A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisa o teor do projeto do deputado estadual Cairo Salim (Pros) que institui a Política Estadual de Divulgação Permanente de Dados e Imagens de Animais Desaparecidos ou à disposição para adoção em Goiás, resgatados por centros de controle de zoonoses, canis públicos ou privados e organizações não governamentais.

O parlamentar faz constar na proposição de lei ordinária que tal política se dará através de divulgação de informações por meio de aplicativo específico de busca e adoção de animais, bem como por meio de sites oficiais do Estado, mensageiros eletrônicos ou qualquer outro meio eficaz. De igual forma, a iniciativa visa ainda, divulgação e identificação de animais desaparecidos e incentivar a adoção de animais, podendo ser criado um cadastro atualizado das pessoas interessadas em doar e receber animais abandonados.

A proposta de lei de Salim prevê também que o poder público possa criar aplicativos e sites na internet com a finalidade de agrupar informações sobre animais desaparecidos ou para adoção e celebrar convênios ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para aumentar o alcance dos objetivos da norma legal.

Cairo Salim destaca que “o objetivo do projeto é conectar animais perdidos com seus proprietários, bem como doadores e donatários, e consequentemente aumentar o número de doações realizadas entre as pessoas, diminuir o tempo de espera para adoção e evitar o abandono dos animais nas ruas”, salienta.

O projeto tramita na Alego por meio do processo legislativo nº 2441/20 e será relatado na CCJ pela deputada estadual Lêda Borges (PSDB).