A Lei Orçamentária de Goiás para 2017, fixada em R$ 25.030.657.000,00, foi sancionada parcialmente com a exclusão de nada menos do que 464 das 895 emendas parlamentares aprovadas em dezembro de 2016.

Segundo justificativa do governador em exercício, José Eliton Júnior (PSDB), que assinou a mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa em 12 de janeiro deste ano, as alterações excederam a cota individual de R$ 2 milhões para cada parlamentar. Ele esclareceu o montante de recursos previstos superam em R$ 383 milhões o valor da reserva constituída pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e não foi apresentada a fonte dos recursos para fazer face a todas as despesas.

Em relação às 431 emendas sancionadas, José Eliton Júnior explicou que houve respeito ao limite estabelecido, totalizando algo em torno de R$ 142,6 milhões, o que corresponde a 1% da Receita Corrente Líquida, hoje estipulada em R$ 188.686.000,00.

Após lida em Plenário, a mensagem de nº 120/17 do Poder Executivo foi encaminhada à apreciação da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.