Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei n° 0517/17, do deputado Francisco Jr (PSD), que prevê a publicação e atualização da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas no site oficial da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás.

De acordo com a propositura, deverá ser identificado o link que dá acesso a listagem na página inicial, facilitando a transparência para os usuários. As listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de exame e intervenção cirúrgica eletiva, e abranger todos os pacientes da rede estadual de saúde.

As listas divulgadas no site deverão conter: data de solicitação do exame ou intervenção cirúrgica eletiva, posição que o paciente ocupa na fila de espera, informações dos inscritos habilitados, relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), especificação do exame ou intervenção cirúrgica eletiva e estimativa de prazo para o atendimento da solicitação.