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Notícias dos Gabinetes
Adriana Accorsi apresenta projeto voltado à população negra

20 de Outubro de 2016 às 14:33

A deputada estadual Delegada Adriana Accorsi apresentou, nesta terça-feira, 19/10, projeto de lei que cria a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Práticas no SUS de Goiás.

A proposta é uma política pública que contempla ações de educação, prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, observando-se seu preceito legal e os requisitos de segurança, eficácia, qualidade, uso racional, acesso e a necessária abordagem de modo integral e dinâmico do processo saúde-doença, no ser humano e na sociedade.

Dentre os objetivos da Política Estadual de Saúde a População Negra, temos:

  • implantar e implementar a Política Nacional de Saúde da População Negra no Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (SUS/GO);
  • aumentar a resolutividade do SUS/GO e garantir o acesso com igualdade e equidade à população negra, garantindo a qualidade, eficácia e segurança na prevenção, promoção e recuperação aos agravos a saúde;
  • promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas para o desenvolvimento sustentável de comunidades;
  • estimular as ações referentes ao controle e participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores, nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde da população negra no Estado de Goiás;
  • inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde;
  • ampliação e fortalecimento da participação do Movimento Social Negro nas instâncias de controle social das políticas de saúde, em consonância com os princípios da gestão participativa do SUS/GO, adotados no Pacto pela Saúde;
  • incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra;
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