Ir para o conteúdo principal
  • 20
  • Mar.
  • 2017
  • 11:58

Sessão Ordinária

A- A+

Passe Livre Estudantil para Anápolis e Catalão deve ser votado, em segunda fase, nesta terça-feira, 21.

O Projeto do Governo que institui o Passe Livre Estudantil em Anápolis e Catalão deve ser votado, em segunda fase, nesta terça-feira, 21. Outros 20 projetos também estão em pauta na sessão ordinária. Destes, seis são da Governadoria e 15 de parlamentares. Cinco propostas parlamentares estão em 2ª fase de discussão. Com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) dez projetos também devem ser apreciados. Destaca-se ainda, entre os projetos da Governadoria, a matéria que autoriza a abertura de crédito especial para o Fundo Penitenciário Estadual.

A pauta prévia da próxima sessão ordinária, terça-feira, 21, às 15 horas, traz 21 projetos a serem votados. Destes, seis são da Governadoria e 15 de parlamentares. Cinco propostas parlamentares estão em 2ª fase de discussão. Com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) dez projetos também estão na pauta prévia da próxima terça-feira. Ainda, divididos em 1ª e 2ª discussão e votação, seis projetos da Governadoria estão aptos a ser votados.

Governadoria

Destaca-se, entre os projetos da Governadoria em primeira fase de avaliação, o projeto de Lei nº 546/17 que autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), no valor de R$ 55 milhões de reais.

Justifica o titular da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) que os créditos são necessários para o suporte de despesas com execução dos recursos repassados ao Estado de Goiás, por meio de transferência obrigatória da modalidade Fundo a Fundo.

Já em segunda votação encontra-se o projeto de lei nº 321/17, que institui o programa Passe Livre Estudantil (PLE) nas cidades de Anápolis e Catalão. A matéria foi apreciada em primeira fase na última quinta-feira, 16.  A ampliação do programa, que até o momento só contempla a Região Metropolitana de Goiânia, beneficiará 20 mil novos estudantes (15 mil em Anápolis e 5 mil em Catalão).

A escolha destes municípios deu-se pelo fato de que ambos já possuem programas que concedem aos estudantes meia gratuidade no uso do transporte coletivo urbano, o que diminui o impacto financeiro para o Estado. A despesa corrente da ampliação do programa está prevista em R$ 9 milhões para o exercício de 2017 e de R$ 10,5 milhões para o exercício de 2018.  

Favorável à matéria, o deputado Karlos Cabral (PDT) pediu a palavra durante a votação da matéria para pedir que o Governo do Estado também contemple com o PLE a cidade de Rio Verde, a qual representa. 

Parlamentares: segunda fase

Em segunda fase de discussão e votação, pode-se destacar a proposta de nº 707/16, do parlamentar Júlio da Retífica (PSDB). Tal projeto declara de Utilidade Pública a Organização Vilaboense de Artes e Tradições (Ovat), com sede na Cidade de Goiás.

Também está o projeto de nº 2661/16 de autoria do deputado Marquinho Palmerston (PSDB). Esse projeto também declara utilidade pública a uma entidade, no caso, à Brigada de Combate a Incêndio "Esquadrão Florestal", com sede em Caldas Novas.

Parecer contrário da CCJ

Por fim, temos dois projetos que obtiveram parecer contrário da CCJ, sendo eles o de nº 3880/15 da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) que acrescentava no calendário do Programa Mamografia Móvel, o atendimento das unidades prisionais de Goiás.  

Também está o projeto de nº 3898/15, do deputado Humberto Aidar (PT) que buscava a obrigatoriedade do ensino da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), no Ensino Médio da rede pública e privada do Estado.

Veja a pauta completa neste link. 

Assembleia em Tempo Real

25/04/2017

16:58 - Comissão Mista discute reajuste para servidores do Tribunal de Contas dos Municípios

16:42 - Comissão de Obras Públicas avaliam projetos

16:37 - Reunião da Comissão Mista é aberta pelo presidente Álvaro Guimarães

16:32 - José Vitti encerra sessão ordinária e convoca reunião de Comissões

15:52 - Major Araújo diz que emendas feitas à PEC não beneficiam os servidores

15:46 - Isaura Lemos critica Governo Temer e PEC do Teto de Gastos que tramita na Assembleia

15:41 - Deputada Adriana Accorsi diz que emenda apresentada por Humberto Aidar representa seu partido

15:35 - Luis Cesar Bueno defende gratificação a servidores do TCE e cobra retorno de titularidade no Estado

15:29 - Deputado José Nelto reafirma que vai votar contra a PEC que limita gastos públicos

15:23 - Talles Barreto relembra trajetória e anuncia licença para comandar Secretaria no Governo

15:20 - Talles Barreto abre discursos do Pequeno Expediente

15:16 - Plenário aprova realização de reunião de Comissões para logo após a sessão ordinária

15:12 - Governo encaminha prestação de contas de 2016

15:08 - Parlamentares apresentam matérias durante sessão ordinária desta terça-feira, 25

15:02 - Presidente José Vitti abre a sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

14:57 - Encerrada reunião da CCJ desta terça-feira no Auditório Solon Amaral

14:32 - CCJ aprova rastreamento online da cadeia produtiva de carnes em Goiás

14:26 - Parlamentares votam pauta de vetos da Governadoria na CCJ

14:12 - Em reunião da CCJ, líder do Governo pede vista da PEC do Teto de Gastos

14:01 - Presidente da CCJ, Álvaro Guimarães abre reunião desta terça-feira, 25

13:55 - Projeto de lei do Governo destina R$ 3,8 milhões para Secretaria de Segurança Pública

13:49 - Marlúcio Pereira propõe melhor iluminação, cobertura e identificação nos pontos de ônibus

13:09 - Marlúcio propõe um dia de abono para servidor que se deslocar para o trabalho de bicicleta

12:50 - Escola do Legislativo realizará projeto voltado para estagiários da Casa a partir de amanhã

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...