Agora é obrigatório, em todo o Estado de Goiás, a apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental. Depois de aprovado em Plenário, o projeto de lei, de autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB), foi agora sancionado pelo governador Marconi Perillo (PSDB).

Se for constatada irregularidade no Cartão ou na Caderneta de Saúde, cabe à instituição de ensino orientar os responsáveis a procurar imediatamente um posto de Saúde para regularizar a vacinação da criança.

De acordo com as justificativas de Francisco Oliveira, o projeto tem caráter de prevenção. “Faz-se necessária a vacinação de todas as crianças e, principalmente, daquelas que estão sendo escolarizadas, já que estas mantêm contato direto com outras, haja vista que a vacina inibe a ação de um agente infeccioso”, explica.

A matéria foi relatada pelo deputado Santana Gomes (PSL) e passou pela Comissão de Educação Cultura e Esporte, presidida pelo deputado Lucas Calil (PSL). Ambos apresentaram parecer favorável.