Ir para o conteúdo principal
Seminário nacional de Conselheiros Tutelares

Galeria de Fotos

Seminário nacional de Conselheiros Tutelares

Mais fotos

Criança e Adolescente

Atribuições

Conforme o Art. 45 do Regimento Interno, estes são os campos temáticos, áreas de atuação e competências da Comissão da Criança e Adolescente:

  • proposições pertinentes à criança e ao adolescente, visando, sempre, sua proteção, liberdade e respeito aos seus direitos;
  • fiscalização da destinação dos recursos orçamentários para o atendimento às políticas relacionadas à criança e ao adolescente;
  • investigação de denúncias de lesão ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente;
  • analisar proposições relativas aos assuntos pertinentes à criança e ao adolescente visando a liberdade e o respeito aos seus direitos;
  • propor iniciativas e programas que visem à recuperação de menores infratores.

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...