A deputada Isaura Lemos (PCdoB) apresentou, na semana passada, projeto de lei que implanta o registro eletrônico da jornada de trabalho para os profissionais da rede estadual de saúde. O objetivo da propositura é garantir mais um instrumento para melhorar a qualidade do serviço público na área em Goiás.

Isaura adiantou que a iniciativa, de número 1167/17, já proposta pela vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), em Goiânia, tem caráter pedagógico e preventivo e visa impedir a ocorrência de fraudes por parte de alguns profissionais da área. O registro eletrônico também garante o cumprimento integral da carga horária, diminuindo a quantidade de “consultas-relâmpago”. O serviço será gerenciado por meio de uma parceria entre a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás e a empresa responsável pela implantação do ponto eletrônico e do controle de acesso.

Estudo realizado pela Universiade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto (SP) mostrou que o tempo de duração de uma consulta médica está diretamente relacionado à satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os pesquisadores acompanharam 480 consultas na rede pública e mediram o tempo que cada paciente passava no consultório. Quem foi atendido entre 11,4 e 15 minutos considerou o atendimento excelente. Os que ficaram de 7,6 a 11,3 minutos acharam a consulta boa. Já os que permaneceram com o médico de 3,8 a 7,5 minutos consideraram-na regular; e os que ficaram de 0,1 a 3,7 acharam que foram mal atendidos.

Segundo a parlamentar, diante dessa pesquisa, fica claro que, além de garantir atendimento a todos os cidadãos, é necessário que seja de qualidade, o que tem influência direta tanto no acerto do diagnóstico quanto na satisfação do usuário.

"Problemas com registro de frequência, infelizmente, não são novidade e ocorrem em várias regiões do país. Em São Paulo, por exemplo, o Ministério Público recentemente descobriu um esquema em que médicos assinavam o ponto e recebiam os valores correspondentes a plantões que nunca foram feitos. Nesse episódio, 70 pessoas estão sendo investigadas pela Procuradoria da Justiça de São Paulo”, conta Isaura Lemos.

A deputada acredita que tomar medidas que previnam esse tipo de problema são fundamentais para garantir atendimento de saúde digno. “O SUS é a única saída para a grande maioria da população que adoece em nosso país. É fundamental que o poder público garanta um atendimento digno, criando, inclusive, mecanismos que impeçam a ocorrência de fraudes”, alertou.

Ela ressaltou ainda que o registro de frequência não é o suficiente. “Esse é apenas um dos problemas enfrentados na área. É necessário valorizar os profissionais da área com remunerações e carreiras dignas, dar boas condições de trabalho, cumprir as cargas horárias estabelecidas para cada categoria e garantir a ampliação de investimentos na saúde, criando todas as condições para que o povo não sofra em filas e em unidades de atendimento precárias”, concluiu.