Governo propõe nova regulamentação da Região Metropolitana de Goiânia
Já está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei assinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) que dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia, incluindo nova composição do seu respectivo Conselho de Desenvolvimento.
Elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima), a mensagem foi protocolada em 27 de dezembro de 2016, mas só foi lida em plenário na quinta-feira, 16, quando foi remetida à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Segundo o governador Marconi Perillo, o objetivo do projeto é traçar uma disciplina mais adequada para execução e regulação de serviços públicos, especialmente nas áreas de transporte público coletivo, abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana. A mensagem disciplina também a gestão integrada de resíduos sólidos e a ocupação do solo metropolitano visando conciliar o interesse comum com os interesses dos municípios participantes.
Além de Goiânia, fazem parte da Região Metropolitana os seguintes municípios: Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.
Se o projeto for aprovado pelos deputados, Goiânia terá participação de 10,26% nos votos dos participantes do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana.