nos mais diferentes setores da economia e engloba um público de aproximadamente 550.000 associados entre agricultores (as) familiares, assentados (as) da reforma agrária, quilombolas, pescadores (as) artesanais, trabalhadores do campo, das florestas e das cidades organizados segundo os princípios do cooperativismo e da economia solidária.

    1. Lei geral das cooperativas, PL 519/2015

    A nova Constituição Federal, de 1988 traz breves referências ao cooperativismo. Há de se destacar o item XVIII do artigo 5° (“A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”), o item XX do artigo 5° (“ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”) e o Parágrafo 2° do artigo 174 (“A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo”).

    É nessa direção que se construiu um projeto de lei que, após longas negociações que se iniciaram em 1999, foi aprovado no Senado, em fins de 2014, contemplando em larga escala as reinvindicações do movimento cooperativista e se adequado, mesmo que com ressalvas que poderão ser corrigidas no futuro, com os mandamentos constitucionais.

    Enviado para apreciação na Câmara, agora com o número 519/2015, teve distribuição para quatro comissões permanentes: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde deverá ser analisado e votado. A Unicopas defende a aprovação do projeto encaminhado pelo Senado. O mesmo sendo aprovado, seguirá para sanção presidencial.

    --

    Maíra Lima Figueira

    Assessoria Institucional         

    UNICAFES - União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária 

    SDS - Edifício Conjunto Baracat, nº 27 – Sala 415 - CEP: 70300-000 - Brasília -DF Tel.: 55 (61) 3323.6609

  • 03/03 Reunião - Pauta: Ata de Instalação da CHRAU

    Ata de instalação da Comissão de Habitação Reforma Agrária e Urbana - 18º Legislatura - 1º Período Legislativo de 2015.

    Ata da reunião de instalação da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da 18º Legislatura realizada no dia 03 de março de 2015, às quatorze horas, na Sala de Comissões Solon Amaral, com a presença dos senhores Deputados, membros constantes no Decreto Administrativo nº 2.628, de 28 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da Assembleia de n.12.092 de vinte e cinco de fevereiro de 2015, com a principal finalidade de escolher o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão em contento, conforme preceitua o Regimento Interno no seu artigo 64. Sendo titulares os deputados Isaura Lemos, Luís Cesar Bueno, Talles Barreto, Francisco Oliveira, Lissauer Vieira, José Nelto, Júlio da Retífica e suplentes Daniel Messac, Lincoln Tejota, Marlúcio Pereira, Jean, Simeyzon Silveira, Paulo Cezar Martins, Delegada Adriana Accorsi. A reunião foi aberta pela ilustre Presidenta Deputada Isaura Lemos, que exerceu o cargo de Presidenta da Comissão na última sessão legislativa (biênio 2013-2014 da 17º Legislatura). Na ocasião o nobre deputado Júlio da Retífica sugeriu as candidaturas dos nobres deputados Isaura Lemos para Presidenta da Comissão e do Deputado Luís Cesar Bueno para o cargo de Vice-Presidente. Em seguida, a Presidenta colocou em votação, os nomes sugeridos. Encerrada a votação, em escrutínio secreto, foram apurados sete (07) votos, indicando a Deputado Isaura Lemos para presidente. Pelo sistema de votação adotado o Deputado Luís Cesar foi eleito vice-presidente. A seguir, empossada, a Presidenta Isaura Lemos, conclamou os membros presentes para uma profícua gestão à frente da Comissão, uma das mais importantes do Legislativo Estadual. Ficou acordado, que esta Comissão se realizará quinzenalmente às quintas-feiras, no horário a ser estabelecido. Nada mais havendo, encerrou-se a presente reunião ordinária. E para constar, eu, Maria de Lourdes Silva, secretária da comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelos presentes. 

  • 05/12 Audiência - Pauta: Minha Casa Minha Vida, Desafios, Conquistas e Avanços

    Ofício Circular nº 006/2013                           Goiânia, 18 de novembro de 2013                                                             

    Excelentíssimo Senhor

    Deputados

     Nesta

    C O N V I T E

     Tenho a grata satisfação de lhe convidar para participar da Audiência Pública para debater o programa “Minha Casa Minha Vida, Desafios, Conquistas e Avanços.”.

     A audiência será realizada no dia 05 de dezembro do corrente ano, quinta-feira, das 08h30min às 12h, no Auditório Sólon Amaral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alameda dos Buritis, nº 231, Centro, Goiânia/GO).

    A presente audiência visa debater o programa MCMV, fazendo uma analise dos desafios para aprimorar o mesmo, as conquistas deste a sua implementação e o que podemos propor para conquistar avanços.  

    Essa audiência pública, conta com o apoio da Vereadora Tatiana Lemos, líder do PCdoB na Câmara Municipal de Goiânia.

    Pedimos a gentileza de confirmar sua presença ou de algum representante até o dia 25 de novembro, quarta-feira, pelos telefones (62) 3221 3104 / 3118 / 3119 ou pelo e-mail: contato@isauralemos.com.br.

    Atenciosamente,

          

                                     Isaura Lemos                                     Tatiana Lemos

                               Deputada Estadual                                      Vereadora                               

              Presidenta da Comissão de Habitação,    Presidenta da Comissão de Habitação,

                         Reforma Agrária e Urbana                         Urbanismo e Ord. Urbano

                                 Líder do PCdoB                                     Líder do PCdoB

  • 21/09 Reunião - Pauta: 5ª Conferência Nacional das Cidades

    Isaura Lemos ministra palestra na V Conferência Estadual das Cidades

    Presidenta do PCdoB em Goiás, a deputada estadual Isaura Lemos vai ministrar uma palestra na V Conferência Estadual das Cidades, que começa nesta sexta-feira, 20, no Teatro Rio Vermelho do Centro de Convenções de Goiânia.

    A palestra será no sábado, 21, às 13h30. O tema será sobre o ‘Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano’. A deputada também participará da abertura da conferência, às 20 horas de sexta-feira. A parlamentar representará a Assembleia Legislativa durante o ato.

    A deputada é presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa; conselheira titular do Conselho Nacional das Cidades; membro da Coordenação Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades; conselheira titular do Conselho Estadual das Cidades de Goiás e membro da Comissão Organizadora da V Conferência Estadual das Cidades do Estado de Goiás.

    O evento é promovido pela Secretaria de Estado das Cidades. A expectativa é a de que participem representantes de mais de 120 municípios goianos. Serão discutidos problemas e propostas de cada município referente às políticas urbanas e de desenvolvimento social com a sociedade.

    Ainda estão na pauta questionamentos como déficit de moradia, necessidade de saneamento básico, trânsito desordenado e a necessidade de uma reforma urbana que culminará em um desenvolvimento urbano sustentável.

    Durante a etapa estadual, serão eleitos os delegados que representarão Goiás na Conferência Nacional. O evento nacional acontecerá de 25 a 28 de novembro, em Brasília. Com base na Conferência Estadual e nas prioridades de cada município, essas demandas serão levadas até o Governo Federal.

    Fonte: Assessoria de imprensa

  • 20/09 Trabalho - Pauta: 5ª Conferência Estadual das Cidades

    5ª Conferência Estadual das Cidades e abaixo link do Portal da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

    http://www.cidades.gov.br/5conferencia/

    5ª Conferência Estadual das Cidades e abaixo link do Portal da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

http://www.cidades.gov.br/5conferencia/
  • 07/05 Trabalho - Pauta: 5ª Conferência Nacional das Cidades

     O Conselho Nacional das Cidades e o Ministério das Cidades promovem nos dias :

    07/05 - jaraguá

    10/05 - itumbiara

    11/05 - Trindade

    5ª Conferência Nacional das Cidades . A Comissão de Habitação Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa participara da Conferência . O intuito do encontro é discutir os avanços e desafios da política de desenvolvimento urbano e tem ainda como meta prover as cidades com moradia digna, saneamento, mobilidade e planejamento urbano ,além de torná-las  solidárias,inclusivas e sustentáveis. As Conferências das Cidades colocam na agenda pública e política questões urbanas que sempre foram preteridas ou tratadas apenas no âmbito local (ocupação de risco, saneamento ambiental  regularização fundiária, conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia para a população de até 3 salários mínimos e mobilidade urbana, entre outros). As etapas preparatórias, constituídas pelas Conferências Municipais e Estaduais, são de responsabilidade dos governos locais.

  • 03/05 Trabalho - Pauta: 5ª Conferência Nacional das Cidades

    O Conselho Nacional das Cidades e o Ministério das Cidades promoverão a 5ª Conferência Nacional das Cidades,A Comissão de Habitação Reforma Agrária e Urbana participara da Conferência. Foi trânsferida para o dia 03 de maio na cidade de Caldazinha - Câmara Municipal Praça Principal (Nossa Senhora Abadia)  . A Conferência dialogará sobre os avanços e desafios da política de desenvolvimento urbano e tem como objetivo prover as cidades com moradia digna , saneamento , mobilidade e planejamento urbano ,além de torná-Ias solidárias,inclusivas e sustentáveis. As Conferências das Cidades colocam na agenda pública e política questões urbanas que sempre foram preteridas ou tratadas apenas no âmbito local (ocupação de risco,saneamento ambientaI, regularização fundiária, conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia para a população de até 3 salários mínimos e mobilidade urbana, entre outros).Elas promovem a formação de redes de difusão de informações sobre a função social da cidade e da propriedade e fortalecem o Conselho das Cidades, que age como o interlocutor das propostas aprovadas em plenárias, ampliando a participação popular. As etapas preparatórias,constituídas pelas Conferências Municipais e Estaduais,são de responsabilidade dos governos locais.

  • 06/03 Reunião - Pauta: Reunião Ordinária

    Ata da primeira Reunião Ordinária da Comissão de Habitação,
    Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

    Às 15h20min do dia seis de março do ano de 2013,
    realizou-se, na Sala das Comissões Solon Amaral deste Poder a reunião de instalação da Comissão de Habitação e Reforma Agrária, com a principal finalidade de escolher o Presidente o Vice-Presidente da Comissão em comento, conforme preceitua o regimento interno no seu art. 74, parágrafo segundo. A reunião teve inicio ás 15h20min Compareceram os senhores Deputados: Daniel Messac, Ademir Menezes, Nilo Resende, Isaura Lemos, José Essado, Francisco Gedda e Mauro Rubem. Por questão regimental assumiu a direção dos trabalhos, a Deputada Isaura Lemos, em seguida, apresentados os nomes para composição da chapa aclamados por unanimidades os Deputados; Isaura Lemos, investida na condição de Presidenta e deputado Ademir Menezes, Vice-Presidente. Em seguida a Presidenta Isaura lemos, agradeceu a confiança nela depositada, tempo em que enfatiza, reconhecer o trabalho pela frente, bem ainda, o esforço e dedicação exigida por esta Comissão. Que nada fará sem a ajuda dos seus pares. Ficou
    acordado, que esta Comissão se realizará quinzenalmente às quintas-feiras, no horário a ser estabelecidos. Nada mais havendo, encerrou-se a presente Reunião Ordinária. E para constar, eu, Maria de Lourdes Silva, Secretária da Comissão,lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelos presentes

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