Ir para o conteúdo principal
  • 29
  • Mar.
  • 2012
  • 13:13

A- A+

Proteção aos animais

Audiência pública debateu nesta quinta-feira, 29, na Assembleia, a proteção da vida dos animais. Iniciativa de Mauro Rubem.

A promoção e proteção da vida dos animais, como também o seu controle e reprodução, foram tema de audiência pública realizada no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 29. A iniciativa foi do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem (PT).

Com o tema “O Poder Público e a Proteção Animal”, o evento objetivou fomentar a discussão com representantes de organizações não governamentais (ONGs), ativistas e pessoas que militam na causa. Além disso, foi discutido também o projeto de lei nº 1.546/11, proposto por Mauro Rubem e que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos.

Compuseram a mesa do encontro, além do deputado Mauro Rubem, que presidiu os trabalhos, o deputado estadual de São Paulo Feliciano Filho (PV); o diretor municipal do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental, Luiz Elias Bouhid de Camargo, representando o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT); e o representante da Secretaria Estadual de Saúde,  Carlos Luz Elias.

Fizeram parte da mesa, ainda, o presidente da Câmara Municipal de Jataí, vereador Geovaci Peres de Castro; o ativista e fundador da Associação Pela Redução Populacional e Abandono de Animais (Arpa), Alexander Vitor; e a presidente da Associação de Inclusão e Proteção Animal para Interação Social Saudável (AIPAISS), Maria Angela.

Opiniões

Mauro Rubem destacou a necessidade de o Poder Público atuar para estabelecer normas que regulamentem a vida dos animais domésticos, cães e gatos. “Esse momento é importante para fortalecer a causa de preservação e relação entre o ser humano e os animais. Nosso objetivo com essa audiência é colaborar com a causa.”

O parlamentar abordou sobre a tramitação de dois projetos de sua autoria e defendeu que sua intenção é evitar a execução sumária que tem acontecido por meio das carrocinhas. “O Poder Público precisa ouvir e preservar essa causa que é de interesse de todos”, pontuou Mauro.

O ativista e fundador ARPA, Alexander Vitor, informou que em breve será disponibilizado o procedimento cirúrgico de esterilização animal gratuito através de uma parceria com três clínicas em Goiânia.

Alexander apresentou também requerimento solicitando à Casa informações sobre os centros de zoonoses do Estado, solicitando também a criação, via Polícia Civil, da Delegacia de Crimes Contra Animais – separada da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA).

Outro requerimento entregue foi um pacote de leis e iniciativas de proteção aos animais de Goiás, que inclui proibição de animais em circos e também a criação da Comissão Especial de Defesa e Proteção Animal,nos moldes das comissões já existentes em São Paulo e Rio de Janeiro.

O deputado estadual de São Paulo, Feliciano Filho, apresentou sua experiência na cidade de Campinas, onde iniciou seu trabalho, e apresentou as leis que foram implantadas no Estado de São Paulo, por sua iniciativa. Entre estas leis, Feliciano destacou e explicou a proposta, conhecida em São Paulo por Lei Feliciano, que por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), está entrando em tramitação na Assembleia goiana.

Após sua explanação, o deputado apresentou também um vídeo que demonstra as causas da ausência de políticas públicas em relação à questão dos animais e suas respectivas consequências.

O diretor do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde Ambiental, Luiz Elias Bouhid de Camargo, ressaltou a importância do não radicalismo ao tratar de assuntos como a questão dos animais de rua. Ele defendeu um debate aberto, em que os lados estejam dispostos a entender as situações colocadas e, em sintonia, chegarem a uma ideia consensual e plausível de trabalho.

Projeto

Segundo o projeto de lei nº 1.546/11, o Poder Executivo incentivará a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo de cães e de gatos e à promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e de campanhas educativas para a conscientização do público quanto à posse responsável desses animais.

De acordo com um dos artigos, será vedada a morte desses animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, com exceção feita à eutanásia, permitida no caso de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais.

Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, o projeto visa garantir a proteção e a promoção da vida desses animais, além de proporcionar um meio ambiente saudável, tendo em vista que o abandono desses animais nas ruas acarreta problemas sérios de saúde pública. "Cães e gatos são depositários de algumas doenças, tais como a leishmaniose visceral, uma doença crônica que pode levar à morte", explicou o parlamentar.

Tramita na Casa ainda outro projeto de lei, de nº 4.408/11, também de autoria de Mauro Rubem, que dispõe sobre a proteção dos animais domésticos e domesticados no Estado de Goiás, estabelecendo normas para a defesa e preservação desses animais.

A matéria traz uma série de proibições quanto ao trato a esses bichos, como agressões, condições insalubres de vida, trabalhos excessivos, enclausuramento, exercícios excessivos, entre outros.

A proposta regulamenta ainda que os municípios devem manter programas permanentes de controle das zoonoses, por meio de vacinação e controle de reprodução de cães e gatos, além de ações educativas para propriedade ou guarda responsável.

Outro ponto tratado pelo projeto de lei é quanto aos animais utilizados para tração de veículo ou instrumentos agrícolas e industriais. Isso é permitido desde que os animais sejam somente equinos e/ou bovinos, e se obedeça sempre ao estado das vias públicas, declives, peso e espécie de veículos.

Assembleia em Tempo Real

16/10/2017

22:33 - Encerramento das atividades

21:55 - Adriana Accorsi encerra sessão dedicada ao Dia dos Professores

21:29 - Professores recebem certificados de reconhecimento da Assembleia

21:15 - Professor Pantaleão fala da importância de lembrar o histórico de lutas

21:01 - Rubens Otoni diz que homenagem dá ânimo aos professores para continuar a luta

20:52 - Presidente do Sindicato agradece homenagem aos educadores

20:27 - Adriana Accorsi exalta a importância da Educação

20:19 - Adriana Accorsi declara aberta sessão especial de homenagem ao Dia do Professor

18:52 - Bruno Peixoto promove amanhã seminário sobre degradação do ecossistema da bacia do Rio Araguaia

18:04 - Violeiros de Goiás são homenageados pelo deputado Sérgio Bravo na Assembleia

17:22 - Audiência Pública vai discutir medidas de atendimento às pessoas com malformações congênitas

16:00 - Pauta desta terça-feira traz projeto que altera política estadual de prevenção à violência contra professores

14:13 - Projeto prevê dois servidores com curso de educação de diabetes em escolas públicas e privadas

12:36 - Helio de Sousa apresenta projeto para o Dia de Conscientização do Câncer de Estomago

11:31 - Governo vai criar Fundo da Educação Infantil

10:53 - Encerrada sessão especial em comemoração ao centenário do Lions Clube International

10:36 - Presidente do Lions Clube destaca visibilidade que homenagem possibilita

10:16 - Diretor do Lions faz agradecimento em sessão solene desta segunda-feira, 16.

10:07 - Homenageado discursa em sessão especial

10:01 - Escola do Legislativo presta homenagem aos professores da Alego

09:44 - Francisco Jr. destaca importância do Lions Clube para a comunidade

09:36 - Beneméritos do Lions Clube são homenagens em sessão especial

09:26 - Tem início sessão especial em comemoração ao centenário do Lions Club

09:04 - Terça Cultural abre amanhã exposições de art déco e artesanato de artistas de Caldas Novas

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...