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Segurança, direito de todos

Artigo do deputado Mauro Rubem (PT) publicado no Jornal O Popular, edição de 21.10.2011

* Mauro Rubem, deputado estadual pelo PT


Desde 2003, à frente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, recebemos inúmeros relatos de agressões e de supostas resistências seguidas de mortes, além de 36 casos de pessoas desaparecidas após abordagem policial na última década.  Em 21 anos de ditadura militar, Goiás contabilizou 15 pessoas desaparecidas, mas 26 anos após a redemocratização do Brasil, o Estado continua na retaguarda, contabilizando 36 desaparecimentos após abordagem policial, em apenas dez anos.

A cobrança aos órgãos competentes para investigar e tomar providências acerca das execuções e desaparecimentos dessas pessoas tem sido incessante, assim como, o debate para a construção de um novo modelo de segurança pública, pautado na cidadania e na garantia dos direitos humanos.

Todavia, o governo estadual ignora suas responsabilidades ao não participar das discussões realizadas, a fim de solucionar esta situação. Em contraposição, destaco a ação do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB/PE) que assumiu a sua responsabilidade enquanto chefe do Poder Executivo e criou em 2007 o “Pacto pela Vida”, visando reduzir a criminalidade e construir um novo modelo de Segurança Pública, assim como, as políticas implementadas pelos prefeitos de Diadema (SP), São Bernardo do Campo (SP) e Canoas (RS) que tem garantido a segurança dos moradores da região e a redução da violência nos municípios.

Em Goiás, a ausência do governo estadual é grave e corrobora com os desvios de conduta cometidos por integrantes da Polícia. Esta omissão levou a  Polícia Federal a deflagrar a Operação Sexto Mandamento em fevereiro. Prova disso é a falta de segurança aos defensores de direitos humanos - o que fez com que os superiores do padre Geraldo Labarrerè, da Casa da Juventude, o transferissem do Estado de Goiás.

Após a Operação Sexto Mandamento, foi criada a Comissão Especial de Defesa da Cidadania com o objetivo de analisar os processos dos casos de desaparecimentos após abordagem policial. Ao término do trabalho, foi enviado um relatório ao governador no dia 20 de junho com indicações de medidas a serem tomadas para apuração dos casos, bem como combate às violações semelhantes e garantia dos Direitos Humanos das vítimas e familiares. Quatro meses depois, mais exatamente ontem, realizamos uma audiência pública para que o governo estadual apresentasse as medidas a serem implementadas para concluir a investigação desses 36 casos e propor ações efetivas para que episódios como esses não se repitam. Todavia, mais uma vez, o Governo do Estado se ausentou. A dor decorrente da inoperância do Poder Executivo, seja da sociedade, dos familiares ou da grande maioria dos policiais que não compactuam com esta prática, só aumenta. Não existem direitos humanos sem segurança pública.

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