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Notícias dos Gabinetes
Projeto de Diego Sorgatto promove conversão gratuita de uniões estáveis em casamentos

20 de Fevereiro de 2017 às 11:00

O deputado estadual Diego Sorgatto (PSB) apresentou projeto de lei que institui em Goiás o Programa “Cara Metade”, que proporcionará a centenas de casais do Estado, que convivem maritalmente, regularizar legalmente e gratuitamente as suas situações. A proposta, cujo projeto encontra-se em tramitação, beneficiará também os casais que irão constituir novas famílias também. Tal iniciativa visa, acima de tudo, a proteção da família e ampliação das garantias dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários.

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