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José Nelto discursa em nome da oposição na sessão de abertura dos trabalhos de 2016

Íntegra do discurso proferido pelo deputado José Nelto (PMDB) durante sessão solene de abertura dos trabalhos da 2ª sessão legislativa da 18ª Legislatura (15.02.2016)

Senhores e senhoras,

O ano de 2015 se encerrou com uma certeza: Goiás viveu o maior estelionato eleitoral de sua história! Nunca, em tempo algum, um governante eleito mentiu e enganou tanto, e esteve tão distante das promessas exibidas na milionária campanha eleitoral.

O ano marcou o fim de uma relação que já estava estremecida: entre o governador Marconi Perillo e os servidores públicos estaduais, fundamentais para suas eleições. O governador elegeu os servidores para arcar com a fabulosa conta de sua reeleição. Desde então, foi um verdadeiro massacre.

Os servidores passaram a conviver com salários parcelados, atrasados e constantes ameaças. Os adicionais de insalubridade e periculosidade foram reduzidos   a   quase   zero.   A   previdência   dos servidores foi alterada para pior, sem contar a ameaça de perda da licença-prêmio e do quinquênio.

Além disso, os servidores não tiveram um direito legal respeitado – a reposição salarial pela data-base. O governo estadual não aceitou sequer pagar a reposição de outros poderes.

Por fim, o governo de Goiás terminou o ano dando um calote histórico  nos servidores da  Segurança Pública, que assinaram cheque em branco ao governador em 2014, às vésperas da eleição.

O cheque, claro, estava sem fundos. A palavra é estelionato!

O exemplo maior do rancor gratuito do governador com o servidor público veio à tona em um absurdo discurso proferido a um grupo de empresários na Bahia. Distante de Goiás, Marconi afirmou categoricamente que perseguia professores que lhe faziam oposição e que era contrário a carreira pública.

Num passe de mágica, o tucano foi de defensor a algoz dos servidores.

Enquanto os servidores sofrem, o governo continua com a farra de cargos comissionados. A reforma cortou alguns cargos, mas o governo não demitiu ninguém.

O governo é um verdadeiro cabide de empregos para cabos eleitorais.

Mas não apenas os servidores públicos do Estado sofreram diante de um governo pífio. Toda a população goiana é vítima dos desmandos promovidos em 12 longos meses pelo atual governo.

Aumento de impostos

Com déficit bilionário nas contas do Estado, o governador decidiu penalizar a população o quanto pôde. As tarifas de água e energia foram reajustadas ao longo do ano passado.

 É pouco provável que algum cidadão pague hoje uma conta que não seja pelo menos o dobro do que pagava há um ano.

O governo também aumentou o ICMS da gasolina e dobrou o imposto de transferência de herança e doação, o chamado imposto das viúvas. Outra medida abusiva e absurda!

Com atendimento precário, o Detran de Goiás protagonizou outra punhalada nos goianos. O governo achatou o calendário de pagamento do IPVA para os primeiros meses do ano, causando enorme revolta.

Além disso, acabou com a isenção do IPVA para carros com mais de 10 anos. Acreditem! Até quem estava isento foi surpreendido com a volta da cobrança.

Este é um governo que aumenta impostos, corta direitos, mas se recusa a cortar gastos supérfluos. Nos últimos cinco anos foram 16 viagens internacionais luxuosas, sendo uma delas secreta. Hoje mesmo, o governador encontra-se na Austrália em mais uma dessas viagens onerosas e improdutivas.

Foram  gastos  somente  em 2015  mais  de  R$  30 milhões com shows – incluindo um Cabaré. Sem contar os mais de R$ 80 milhões com publicidade.

Celg e Saneago

O governador Marconi Perillo garantiu na campanha eleitoral que Goiás não perderia a Celg. Mal o ano começou e o tucano colocou a estatal à venda.

Marconi Perillo passou o ano tentando, a qualquer custo, privatizar a companhia na tentativa de colocar as mãos em 3 bilhões. O dinheiro, imaginava ele, poderia salvar seu governo falido. Os planos não vingaram.

O preço estipulado para o leilão da Celg ficou muito aquém do que o governo esperava. Além disso, Goiás seria obrigado a pagar pelas dívidas da empresa no ato da venda. No final, o Estado ainda sairia devendo pelo menos 600 milhões. Com isso, a venda foi abortada.

 O vice-governador José Eliton, aqui presente, presidiu a Celg durante dois anos, prometeu resolver todos os problemas da empresa e terminou por ser também um de seus coveiros.

Depois de quebrar completamente a Celg e transformá-la na pior distribuidora de energia do País, o governo caminha a passos largos para inviabilizar também a Saneago. A empresa acumula dívidas milionárias e, cada vez mais, presta um serviço ruim à população.

Acostumados aos apagões, os goianos também passaram a conviver com a falta de água nas residências – em muitas cidades houve racionamento.

Nesse aspecto, vale a máxima: o que é ruim pode sim piorar.

OS na saúde

Há em Goiás uma falsa propaganda de que as Organizações Sociais, as chamadas OS, revolucionaram  o  atendimento  à  saúde  pública. Mais uma farsa.

Essas  OS  funcionam com  dinheiro  sobretudo  de repasses federais. Ainda assim, restringem ao máximo o atendimento à população.

Pacientes são devolvidos aos Cais e postos de saúde. Muitos morrem em um jogo de empurra absurdo, mesquinho e desumano.

As Organizações Sociais encobrem outros crimes. Ninguém tem acesso aos gastos e folha de pessoal.

Há uma verdadeira caixa-preta que encobre salários milionários  de  políticos,  advogados  e aliados do Palácio das Esmeraldas.

Com as OS, o governo burla deliberadamente a Lei de Responsabilidade Fiscal: extrapola a folha de pagamento e pratica nepotismo.

Agora nos deparamos com mais uma situação inacreditável: o governo deixou de fazer os repasses regulares ao longo do ano. O dinheiro da saúde é constitucional.

Não se desvia verba da saúde para outra finalidade. Isso é crime de responsabilidade. Chamo aqui a atenção do Ministério Público Estadual.

Transparência

Como consequência de um governo ineficiente e distante dos anseios da população, a falta de transparência é total.

 Durante todo o ano passados lutamos para ter acesso, via Lei de Acesso à Informação, aos contratos e aditivos das OS da Saúde e da Agetop, desconfiados da situação precária das rodovias diante do volume de dinheiro investido.

 Impossível! Há uma caixa-preta que precisa urgentemente ser aberta na Agetop e na Secretaria da Saúde.

Educação

 Agora vão estender as OS para a área da educação. Os professores são massacrados em Goiás, aqui já se retirou a gratificação por titularidade deles, desde 2012.

 Agora vão acabar com os cargos de diretores, acabar com os concursos públicos e enterrar de vez a carreira   de   professor.   A   mercantilização   da educação está em andamento acelerado. Uma tragédia.

 Para os alunos, criou-se 3 categorias na rede pública estadual: o aluno da escola normal, o aluno da OS e o aluno do colégio militar.

E teremos também 3 "tipos" de professores: os temporários, professores contratados pela CLT e os professores estatutários. Fere o princípio da isonomia, um verdadeiro absurdo.

 O projeto de OS na educação é inconstitucional, a começar pela coexistência entre o público e o privado nas escolas, o fim do concurso público e o fim da carreira de professor. Sem contar a ausência de licitação e transparência nas escolas, a exemplo do que já ocorre nos hospitais.

Senhor governador, Educação não é negócio, é um direito!

No campo da segurança pública, talvez nosso principal problema, este foi infelizmente mais um ano marcante na área. 2015, 2014, 2013 e 2012 entram para a história como os quatro anos mais violentos da história de Goiás.

 Tudo indica que, em 2016, Goiás terminará novamente com mais de 2 mil homicídios no Estado

– incluindo a morte de policiais como tragicamente presenciamos nos últimos dias.

 O Mapa da Violência sempre coloca Goiás entre os cinco mais violentos do Brasil. Na época dos governos do PMDB, era o 19º mais violento.

 Outros números são igualmente assustadores. Nos últimos cinco anos o número de assaltos cresceu 99,3% na capital. Nos roubos a residências, o aumento foi de 150% na capital e 162% no interior de 2011 até agora.

Em vez de dar mais segurança à população, o governo insiste com o ilegal Simve e enrola para chamar todos os concursados, como manda a lei e como exige a situação caótica do Estado.

Enquanto a população de Goiás aumentou em mais de 2 milhões nos últimos 20 anos, temos hoje em Goiás 3 mil e 200 policiais civis, a metade do contingente duas décadas atrás.

O número de policiais militares era de 13 mil em 1998 e continua sendo de 13 mil em 2016. De acordo com o Mapa da Violência, Goiás deveria ter, no mínimo, 21 mil policiais militares.

Não há, portanto, número suficiente de policiais para combater a criminalidade e o governo é totalmente negligente com os concursos públicos.

 Rodovias

 Nos últimos dias Goiás voltou a ser notícia em veículos nacionais devido à péssima condição da malha viária. Nossas rodovias estão destruídas, dificultando o transporte da produção e, sobretudo, colocando em risco a vida da população.

A situação das rodovias em Goiás, por si só, já é absurda. O pior é saber que entre 2013 e 2014 o governo Marconi teria investido 6 bilhões na reconstrução dessas rodovias.

O que foi feito dessa montanha de dinheiro? Por que rodovias que deveriam durar 10, 20 anos acabaram com as primeiras chuvas? Isso é crime!!

Aliás, é urgente que o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado tomem providências para fiscalizar a execução e a qualidade dessas obras.

A grande verdade é que a situação das rodovias em Goiás transformou-se em caso de polícia.

Encerramento

 São quase 20 anos desse grupo no Poder. O que mais se pode esperar desse governo? O que mais o governador pode prometer ou fazer propaganda para tentar encobrir tantas mazelas?

 Definitivamente, a população se cansou! Goiás não confia e não se sente mais representado por essa gente. Há hoje um divórcio irreversível entre o povo goiano e esse governo ineficiente.

 A única esperança hoje está na força do povo goiano e da oposição. O futuro certamente reserva um horizonte melhor para Goiás!!

Assembleia em Tempo Real

25/04/2019

08:18 - Alego promove mesa-redonda no Dia Nacional de Combate à Hipertensão Arterial

08:16 - Audiência pública reúne movimentos de moradia na Alego hoje à tarde

07:33 - CCJ tem reunião ordinária nesta 5ª-feira, 25, às 14 horas

07:06 - Deputados fazem sessão ordinária hoje, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:50 - Início das atividades

24/04/2019

19:10 - Encerramento das atividades

17:52 - Escola do Legislativo e o Instituto Legislativo Brasileiro firmam convênio

17:30 - Adriana Accorsi promove reunião com entidades para avaliar contratos do Minha Casa Minha Vida

17:06 - Encerrada sessão ordinária desta quarta-feira, 24

17:02 - Adiada votação da indicação de Maria Euzébia de Lima para o Conselho Estadual de Educação

16:37 - Deputados mantem veto integral sobre proposta que criava política de agricultura irrigada

16:35 - Aprovada indicação de Eduardo Mendes Reed para o Conselho Estadual de Educação

16:33 - Aprovada indicação de Sebastião Lázaro para o Conselho Estadual de Educação

16:22 - Projeto que autoriza uso de chapéu em plenário é aprovado em primeira votação

16:07 - Lissauer Vieira indefere PEC apresentada por Thiago Albernaz

16:00 - Talles Barreto rebate, na tribuna, discursos de três parlamentares

15:55 - Lêda Borges critica rejeitação de sua PEC e reapresentação com conteúdo semelhante

15:48 - Virmondes Cruvinel diz que Fórum do Setor Energético vai retomar reuniões e audiências

15:46 - Adriana Accorsi critica privatização da Celg e qualidade do serviço prestado pela Enel

15:38 - Alysson Lima critica aumento da tarifa de ônibus em Goiânia e Região Metropolitana

15:35 - Thiago Albernaz diz que bancada cristã não aceitará defensor de ideologia de gênero no Conselho de Educação

15:31 - Estudantes de direito prestigiam sessão ordinária

15:29 - Ao todo, 25 deputados apresentam matérias durante a sessão desta quarta-feira, 24

15:23 - Projetos e vetos da Governadoria são lidos no expediente desta quarta-feira, 24

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