Deputados aprovam em 2ª fase projeto que prevê doação de imóvel urbano à UEG em Silvânia
Foi aprovado, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 22, o projeto de lei n° 139/17, de autoria da Governadoria do Estado, que autoriza a doação de imóvel urbano à Universidade Estadual de Goiás (UEG), situada no município de Silvânia-GO.
A doação destina-se à regularização dominial, tendo em vista que já está ocupado pela entidade de ensino. O imóvel está situado na 2° Avenida, Qd. 14, Lt 401, do bairro Nossa Senhora de Fátima, e está avaliado em R$ 1.025.834,43. A Secretaria de Gestão e Planejamento, por meio de sua Superintendência de Patrimônio do Estado, procedeu à avaliação do local, manifestando-se pela conveniência da doação, por considerar que trará benefício à comunidade local.
Em justificativa, o Executivo goiano esclarece que a atitude “atende aos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público, já que uma das atividades precípuas do Estado é prover recursos para a capacitação dos cidadãos”, conclui.