Sancionado e transformado na Lei n° 19.549, em dezembro de 2016, o projeto de lei n°1394/16 de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), trata sobre a “Semana de Prevenção e Combate à Gripe H1N1”, a ser destinada à conscientização da população sobre os riscos da doença a ser amplamente divulgada em toda a rede pública e privada de ensino e de saúde do Estado de Goiás.

Segundo disposto no texto, durante a referida semana, o Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá promover palestras, seminários, informações sobre sintomas, prevenção e combate do vírus H1N1, e outras atividades que possam ser desenvolvidas com a finalidade de alcançar os objetivos previstos nesta lei.

Em outro parágrafo da lei, destaca-se, as escolas da rede de ensino público e privado do Estado poderão celebrar parcerias com hospitais e órgãos públicos e privados, além de organizações não governamentais, associações profissionais, e outras entidades afins para a implementação dos objetivos pretendidos pela Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1.