Em trâmite na Assembleia Legisltiva goiana, a proposição nº 8807/24, assinada pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL), pretende instituir, em Goiás, o “Selo de Boas Práticas no Atendimento à Saúde”. O objetivo da medida é reconhecer e incentivar instituições que se destacam pela excelência nos serviços prestados na área da saúde, define o artigo 1º da norma.

Para estar apta à certificação, a empresa em questão deverá comprovar qualidade do atendimento, com avaliação da eficácia, segurança e eficiência dos serviços prestados. Além deste requisito, também é avaliada a humanização no atendimento, com iniciativas que promovam o acolhimento e respeito ao paciente, considerando suas necessidades emocionais e psicológicas, além de respeito aos princípios éticos e valores morais no exercício profissional.

De acordo com Prado, “a medida visa a promover a melhoria contínua da qualidade do atendimento, assegurando que a população tenha acesso a serviços de saúde seguros, éticos, humanizados e eficientes”.

O parlamentar defende, ainda, que a medida é um reconhecimento “às instituições e profissionais que adotam práticas eficazes e seguras, contribuindo para elevar os padrões de qualidade em todo o estado e beneficiando diretamente a população”.

A iniciativa legislativa tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD). Com a chancela constitucional da CCJ, o projeto de lei deverá, ainda, ser analisado pela comissão de mérito e Plenário da Casa de Leis.