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Jeferson Rodrigues quer atendimento prioritário em lugares públicos para cuidador familiar

Em tramitação na Casa de Leis, o projeto nº 1158/17, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), institui o direito de receber atendimento prioritário em lugares públicos ao cuidador familiar não remunerado de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária.

De acordo com o texto da matéria, a função do cuidador familiar não remunerado é fundamentada nos princípios e na proteção dos direitos humanos e pautada pela ética do respeito e da solidariedade.

O cuidador familiar, segundo a proposta, tem como responsabilidades: “cuidados de saúde preventivos, administração de medicamentos e outros procedimentos de saúde; prestação de apoio emocional e na convivência social da pessoa idosa e deficiente físico debilitado; auxílio e acompanhamento na realização de rotinas de higiene pessoal e ambiental e de nutrição; auxílio e acompanhamento na mobilidade, em atividades de educação, cultura, recreação e lazer”.

Segundo o parlamentar, “considerando-se a matriz familiar que orienta a estruturação das políticas sociais, a responsabilidade em prover cuidados para idosos e pessoas com deficiência em situação de dependência recai especialmente sobre as mulheres”.

Ele explica que muitas destas mulheres têm de abandonar suas profissões para poder cuidar exclusivamente da pessoa com problemas de saúde. “Situação que enaltece com ainda mais veemência a importância de se oferecer amparo legal no que for possível para viabilizar maior comodidade ao cuidador e segurança ao dependente, ao passo que a priorização significa menor tempo do mesmo sem vigilância”, conclui.

O projeto de lei foi distribuído ao relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Henrique Arantes (PTB), para ser analisado. 

Assembleia em Tempo Real

20/06/2018

17:22 - Aberta reunião extraordinária da CCJ

17:09 - Presidente encerra sessão extraordinária após projeto dos cartórios ser emendado

17:00 - Aberta sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, 20

16:31 - Encerrada reunião da Comissão Mista

16:29 - Votação de projeto que institui Câmara de Mediação na Administração Estadual é adiada

16:24 - Aprovado voto em separado do líder do Governo sobre processo que desmembra cartórios

16:22 - Aberta reunião da Comissão Mista

16:19 - Parlamentares analisam matéria que permite que ICMS seja pago em forma de crédito tributário

16:14 - Presidente encerra a sessão ordinária desta tarde

15:45 - Manoel de Oliveira alerta para a ausência de fiscalização do transporte de pescado do Rio Araguaia

15:41 - Luis Cesar Bueno critica postura do Governo Federal em relação ao preço dos combustíveis.

15:36 - Simeyzon destaca audiência sobre ordem cronológica para o pagamento de obras executadas pelo Estado

15:30 - Francisco Jr esclarece questionamento do deputado Luis Cesar Bueno

15:25 - Formalizados projetos e requerimentos durante Apresentação de Matérias

15:20 - Projetos e vetos da Governadoria constam das matérias do Expediente

15:14 - Encerrada na Assembleia reunião da Comissão de Educação

14:58 - Começa sessão ordinária em Plenário

14:54 - Aberta sessão de Educação, Cultura e Esporte

14:46 - Encerrada reunião da Comissão de Tributação

14:18 - Comissão de Tributação aprova relatório da LDO

14:08 - Aberta reunião da Comissão de Tributação

13:05 - Proposta visa alterar lei que dispõe sobre serviços de transporte intermunicipal de passageiros

11:38 - Sessão especial de homenagem a servidores aposentados é encerrada na Assembleia

11:36 - Aposentada da Alego relembra experiências e aprendizados compartilhados em sua trajetória profissional

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