A promoção e proteção da vida dos animais, como também o seu controle e reprodução, foram tema de audiência pública realizada no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 29. A iniciativa foi do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem (PT).

Com o tema “O Poder Público e a Proteção Animal”, o evento objetivou fomentar a discussão com representantes de organizações não governamentais (ONGs), ativistas e pessoas que militam na causa. Além disso, foi discutido também o projeto de lei nº 1.546/11, proposto por Mauro Rubem e que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos.

Compuseram a mesa do encontro, além do deputado Mauro Rubem, que presidiu os trabalhos, o deputado estadual de São Paulo Feliciano Filho (PV); o diretor municipal do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental, Luiz Elias Bouhid de Camargo, representando o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT); e o representante da Secretaria Estadual de Saúde,  Carlos Luz Elias.

Fizeram parte da mesa, ainda, o presidente da Câmara Municipal de Jataí, vereador Geovaci Peres de Castro; o ativista e fundador da Associação Pela Redução Populacional e Abandono de Animais (Arpa), Alexander Vitor; e a presidente da Associação de Inclusão e Proteção Animal para Interação Social Saudável (AIPAISS), Maria Angela.

Opiniões

Mauro Rubem destacou a necessidade de o Poder Público atuar para estabelecer normas que regulamentem a vida dos animais domésticos, cães e gatos. “Esse momento é importante para fortalecer a causa de preservação e relação entre o ser humano e os animais. Nosso objetivo com essa audiência é colaborar com a causa.”

O parlamentar abordou sobre a tramitação de dois projetos de sua autoria e defendeu que sua intenção é evitar a execução sumária que tem acontecido por meio das carrocinhas. “O Poder Público precisa ouvir e preservar essa causa que é de interesse de todos”, pontuou Mauro.

O ativista e fundador ARPA, Alexander Vitor, informou que em breve será disponibilizado o procedimento cirúrgico de esterilização animal gratuito através de uma parceria com três clínicas em Goiânia.

Alexander apresentou também requerimento solicitando à Casa informações sobre os centros de zoonoses do Estado, solicitando também a criação, via Polícia Civil, da Delegacia de Crimes Contra Animais – separada da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA).

Outro requerimento entregue foi um pacote de leis e iniciativas de proteção aos animais de Goiás, que inclui proibição de animais em circos e também a criação da Comissão Especial de Defesa e Proteção Animal,nos moldes das comissões já existentes em São Paulo e Rio de Janeiro.

O deputado estadual de São Paulo, Feliciano Filho, apresentou sua experiência na cidade de Campinas, onde iniciou seu trabalho, e apresentou as leis que foram implantadas no Estado de São Paulo, por sua iniciativa. Entre estas leis, Feliciano destacou e explicou a proposta, conhecida em São Paulo por Lei Feliciano, que por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), está entrando em tramitação na Assembleia goiana.

Após sua explanação, o deputado apresentou também um vídeo que demonstra as causas da ausência de políticas públicas em relação à questão dos animais e suas respectivas consequências.

O diretor do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde Ambiental, Luiz Elias Bouhid de Camargo, ressaltou a importância do não radicalismo ao tratar de assuntos como a questão dos animais de rua. Ele defendeu um debate aberto, em que os lados estejam dispostos a entender as situações colocadas e, em sintonia, chegarem a uma ideia consensual e plausível de trabalho.

Projeto

Segundo o projeto de lei nº 1.546/11, o Poder Executivo incentivará a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo de cães e de gatos e à promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e de campanhas educativas para a conscientização do público quanto à posse responsável desses animais.

De acordo com um dos artigos, será vedada a morte desses animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, com exceção feita à eutanásia, permitida no caso de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais.

Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, o projeto visa garantir a proteção e a promoção da vida desses animais, além de proporcionar um meio ambiente saudável, tendo em vista que o abandono desses animais nas ruas acarreta problemas sérios de saúde pública. "Cães e gatos são depositários de algumas doenças, tais como a leishmaniose visceral, uma doença crônica que pode levar à morte", explicou o parlamentar.

Tramita na Casa ainda outro projeto de lei, de nº 4.408/11, também de autoria de Mauro Rubem, que dispõe sobre a proteção dos animais domésticos e domesticados no Estado de Goiás, estabelecendo normas para a defesa e preservação desses animais.

A matéria traz uma série de proibições quanto ao trato a esses bichos, como agressões, condições insalubres de vida, trabalhos excessivos, enclausuramento, exercícios excessivos, entre outros.

A proposta regulamenta ainda que os municípios devem manter programas permanentes de controle das zoonoses, por meio de vacinação e controle de reprodução de cães e gatos, além de ações educativas para propriedade ou guarda responsável.

Outro ponto tratado pelo projeto de lei é quanto aos animais utilizados para tração de veículo ou instrumentos agrícolas e industriais. Isso é permitido desde que os animais sejam somente equinos e/ou bovinos, e se obedeça sempre ao estado das vias públicas, declives, peso e espécie de veículos.