O projeto de lei nº 2494/16, aprovado em definitivo na Assembleia Legislativa pouco antes do recesso parlamentar, foi sancionado pelo governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB), em 27 de dezembro do ano passado, e já vigora em Goiás. A Lei, protocolada sob o nº 19.564/16, reajusta em 11,36% os valores dos vencimentos de alguns professores que atuam na rede estadual de ensino, para que o piso salarial estabelecido pelo Governo Federal seja cumprido.

O texto, proposto pela própria Governadoria, incide sobre os níveis Professor I e II do Quadro Permanente e sobre os níveis Professor Assistente A, B, C e D do Quadro Transitório. Por não contemplar toda a categoria, a matéria foi duramente criticada pela oposição durante a tramitação na Casa. Todavia a Secretaria de Gestão e Planejamento justificou que não dispõe de recurso suficiente para conferir reajuste aos demais professores, que já receberiam acima do mínimo permitido por lei.

Com o reajuste, o Governo do Estado será impactado em cerca de 40 milhões de reais, somando os pagamentos de 2016 e 2017. Retroativo a janeiro do ano passado, o valor em atraso será pago em sete parcelas.