Proteção a menores e reconhecimento a educadores avançam na CCJ
Durante a reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 9, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou pareceres referentes a sete projetos de lei de autoria parlamentar que tramitam no colegiado.
Entre as matérias contempladas, está o processo nº 7483/24, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (PL), que institui a Política Estadual da Infância Sem Pornografia no Estado de Goiás. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Veter Martins (PSB).
Também foi aprovado o parecer conclusivo pela aprovação do processo nº 24278/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB), que institui a Semana de Valorização dos Professores que Fizeram História no âmbito das escolas de educação do Estado de Goiás. A matéria teve relatoria do deputado Mauro Rubem (PT), após redistribuição do processo.
Outros cinco projetos aprovados são de autoria do deputado Lucas do Vale (PSD). O processo nº 8955/25 estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães em vias públicas. Já o processo nº 21724/25 declara a Escola do Futuro do Estado de Goiás em Artes Basileu França como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás.
O colegiado também aprovou parecer favorável ao processo nº 21727/25, que institui o Selo Festival Seguro Goiás, destinado a eventos culturais, esportivos e turísticos que adotem protocolos de prevenção e combate ao assédio, à violência e à discriminação.
Na mesma reunião, recebeu parecer favorável o processo nº 21732/25, que cria o Programa Estadual de Trilhas de Longo Curso de Goiás, integrado à Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade.
Também foi aprovado o processo nº 21733/25, que institui o Mapa Estadual de Cicloturismo e Rotas Cicláveis de Goiás, voltado à identificação, sinalização, regulamentação e promoção de trajetos ciclísticos de interesse turístico, cultural, ambiental e esportivo.
As cinco propostas de autoria de Lucas do Vale tiveram parecer favorável do relator, deputado Virmondes Cruvinel (UB).