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Sessão Ordinária

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Passe Livre Estudantil para Anápolis e Catalão deve ser votado, em segunda fase, nesta terça-feira, 21.

O Projeto do Governo que institui o Passe Livre Estudantil em Anápolis e Catalão deve ser votado, em segunda fase, nesta terça-feira, 21. Outros 20 projetos também estão em pauta na sessão ordinária. Destes, seis são da Governadoria e 15 de parlamentares. Cinco propostas parlamentares estão em 2ª fase de discussão. Com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) dez projetos também devem ser apreciados. Destaca-se ainda, entre os projetos da Governadoria, a matéria que autoriza a abertura de crédito especial para o Fundo Penitenciário Estadual.

A pauta prévia da próxima sessão ordinária, terça-feira, 21, às 15 horas, traz 21 projetos a serem votados. Destes, seis são da Governadoria e 15 de parlamentares. Cinco propostas parlamentares estão em 2ª fase de discussão. Com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) dez projetos também estão na pauta prévia da próxima terça-feira. Ainda, divididos em 1ª e 2ª discussão e votação, seis projetos da Governadoria estão aptos a ser votados.

Governadoria

Destaca-se, entre os projetos da Governadoria em primeira fase de avaliação, o projeto de Lei nº 546/17 que autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), no valor de R$ 55 milhões de reais.

Justifica o titular da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) que os créditos são necessários para o suporte de despesas com execução dos recursos repassados ao Estado de Goiás, por meio de transferência obrigatória da modalidade Fundo a Fundo.

Já em segunda votação encontra-se o projeto de lei nº 321/17, que institui o programa Passe Livre Estudantil (PLE) nas cidades de Anápolis e Catalão. A matéria foi apreciada em primeira fase na última quinta-feira, 16.  A ampliação do programa, que até o momento só contempla a Região Metropolitana de Goiânia, beneficiará 20 mil novos estudantes (15 mil em Anápolis e 5 mil em Catalão).

A escolha destes municípios deu-se pelo fato de que ambos já possuem programas que concedem aos estudantes meia gratuidade no uso do transporte coletivo urbano, o que diminui o impacto financeiro para o Estado. A despesa corrente da ampliação do programa está prevista em R$ 9 milhões para o exercício de 2017 e de R$ 10,5 milhões para o exercício de 2018.  

Favorável à matéria, o deputado Karlos Cabral (PDT) pediu a palavra durante a votação da matéria para pedir que o Governo do Estado também contemple com o PLE a cidade de Rio Verde, a qual representa. 

Parlamentares: segunda fase

Em segunda fase de discussão e votação, pode-se destacar a proposta de nº 707/16, do parlamentar Júlio da Retífica (PSDB). Tal projeto declara de Utilidade Pública a Organização Vilaboense de Artes e Tradições (Ovat), com sede na Cidade de Goiás.

Também está o projeto de nº 2661/16 de autoria do deputado Marquinho Palmerston (PSDB). Esse projeto também declara utilidade pública a uma entidade, no caso, à Brigada de Combate a Incêndio "Esquadrão Florestal", com sede em Caldas Novas.

Parecer contrário da CCJ

Por fim, temos dois projetos que obtiveram parecer contrário da CCJ, sendo eles o de nº 3880/15 da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) que acrescentava no calendário do Programa Mamografia Móvel, o atendimento das unidades prisionais de Goiás.  

Também está o projeto de nº 3898/15, do deputado Humberto Aidar (PT) que buscava a obrigatoriedade do ensino da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), no Ensino Médio da rede pública e privada do Estado.

Veja a pauta completa neste link. 

Assembleia em Tempo Real

22/02/2018

18:51 - Encerramento das atividades

18:34 - Assembleia sedia encontro da Associação dos Advogados Criminalistas

17:40 - Governador veta alteração na Lei que cria o Fundo de Transportes na Agetop

16:41 - Em Santa Rita do Novo Destino, Conselho Tutelar necessita de carro

16:36 - Comissão Mista distribui processos e encerra reunião

16:27 - Plenário discute projeto que isenta municípios da exigência de certidões de adimplemento para repasse recursos do Estado

16:25 - Sessão extraordinária é encerrada e comissões são convocadas

16:22 - Imóveis com mais de 350 m² podem ser obrigados a instalar cisterna

16:07 - Mesa Diretora recebe matérias

15:47 - Presidente encerra sessão ordinária e abre sessão extraordinária

15:42 - Delegada Adriana Accorsi encaminha pedido de moção a policiais

15:38 - Começa o Pequeno Expediente

15:36 - Comissões Mista e CCJ são convocadas

15:34 - Assembleia recebe 11 vetos do Governo do Estado

15:28 - Mesa Diretora recebe requerimentos e projetos na sessão ordinária desta 5ª-feira

15:24 - Carlos Antonio ajudará Conselho Tutelar de Goianésia a conseguir equipe multidisciplinar

15:09 - Sessão ordinária é aberta no Plenário Getulino Artiaga

14:58 - Após esgotamento da pauta, reunião da CCJ é encerrada

14:54 - CCJ rejeita projeto que propõe mensagens sobre uso de álcool e drogas em ingressos de shows

14:50 - CCJ aprova modificações em entrega de Título de Cidadão Goiano

14:45 - Comissão aprova projeto que estabelece tempo de vida útil de transportes escolares

14:39 - CCJ aprova projeto que quer evitar que consumidores paguem por água que não consumiram

14:34 - Deputados ouvem indicado ao Conselho Estadual de Educação na CCJ

14:20 - Rejeitado veto a projeto que prevê abrigos para embarque e desembarque de passageiros.

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