A Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa fechou positivamente o biênio 2015-2016 ao lograr aprovação e sanção de importantes projetos de lei, realizar visitas e articular com governos, órgãos e empresas com o objetivo de acelerar projetos e execuções de obras públicas em diversos municípios goianos.

Entre as matérias apreciadas nestes dois anos, que somaram 31 reuniões ordinárias, destaca-se a de nº 634/16, proposta pelo vice-presidente da Comissão, deputado Bruno Peixoto (PMDB). Já publicada pelo Governo do Estado, ela proíbe que obras públicas incompletas sejam inauguradas e entregues. Também aprovado na Casa e sancionado, o processo nº 2870/15, de iniciativa do deputado Henrique Arantes (PTB), torna obrigatória a instalação de placa explicando os motivos da interrupção dos trabalhos em obras públicas paralisadas por mais de 90 dias.

A atuação da Comissão de Serviços e Obras Públicas também foi importante para cobrar e agilizar a realização de projetos em cidades do interior do Estado, como a construção de escolas e creches em Goiandira, Trombas e Maurilândia. Os membros da Comissão ainda cobraram o início das obras da rede de esgoto de Buritinópolis, Diorama, Goiandira e Amorinópolis, e solicitaram junto à empresa concessionária a retomada imediata da duplicação da BR-153 nos trechos que passam por Uruaçu, Porangatu, Trombas e Campinorte.

Presidente da Comissão, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) evidenciou visita técnica ao novo Aeroporto de Goiânia, realizada em junho do ano passado. Além de conhecer as instalações, os deputados-membros participaram de audiência com o superintendente Regional da Infraero, Alexandre Máximo de Sousa, e cobraram do órgão, da Prefeitura de Goiânia, do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) e do Consórcio Triunfo Concebra agilidade na construção das vias de acesso ao aeroporto pela BR-153, prometidas em 2015 pelo então Ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues.

“Além do aeroporto, passamos por estradas rurais, pontes intransitáveis e por escolas estaduais inacabadas em Goiânia e no interior.  Nos meses em que estive à frente da Comissão conseguimos avanças e visitar importantes obras que precisam de atenção especial”, concluiu Luis Cesar.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS

A Comissão de Serviços de Obras Públicas, uma das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, é responsável pela análise dos projetos de lei que tratam da construção, gerenciamento e manutenção dos sistemas de transporte do Estado, do transporte intermunicipal, de obras públicas e prestação de serviços públicos em geral, da concessão de serviços e uso de bens públicos, e de energia, comunicação e saneamento.

À ela cabe também convocar autoridades para prestar os devidos esclarecimentos, conhecer programas, obras e planos e emitir pareceres sobre o que está sendo feito, realizar audiências públicas com entidades, receber petições, reclamações e representações de cidadão, e colher depoimentos e manifestar-se sobre a organização dos órgãos da Administração Pública, dentro de sua área de atuação.

Além do presidente e vice-presidente acima citados, compõem a Comissão de Serviços e Obras Públicas os deputados Lissauer Vieira (PSB), Jean (PHS), Santana Gomes (PSL), Zé Antônio (PSDB) e Manoel de Oliveira (PSDB). Na suplência encontram-se José Nelto (PMDB), Humberto Aidar (PT), Diego Sorgatto (PSB), Francisco Oliveira (PSDB), Eliane Pinheiro (PMN), Marlúcio Pereira (PSB) e Iso Moreira (PSDB).