Pode passar hoje projeto em prol de pessoas com neurofibromatose
O Plenário do Parlamento realiza sessão ordinária na tarde desta 4ª-feira, com 71 processos legislativos na pauta. E um dos processos em fase final de votação é o que institui a Semana de Sensibilização sobre a Doença Neurofibromatose, com a criação de rede de proteção para atendimento das pessoas acometidas por esse mal, que causa tumores ao longo dos nervos, podendo afetar também a pele e outros tecidos. A sessão será transmitida pela TV Assembleia Legislativa, pelo site do Parlamento estadual e, ainda, no YouTube.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 12, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, a partir das 15 horas, de forma presencial, no Palácio Maguito Vilela. Na Ordem do Dia constam 71 processos legislativos. Estão aptas a serem apreciadas em segunda votação 30 proposições: uma da Mesa Diretora, uma do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e o restante das matérias de autoria parlamentar; outras 41 proposições podem ser analisadas em primeira votação.
Entre as matérias que estão em fase final de deliberação está a propositura n° 22283/24, do deputado Amauri Ribeiro (UB), que institui a Semana Estadual de Sensibilização sobre a Doença Neurofibromatose, a ser realizada anualmente, na semana do dia 17 de maio. A proposta visa a criação de uma rede de proteção entre o Estado, profissionais da saúde e a sociedade, para fortalecer políticas públicas voltadas ao atendimento das pessoas acometidas por esse mal.
O projeto ainda prevê a capacitação dos profissionais de saúde para o tratamento da neurofibromatose, que é definida como um grupo de doenças genéticas que causa tumores benignos ao longo dos nervos, podendo afetar também a pele e outros tecidos. Um dos pontos de destaque do a proposta é o reconhecimento oficial da doença como uma deficiência no Estado de Goiás, o que pode ampliar o apoio oferecido às pessoas que convivem com a condição.
Também estão em segunda discussão e votação, projetos que incluem a criação da carteira de identificação para pessoas com epilepsia, o incentivo ao turismo rural com a "rota do açafrão" e o reconhecimento de uma raça bovina histórica.
Em primeira fase
Entre os processos aptos para primeira votação está o projeto de resolução n° 24612/25, de autoria dos deputados Bruno Peixoto (UB) e Paulo Cezar Martins (PL), que institui o Certificado Rosália Almeida Rocha. Segundo a proposta, o documento será destinado a homenagear pastoras e líderes religiosos que se destacam pela dedicação à fé cristã, à família, ao serviço comunitário e ao amor ao próximo. A honraria deverá ser entregue, anualmente, no mês de maio, em homenagem ao Dia das Mães, em sessão solene a ser realizada na sede do Parlamento goiano.
Na justificativa, os parlamentares escrevem que, diante do legado de Rosália, nada mais justo do que perpetuar sua memória por meio da criação do certificado para homenagear mulheres que, assim como ela, unem a missão espiritual ao compromisso com a família e a sociedade. “Trata-se, portanto, de uma justa e necessária homenagem, que reconhece a importância das mulheres na liderança religiosa e na construção de comunidades mais solidárias, fraternas e alicerçadas na fé”, escrevem Peixoto e Martins.
Os projetos de lei em fase de primeira discussão e votação na Assembleia contemplam ainda pauta com ênfase em questões sociais, de saúde pública, proteção animal e valorização do patrimônio cultural goiano.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 12, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.