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Irregularidades nas Instituições de Ensino

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Ensino Superior em debate

Por iniciativa do deputado Talles Barreto, Assembleia Legislativa debateu, na manhã desta segunda-feira, 20, as irregularidades existentes em cursos superiores no Estado de Goiás.

A Assembleia Legislativa de Goiás realizou, na manhã desta segunda-feira, 20,  no Auditório Solon Amaral da Casa, uma audiência pública proposta pelo deputado Talles Barreto (PSDB) para debater irregularidades em cursos superiores do Estado. O encontro contou com a participação do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (Semesg), do Conselho Fiscal do Semesg e do Conselho Estadual de Educação. Os representantes discutiram o tema em questão e a possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto.

Além do deputado Talles barreto que presidiu a reunião, a mesa diretiva foi composta também pelo deputado Jean (PHS), pelo presidente do Semesg, Jorge de Jesus Bernardo, pelo membro do Conselho Fiscal Rodrigo Gabriel Moisés e pelo vice-presidente da Semesg, Paulo Antonio de Lima, além da presidente do Conselho Estadual de Educação, Maria Ester Galvão. Também estavam presentes estudantes e representantes de outros órgãos interessados.

O deputado Talles Barreto reafirmou a importância da instalação de uma CPI para debater o tema. “Temos que proteger os alunos de cursos que não têm o registro legal do Ministério da Educação (MEC)”, disse o parlamentar.

O membro do Conselho Fiscal do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Educação Superior do Estado de Goiás e diretor-geral da Faculdade Serra da Mesa, Rodrigo Moisés Gabriel, enfatizou a preocupação do Sindicato com tais práticas irregulares. “A prática de irregularidades no ensino superior é antiga e nós, dessas instituições, sofremos muito com isso. Nosso sindicato é muito preocupado com o bom nome do setor e somos fiscalizados rigorosamente pelo MEC”.

Para o conselheiro o cumprimento de todas as diretrizes exigidas pelo Ministério é respeitada pelos sindicatos. “Acredito que é diferente no setor da Educação, há um desrespeito muito grande nesse setor. Há omissão dos órgãos reguladores do Estado. Entidades educacionais atuam sem credenciamento do MEC, ministrando aulas e entregando certificados sem o reconhecimento legal. Alunos nem sequer têm conhecimento dessas falhas”, afirmou.

O deputado estadual Jean, parabenizou a iniciativa do colega parlamentar Talles Barreto de colocar em debate a irregularidade de alguns cursos superiores de instituições no Estado. “Gostaria de destacar a seriedade do problema que está sendo discutido, principalmente no interior do Estado, que é a mercantilização do ensino superior”, alertou. Jean, ainda confirmou apoio à Talles Barreto e a todos os membros dos Sindicatos e Conselhos. "Vocês têm meu apoio para a criação e desdobramento de uma possível CPI”, ressaltou.

A audiência teve como ponto alto, a fala da presidente do Conselho Estadual de Educação, Maria Ester Galvão que colocou em pauta o fato de Goiás não ter uma delegacia especializada em crimes da educação, o que causa a demora na solução de problemas de irregularidades. “Na maioria dos casos temos que encaminhar para o Ministério Público os casos de instituições que atuam irregularmente no Estado, mas infelizmente não existe um equipe capacitada para tratar do tema."

Maria Ester também discorreu sobre circunstância de que não são só as instituições de ensino responsáveis por tais irregularidades. Segundo a conselheira, há uma grande procura por tal tipo de educação, seja pela facilidade oferecida, seja pela má fé de alguns alunos.  “É preciso uma pesquisa maior dos alunos na busca de qual instituição é a melhor e se ela é credenciada junto ao MEC.”

O presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás, Jorge de Jesus Bernardo, reafirmou durante seu discurso o compromisso que os sindicatos devem assumir com os alunos do Estado, pois as pessoas procuram o ensino superior para ter uma boa formação e é dever dos órgãos e entes públicos garantir a informação para quem precisa.  “Cabe a nós dos sindicatos, cuidar da legalidade dessas instituições de ensino, buscando evitar problemas futuros para esses alunos que podem ficar sem emprego no futuro”.

Em suas considerações finais o deputado Talles Barreto falou que o recolhimento de assinaturas para a criação de uma possível CPI, ficará a cargo do seu assessor de gabinete. E já deixou agendado para a próxima semana uma nova reunião para a apresentação do texto com as assinaturas recolhidas.

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