Projeto de lei nº 701/17, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB), institui o Programa Bike GO, que gera benefícios aos servidores públicos estaduais que vão trabalhar de bicicleta. A matéria incentiva o uso de bicicleta como meio de transporte, com vistas a melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade, através da promoção modal de transporte não poluente.

O Programa Bike GO tem como objetivo a criação de uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários, como modalidade de deslocamento eficiente e saudável; redução nos índices de emissão de poluentes; melhoria da qualidade de vida no município e das condições de saúde da população; desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do sistema de mobilidade ciclo viária; inclusão dos sistemas ciclo viários nas ações de planejamento espacial e territorial; conscientização da sociedade quanto aos efeitos indesejáveis na utilização de automóveis; incentivo ao uso da bicicleta para o deslocamento ao trabalho; e promoção do programa de compartilhamento de bicicleta na cidade.

Segundo disposto no projeto, o programa será coordenado pela Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop), com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos – Secima.

Como benefício e incentivo, o servidor público que se deslocar de bicicleta da própria residência até o trabalho, durante 15 dias uteis por mês, terá abono de um dia de serviço. Para receber o benefício o servidor deve comprovar o deslocamento por meio de declaração; no documento devem constar os dias em que ele utilizou a bicicleta para ir ao trabalho, as assinaturas do beneficiário e do servidor encarregado de exercer a fiscalização do uso da bicicleta.

Após o procedimento, o documento deverá ser encaminhado à coordenadoria administrativa do órgão que o servidor trabalha, até o quinto dia útil do mês subsequente. A folga será previamente autorizada pela chefia do servidor.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.