Ir para o conteúdo principal
  • 19
  • Abr.
  • 2017
  • 17:23

Dep. Francisco Oliveira

A- A+

Líder do Governo prevê votação da PEC do Teto de Gastos no Plenário até a sessão da próxima quarta-feira

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco Oliveira (PSDB), articula junto à base governista para colocar em votação no Plenário Getulino Artiaga a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos até quarta-feira, 26, quando a matéria deverá ser analisada em primeira votação. O relatório da PEC foi apresentado em sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) de terça-feira,18. O relator deputado Gustavo Sebba (PSDB) acatou 11 emendas que modificam a proposta nº 3548/2017 da Governadoria.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco Oliveira (PSDB), trabalha e articula junto à base governista para colocar em votação no Plenário Getulino Artiaga a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos até quarta-feira, 26, quando a matéria deverá ser analisada em primeira votação. O relatório da PEC foi apresentado em sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira,18. O relator deputado Gustavo Sebba (PSDB) acatou 11 emendas que modificam a proposta nº 3548/2017 da governadoria.

Praticamente todos os integrantes da Comissão pediram vistas. O prazo regimental de 24 horas para a devolução do projeto terminou na tarde de hoje,19, mas de acordo com o relator, “os deputados poderão apresentar suas considerações ao teor do relatório e sugestões de mudanças até a próxima sessão da Comissão que pode ser realizada na manhã desta quinta-feira, 20” destacou Gustavo. Para ser analisada no Plenário o relatório precisa ser aprovado, antes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O relator disse que a aceitação ou não das alterações vai depender das orientações do líder do Governo na Casa em consonância com as determinações da área técnica do Governo do Estado e do Governador Marconi Perillo.

Visando a aprovação da PEC na Assembleia Legislativa, que enfrenta resistência dos servidores públicos estaduais, Gustavo Sebba teve que negociar modificações no texto e acatar emendas parlamentares que abrandam as medidas. Foram adicionadas apenas mudanças propostas por parlamentares que compõem a base aliada: deputados José Vitti (PSDB), Francisco Oliveira (PSDB), Santana Gomes (PSL), Jean (PHS) e Virmondes Cruvinel (PPS).

EMENDAS

Entre as 11 emendas acatadas, está a diminuição do prazo para revisão ou revogação do Novo Regime Fiscal, firmada pelo Governo para 2022 e modificada por parlamentares para 2020 (três anos após o início da vigência).

O texto também foi mudado no que diz respeito ao estabelecimento de limite de despesa de cada Poder ou órgão da Administração. Antes o limite estava atrelado à despesa corrente do exercício anterior acrescido da variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) ou da Receita Corrente Líquida (RCL), o que fosse menor. Agora as instituições poderão optar pela maior variação.

Nova redação também adiciona investimento mínimo em manutenção e reconstrução de rodovia, aeródromo, autódromo, porto pluvial e balsa, que corresponderá, em cada exercício, a dois terços da participação estadual com a arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Gustavo Sebba ainda suprimiu o artigo que vinculava obrigatoriamente todos os Fundos Estaduais à Conta Única do Estado, sob o argumento de que os Poderes, por serem independentes, não precisam ter seus recursos contingenciados.  

Seguem suspensas por três anos promoções e progressões funcionais de servidores públicos estaduais, exceto dos servidores da Segurança Pública e Administração Penitenciária, que terão a progressão liberada uma vez por ano. O teto remuneratório também segue fixado ao subsídio máximo determinado pela Lei federal nº 13.091/15, podendo ser novamente ajustado somente em 2018, e levando em conta a variação do IPCA ou do RCL.

Por fim, continuará valendo a proibição de concessão de vantagem, de criação de novos cargos, de contratação de pessoal e de abertura de concurso público caso o Poder ou órgão descumpra o limite de gastos previsto pela PEC.

Assembleia em Tempo Real

20/07/2017

13:05 - Encerramento das atividades

12:35 - Por proposta de José Vitti, Geraldo Alckmin vai receber Titulo de Cidadão Goiano

11:35 - Alego visa parceria com a UFG para realização de especialização na área do Direito

10:29 - Programa Tesouro Verde é instituído no Estado de Goiás

09:35 - Isaura Lemos quer instituir a Semana Estadual de Combate às Drogas

07:42 - Alego, UFG e Câmara Municipal firmarão convênio

06:55 - Início das atividades

19/07/2017

13:01 - Encerramento das atividades

12:19 - Deputado Jean quer isenção de pedágio para veículos de duas rodas

11:04 - PT promove ciclo de debate no Auditório Solon Amaral

10:21 - Programa Estação Cultura da TV Assembleia mostra trabalho do Circo Laheto

09:41 - Dois novos procuradores aprovados no último concurso são empossados na Assembleia

07:26 - Ex-prefeito de SP abre ciclo de debates do PT de Goiás, às 9 horas

06:50 - Início das atividades

18/07/2017

13:02 - Encerramento das atividades

12:41 - Saída interestadual de gado bovino para abate conta agora com benefício fiscal 5%

11:00 - Assembleia recebe ciclo de debates do PT com participação de Fernando Haddad

09:16 - Sancionada lei aprovada na Assembleia que concede incentivo fiscal a fabricantes de alimentos

07:42 - Isaura Lemos propõe programa de educação para mulheres encarceradas

06:49 - Início das atividades

17/07/2017

13:32 - Encerramento das atividades

12:53 - Programa Entrevista recebe reitor do Instituto Federal Goiano

12:28 - Júlio da Retífica convida para reunião política com o vice-governador hoje em Porangatu

11:25 - José Vitti encerra sessão extraordinária

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...