Ir para o conteúdo principal
  • 20
  • Abr.
  • 2017
  • 16:00

A- A+

Livio Luciano quer atendimento especial a pessoas com TDAH e Dislexia em concursos no Estado

O projeto de lei número 1284/17 tramita pela Assembleia Legislativa. A propositura é de autoria do deputado Lívio Luciano (PMDB) e trata sobre atendimento especializado nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado de Goiás, para pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia.

Em seu artigo segundo, a matéria menciona cinco formas pelas quais o atendimento diferenciado deve ser feito:

“I - Tempo adicional de uma (1) hora para os candidatos inscritos com TDAH e Dislexia realizarem suas provas;

 II - O profissional ledor para auxiliar na leitura das provas dos candidatos, se assim o solicitarem;

 III - O profissional transcritor para auxiliar na escrita e preenchimento do cartão-resposta das provas dos candidatos, se assim o solicitarem;

 IV - Sala diferenciada para os candidatos com TDAH e Dislexia que solicitarem o ledor ou o transcritor nas provas;

 V - Correção da prova escrita (dissertação), avaliada a partir de uma matriz de correção específica para os participantes disléxicos e por uma banca especializada no assunto. “

Além disso, também é especificado que o candidato só terá acesso ao atendimento diferenciado mediante apresentação de laudo médico constatando TDH e Dislexia.

Tanto o TDAH quanto a Dislexia são de origem neurobiológica e originadas por causas genéticas, eles são responsáveis por dificuldades de aprendizagem tanto em adultos quanto em crianças, reconhecidamente pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O deputado Lívio Luciano utilizou do Princípio Constitucional da Isonomia, descrito no artigo quinto da Constituição Federal que diz que ‘Todos são iguais perante a Lei’, para justificar o projeto de Lei.

“Os portadores de dislexia e TDAH possuem prerrogativas legais de atendimento que devem ser observadas por escolas, faculdades, vestibulares e concursos públicos. Pois, mesmo não existindo ainda, uma legislação federal que tutele especificamente o portador de Dislexia e TDAH, já existe um compêndio legislativo eficiente na inclusão desses transtornos, que são consideradas pilares inclusivos, pois cuidam de eliminar qualquer espécie de barreira discriminatória e excludente em obediência ao Princípio Constitucional Isonomia,” frisou.

A matéria segue para deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Assembleia em Tempo Real

22/11/2017

07:44 - Auditório Costa Lima é palco de debate sobre políticas públicas pela segurança da mulher

07:16 - Comissão de Finanças promove audiência pública sobre a LOA hoje, às 14h

07:06 - Sessão ordinária desta quarta-feira, 22, terá início às 15 horas

06:49 - Início das atividades

21/11/2017

21:12 - Encerramento das atividades

20:57 - Simeyzon Silveira encerra a solenidade desta terça-feira, 21

20:54 - Bispo Sérgio de Sousa Sintra explica significado de Kerygma e agradece funcionários

20:41 - Personalidades ligadas à história do Colégio Kerygma recebem certificados

20:40 - Representante do pais dos alunos do Colégio Kerygma se diz honrada em falar na solenidade

20:29 - Fundador da instituição homenageada faz discurso da tribuna

20:07 - Simeyzon Silveira relembra início do Kerygma e fala de sua missão institucional

20:06 - Aberta sessão solene extraordinária em homenagem ao Colégio Kerygma

19:07 - Com apoio de Simeyzon Silveira, palestra com nomes nacionais da Abracrim é realizada nesta tarde na Alego

18:56 - Cevam promove debate sobre políticas públicas pela segurança da mulher na Alego

18:06 - Curso de Relacionamentos Interpessoais e Resolução de Conflitos teve penúltima aula nesta terça-feira

17:45 - Comissão Mista é encerrada

17:36 - Mista aprova repasses financeiros a entidades culturais

17:23 - Projeto do Governo que reduz alíquotas do ICMS e aumenta outras é aprovado na Comissão Mista

17:06 - Comissão Mista aprova Estado indenizar OS em caso de quebra de contrato

16:53 - Comissão Mista se reúne nesta tarde

16:50 - Sessão ordinária é encerrada no Plenário Getulino Artiaga

16:41 - Aprovada em primeira votação parceria público-privada para desmobilização da Iquego

16:39 - Plenário vota criação de cargos e outras mudanças na Defensoria Pública

16:34 - Plenário aprova Fundo Estadual da Educação Infantil em apoio a creches e pré-escolas

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...