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Notícias dos Gabinetes
Karlos Cabral quer tornar Lei desconto na tarifa em caso de falta d'água

21 de Fevereiro de 2017 às 17:00

A concessão de desconto na tarifa mínima referente aos dias em que faltar água é objeto de projeto de lei de iniciativa do deputado Karlos Cabral (PDT), apresentado em Plenário, nesta terça-feira, 21, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa. 

 Pela proposta, o consumidor terá desconto no valor da tarifa mínima referente aos dias que faltar água. Este desconto será proporcional ao consumo diário. Caso se torne Lei, a proposta irá beneficiar desde consumidores residenciais a industriais. O Projeto de Lei estipula multa de R$ 3 mil reais por cada autuação aplicada. A penalidade dobra em caso de reincidência.  

Ainda, de acordo com o projeto, não poderá ser efetuada nenhuma cobrança enquanto o fornecimento não for restabelecido. "Acreditamos que será uma tentativa de resolver o problema da falta de água que sempre castiga a população na região metropolitana e no interior", afirmou Karlos Cabral. 

Ainda segundo o deputado Karlos Cabral, devido a grave crise hídrica instalada no País, em especial no Centro-Oeste, não seria plausível que o consumidor viesse arcar com o pagamento de uma tarifa cheia diante de uma má prestação de serviço.

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