No projeto de lei nº 2462/20, o deputado Dr. Antonio (DEM), propõe a obrigatoriedade do tabelamento de preços oferecidos aos consumidores dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), independentemente dos valores praticados pelas indústrias responsáveis pela fabricação desses itens de proteção.

Conforme a justificativa do parlamentar, os consumidores têm sofrido com o aumento abusivo dos preços de produtos considerados essenciais na prevenção à covid-19, principalmente materiais de higiene e produtos hospitalares, como máscaras, luvas cirúrgicas e álcool em gel, alcançando aumentos de até 300%.

“Diante dessa situação de pandemia, surge o risco de que pessoas com menor poder aquisitivo não tenham recursos suficientes para comprar os equipamentos de proteção individual necessários para se protegerem contra o novo coronavírus”, esclarece Dr. Antonio.

O processo foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde será relatado pelo deputado Henrique Arantes (MDB).