Vetados projetos que concediam revisão salarial a servidores do TCE e do Judiciário
O governador Marconi Perillo (PSDB) vetou integralmente os projetos de lei n° 3728/16 e nº 3727/16, que concedem revisão geral anual aos servidores ativos, inativos e aos pensionistas do Tribunal de Contas do Estado e do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
A Governadoria justifica que resolveu vetá-los por contrariedade ao interesse público e que para a revisão geral anual da remuneração é necessário averiguar a capacidade financeira do Estado.
“Nesse sentido, não só o Estado de Goiás, mas a União, os demais Estados, municípios e o Distrito Federal vivem as incertezas da instabilidade na economia, com reflexos na administração das contas públicas devido à ausência de incremento da receita corrente líquida”, conclui o governador Marconi Perillo.
Conforme a matéria aprovada em dezembro, o reajuste previsto para os servidores ativos, inativos e pensionistas no Tribunal de Contas do Estado, relativos à data-base de maio de 2016, era da ordem de 11,28%.
Já o projeto relativo a revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário, prevê reajuste de 10% para os servidores efetivos, e para os servidores comissionados e funções de confiança, o reajuste seria de 4,2%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016.