A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), apreciou cinco projetos na reunião desta quinta-feira, 23. Todas as matérias são assinadas por parlamentares.

Entre os aprovados está o projeto de n°518/17 de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida. Os locais são os hipermercados, supermercados, atacadistas, shopping centers, centros comerciais e lojas regularmente estabelecidas que tenham o comércio de roupas como sua atividade principal.  

Confira todas as proposições deliberadas na sessão desta tarde:

Parecer favorável

Processo Nº 0517/17 –  Francisco Jr (PSD)- Dispõe sobre a transparência da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas eletivas na rede estadual de saúde. Relator: Dep. Simeyzon Silveira (PSC)

Processo N° 3172/16- Luís Cesar Bueno (PT)-  Institui o pacto pela valorização de saúde no Estado de Goiás. Relator: Dep. Álvaro Guimarães (PR)

Processo N°703/17- Diego Sorgatto (PSB)- Altera a lei nº 19.597, de 13 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o acesso ás pessoas portadoras de diabetes tipo 1nos locais públicos ou privados de uso coletivo portanto alimento e os demais itens que especifica. Relator: Dep. Henrique Arantes (PTB)

Processo N°557/17- Karlos Cabral (PDT)- Torna obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas nas rodovias de maior tráfego de veículos automotores. Relator: Dep Hélio de Sousa (PSDB).

Processo N°518/17- Diego Sorgatto (PSB)- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados a população com necessidades especiais E/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências. Relator: Dep Simeyzon Silveira (PSC)