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Dep. Francisco Oliveira

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Líder do Governo prevê votação da PEC do Teto de Gastos no Plenário até a sessão da próxima quarta-feira

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco Oliveira (PSDB), articula junto à base governista para colocar em votação no Plenário Getulino Artiaga a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos até quarta-feira, 26, quando a matéria deverá ser analisada em primeira votação. O relatório da PEC foi apresentado em sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) de terça-feira,18. O relator deputado Gustavo Sebba (PSDB) acatou 11 emendas que modificam a proposta nº 3548/2017 da Governadoria.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco Oliveira (PSDB), trabalha e articula junto à base governista para colocar em votação no Plenário Getulino Artiaga a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos até quarta-feira, 26, quando a matéria deverá ser analisada em primeira votação. O relatório da PEC foi apresentado em sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira,18. O relator deputado Gustavo Sebba (PSDB) acatou 11 emendas que modificam a proposta nº 3548/2017 da governadoria.

Praticamente todos os integrantes da Comissão pediram vistas. O prazo regimental de 24 horas para a devolução do projeto terminou na tarde de hoje,19, mas de acordo com o relator, “os deputados poderão apresentar suas considerações ao teor do relatório e sugestões de mudanças até a próxima sessão da Comissão que pode ser realizada na manhã desta quinta-feira, 20” destacou Gustavo. Para ser analisada no Plenário o relatório precisa ser aprovado, antes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O relator disse que a aceitação ou não das alterações vai depender das orientações do líder do Governo na Casa em consonância com as determinações da área técnica do Governo do Estado e do Governador Marconi Perillo.

Visando a aprovação da PEC na Assembleia Legislativa, que enfrenta resistência dos servidores públicos estaduais, Gustavo Sebba teve que negociar modificações no texto e acatar emendas parlamentares que abrandam as medidas. Foram adicionadas apenas mudanças propostas por parlamentares que compõem a base aliada: deputados José Vitti (PSDB), Francisco Oliveira (PSDB), Santana Gomes (PSL), Jean (PHS) e Virmondes Cruvinel (PPS).

EMENDAS

Entre as 11 emendas acatadas, está a diminuição do prazo para revisão ou revogação do Novo Regime Fiscal, firmada pelo Governo para 2022 e modificada por parlamentares para 2020 (três anos após o início da vigência).

O texto também foi mudado no que diz respeito ao estabelecimento de limite de despesa de cada Poder ou órgão da Administração. Antes o limite estava atrelado à despesa corrente do exercício anterior acrescido da variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) ou da Receita Corrente Líquida (RCL), o que fosse menor. Agora as instituições poderão optar pela maior variação.

Nova redação também adiciona investimento mínimo em manutenção e reconstrução de rodovia, aeródromo, autódromo, porto pluvial e balsa, que corresponderá, em cada exercício, a dois terços da participação estadual com a arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Gustavo Sebba ainda suprimiu o artigo que vinculava obrigatoriamente todos os Fundos Estaduais à Conta Única do Estado, sob o argumento de que os Poderes, por serem independentes, não precisam ter seus recursos contingenciados.  

Seguem suspensas por três anos promoções e progressões funcionais de servidores públicos estaduais, exceto dos servidores da Segurança Pública e Administração Penitenciária, que terão a progressão liberada uma vez por ano. O teto remuneratório também segue fixado ao subsídio máximo determinado pela Lei federal nº 13.091/15, podendo ser novamente ajustado somente em 2018, e levando em conta a variação do IPCA ou do RCL.

Por fim, continuará valendo a proibição de concessão de vantagem, de criação de novos cargos, de contratação de pessoal e de abertura de concurso público caso o Poder ou órgão descumpra o limite de gastos previsto pela PEC.

Assembleia em Tempo Real

18/06/2018

21:58 - Encerramento das atividades

21:20 - Bruno Peixoto encerra a sessão solene de entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira

21:11 - Bispo agradece homenagem, relembrando a história da Igreja de Deus

21:04 - Pastor agradece homenagem e destaca papel de Deus

21:01 - Homenageados recebem Medalhas do Mérito Legislativo

20:44 - Bruno Peixoto se diz feliz em homenagear a Igreja de Deus

20:37 - Tem inicio a sessão solene em homenagem à Igreja de Deus no Brasil

18:28 - Inglês Instrumental é ministrado aos servidores da Casa Legislativa

17:41 - Projeto de Dr. Antonio prevê criação do Estatuto do Portador de Diabetes

16:40 - Diego Sorgatto quer proibir cobranças adicionais a alunos com deficiência

15:57 - Projeto prevê isenção de imposto sobre armas de fogo para Guarda Civil Metropoliana

14:51 - Projeto de Marlúcio Pereira prevê fornecimento de insumos a pacientes do SUS

13:48 - Bruno Peixoto apresenta projeto de alteração para retirar a gasolina e o óleo diesel da alíquota de imposto

12:54 - Placas em Braille poderão ser instaladas em terminais rodoviários de Goiás

12:02 - Governadoria apresenta projeto que altera cargos da Controladoria Geral do Estado

11:03 - Jeferson Rodrigues quer reuso de água para fins não potáveis

10:07 - Alunos e professoras da Escola Gracinda de Lourdes elogiam projeto Escola no Legislativo

09:43 - Governo apresenta projeto de lei que faz readequação de receitas de Fundos e Autarquias

08:46 - Projeto torna obrigatório teste de HIV em todas as doações de sangue em Goiás

08:35 - Sancionada lei que revoga dispositivo sobre pedágio no trecho Morrinhos - Caldas Novas

07:56 - Alego recebe, em instantes, visita de alunos da Escola Estadual Gracinda de Lourdes

07:17 - Projeto prevê a presença de psicólogos em escolas públicas

06:53 - Início das atividades

15/06/2018

20:47 - Encerramento das atividades

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
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