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  • 20
  • Abr.
  • 2017
  • 09:18

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Plenário aprova isenção de ICMS para marcapasso cerebral

O Projeto de Lei nº 573/14 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira, 20. Proposta pelo deputado Francisco Jr. (PSD), a matéria isenta da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) os marcapassos cerebrais implantados em pessoas com doença de Parkinson.

Em sua justificativa, o parlamentar explica que o aparelho em questão é uma espécie de eletrodo que estimula determinadas áreas no cérebro e inibe as disfunções motoras causadas pela doença de Parkinson. Seu custo seria bastante alto, e o ICMS nele embutido representaria aproximadamente um terço do valor do equipamento. "A renúncia seria muito pequena para o Estado [...] Porém, a qualidade de vida das pessoas que possuem a doença tem uma melhora muito significativa", finaliza o texto. 

Assembleia em Tempo Real

20/10/2017

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