Ir para o conteúdo principal

A- A+

Projeto de Francisco Gedda está na CCJ

A proposta de Emenda Constitucional nº 1.544, que propõe a criação do Fundo Constitucional da região Sudeste e do Vale do Rio Claro, foi uma das matérias constantes na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da última quinta-feira, 10. O projeto é do deputado Francisco Gedda (PTN).

Se aprovado, o Fundo Constitucional será composto por 0,8% das receitas tributárias líquidas do Orçamento Anual do Estado, dotações orçamentárias ou de qualquer outra natureza e outras receitas a serem definidas no regulamento do fundo.

Os recursos devem ser aplicados em ações voltadas à redução das desigualdades regionais e sociais para promover o desenvolvimento socioeconômico da região.

A proposta recebeu parecer favorável de seu relator, deputado Frederico Nascimento (PSD).

Objetivo:

De acordo com a matéria, o objetivo, com o acréscimo do artigo 144-D, é reduzir as desigualdades regionais e sociais, além de promover o desenvolvimento socioeconômico. Se aprovado o artigo, os recursos para a criação do Fundo serão oferecidos pelo Governo do Estado.

Justificativa:

Segundo o parlamentar, com a aprovação do projeto mais de 15 municípios vão participar da distribuição desse recurso de 0,8% de impostos do Governo que podem ser aplicados no fundo. “A distribuição do recurso será de acordo com a necessidade de cada município”, afirma o parlamentar.

Quem serão beneficiados?

Os municípios que estão previstos para receber esse incentivo são: Aparecida do Rio Doce, Aporé, Caiapônia, Castelândia, Chapadão do Céu, Doverlândia, Jataí, Maurilândia, Mineiros, Montividiu, Palestina, Perolândia, Portelândia, Rio Verde, Santa Helena de Goiás, Santa Rita do Araguaia, Santo Antônio da Barra e Serranópolis.

O parlamentar destacou que qualquer pessoa física ou jurídica brasileira ou estrangeira pode fazer doação ao Fundo e receber desconto no imposto de renda, além de colaborar para diminuir o índice da desigualdade social na região.

De acordo com Gedda entre esses municípios alguns não têm grandes investimentos nem indústrias e sua população tem menor poder aquisitivo. “É uma região rica em recursos naturais, com solo relativamente plano e às margens do Rio Claro, porém, ao longo dos anos, vem sofrendo com os descuidos públicos”, destaca.

Assembleia em Tempo Real

19/06/2019

17:10 - Karlos Cabral abre audiência que discute LDO 2020 em Rio Verde

17:00 - Escola do Legislativo ministra "Curso Qualidade no Atendimento ao Público"

16:32 - Reunião ordinária na segunda-feira, 24, irá revisar metas do Plano Estadual de Educação

16:00 - Lissauer recebe gerente do Hospital do Câncer de Barretos e diz que vai ampliar o debate sobre o assunto

15:33 - Lido em plenário, projeto da Governadoria autoriza créditos especiais à Goiás Turismo

14:05 - Governo veta projeto que altera Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica em Goiás

13:20 - Projeto de Henrique Cesar propõe valorizar trabalho dos professores da rede pública do Estado

12:08 - Lucas Calil propõe a criação de estatuto de sistema cicloviário no Estado

11:25 - Encerrada audiência pública sobre a bacia do Meia Ponte

11:11 - Inhumas passa a fazer parte da região metropolitana de Goiânia

11:06 - Encerrada sessão especial que teve presença da ministra Damares Alves na Alego

11:00 - Ministra Damares lança oficialmente campanha contra suicídio e automutilação de jovens

10:52 - Cuidar do meio ambiente é uma questão coletiva, afirma deputado Lucas Calil

10:47 - Deputado Henrique Arantes critica decreto do Governador sobre bacia do Meia Ponte

10:38 - Procurador do MP agradece por honraria recebida e a parceiros de trabalho

10:29 - Secretária de Meio Ambiente defende decreto que altera licenciamento na bacia do Rio Meia Ponte, em audiência pública

10:08 - Lançada na Alego a Campanha Acolha com Carinho

10:03 - Revogação do decreto é um retrocesso, diz pesquisadora de Minas Gerais

10:01 - Jeferson Rodrigues entrega Medalha do Mérito Legislativo a homenageados

09:57 - Jeferson Rodrigues reforça discurso em defesa da família ao abrir sessão solene

09:48 - Tem início sessão especial de lançamento da Campanha de Prevenção ao Suicídio

09:46 - Vinícius Cirqueira fala da importância da discussão da Bacia do Meia Ponte

09:42 - Tem início audiência pública sobre a bacia do Meia Ponte

09:14 - Plano de desburocratização pode agilizar abertura e encerramento de empresas em Goiás

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231.
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000. CNPJ: 02.474.419/0001-00.

Carregando...