Na votação da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, o Plenário aprovou em primeira fase de discussão e votação o projeto de lei nº 614/17, assinado pela Governadoria, cujo texto autoriza a desafetação e doação à União dos trechos de rodovias estaduais.

O deputado Wagner Siqueira (PMDB) subiu à tribuna para questionar os motivos oficiais que justificam essas doações e pediu maiores esclarecimentos sobre à propositura ao governador Marconi Perillo (PSDB).

Talles Barreto (PSDB) disse que o seu entendimento sobre a matéria, conforme justificativa apresentada em seu texto, é de que Goiás vai ter uma economia de quase mil quilômetros em obras que passarão a ser executadas pela União, o que para ele, culmina em mais economia para os cofres do Estado. O líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco Oliveira, fez coro aos argumentos apresentados por Talles e ressaltou, ainda, que, atualmente, Goiás possui a melhor malha viária brasileira.

O deputado Carlos Antonio (PSDB) disse que não pode falar oficialmente pelo Executivo goiano, mas que acredita que um desses trechos que serão repassados à União (GO-241 que liga o município de Teresina de Goiás ao Estado do Tocantins), terá como finalidade viabilizar o deslocamento da comunidade Calunga, uma demanda já solicitada há algum tempo e que faz parte de um compromisso do Governo Federal.

O deputado Nédio Leite (PSDB) também se manifestou na tribuna e afirmou que em sua perspectiva, essas doações trarão grande economia para o Estado e acusou a bancada de oposição de ter dois pesos e duas medidas, por ter aprovado, dias atrás, matéria de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSB) que estadualizava rodovia municipal.

O deputado José Nelto também cobrou mais esclarecimentos e pediu para que a propositura fosse retirada de pauta.

Após as discussões, a proposição foi aprovada com votos contrários dos deputados José Nelto, Wagner Siqueira, Lívio Luciano, Luis Cesar Bueno (PT) e Paulo Cézar Martins (PMDB).

O projeto

A matéria trata da federalização de trechos rodoviários representados pela GO-118, com extensão de 227 km; GO-241, com extensão de 24 km; GO-050, com extensão de 156,1 km; GO-184, com extensão de 144,7 km; GO-302, com extensão de 27,4 km e GO-180, com extensão de 1,0 km.

Conforme justificativa apresentada pelo Governo, com a federalização desses trechos rodoviários, o Estado de Goiás e a Região Centro-Oeste terão mais opções de tráfego e, por conseguinte, mais opções para a distribuição de sua produção. “Por certo que o encurtamento das distâncias também irá gerar maior economia e possibilitar maior desenvolvimento”, argumenta.

Ainda segundo justificativa apresentada, com a reincorporação dos trechos dessas Rodovias, será possível a alocação de recursos do Orçamento Geral da União para a execução de obras e serviços de conservação, manutenção, recuperação, restauração, sinalização e supervisão, significando importante economia de recursos estaduais.