Ir para o conteúdo principal
  • 20
  • Abr.
  • 2017
  • 09:51

A- A+

Comissão Mista coloca em apreciação projetos do Governo

Durante reunião da Comissão Mista realizada na manhã desta quinta-feira, 20, no auditório Solon Amaral, foram distribuídos 8 projetos para relatoria. Outros cinco, sendo quatro de autoria do governo e um do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foram colocados em votação, mas todos receberam pedidos de vista.

Os projetos colocados em votação foram: 

De autoria do governo

Projeto de Lei 1091/17. Propõe alteração da Lei 16.672, de 23 de julho de 2009, visando a ampliação de incentivo fiscal para fábricas de extintores de incêndio descartáveis para automóveis.

Em sua justificativa, o chefe do Poder Executivo esclareceu que a resolução do Denatran, de 17 de setembro de 2015, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para veículo automotor, afetou a comercialização do produto, comprometendo os investimentos já realizados em Goiás.

“Como o segmento já detém a tecnologia para produção dos cilindros em polímero (plásticos) – acrescenta Marconi Perillo -, a alternativa para manter a viabilidade do empreendimento seria a produção de cilindros sob pressão, dentre eles o botijão de plástico com uso de gás natural (GLP), que pode substituir o botijão tradicional.”

Pedidos de vista dos deputados José Nelto (PMDB), Lívio Luciano (PMDB), Henrique Arantes (PTB) e Major Araújo (PRP).

Projeto de Lei  1114/2017. Cria e institui as bases e diretrizes do Programa Goiás Sem Fronteiras (PGSF). A proposta aguarda a indicação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Com subvenção e fomento social, o PGSF tem como meta proporcionar qualificação avançada no âmbito do ensino, da pesquisa e da modernização, além de contribuir com o setor empresarial e gestão pública na formação de jovens para o conhecimento científico, intelectual, criativo, tecnológico e profissional.

Segundo o chefe do Poder Executivo, a proposta é direcionada a estudantes do ensino médio, superior, pós-graduação, pesquisadores e empreendedores. As despesas serão garantidas pelo Orçamento-Geral do Estado, com respaldo da Junta de Programação Orçamentária Financeira.

Subvenção

De acordo com o projeto, o valor da bolsa/auxílio mensal a ser concedido ao contemplado é de R$ 4,5 mil para alunos do ensino médio, R$ 15 mil para estudantes do ensino superior e de R$ 25 mil para pós-graduandos stricto sensu e pesquisadores em estágio pós-doutoral. Os valores poderão ser corrigidos anualmente, por ato do chefe do Poder Executivo, tendo como variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

A gestão e oferta de vagas, bem como o lançamento de editais, serão da competência das Secretarias do Governo e de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás. 

Pedidos de vista dos deputados José Nelto (PMDB), Lívio Luciano (PMDB), Major Araújo (PRP) e Simeyzon Silveira (PSC).

Projeto de lei n° 1187/17. Prevê instituir ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) o programa de auxílio-alimentação.

O benefício destina-se aos servidores efetivos, comissionados e empregados públicos, em exercício no Ipasgo. De acordo com a proposta, o auxílio será de R$ 560,00, pagos por meio do cartão-alimentação ou conta-corrente do servidor. O documento ressalta ainda que a citada verba possui natureza indenizatória e por esse motivo não será paga nos casos de afastamento. Caracteriza-se, ainda, como rendimento não-tributável, sem incidência de contribuição previdenciária e não computado para cálculo do 13° salário.

De acordo com a propositura, a Junta de Programação Orçamentária e Financeira (JUPOF) manifestou-se favorável a matéria, além disso, o presidente do Ipasgo apresentou Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira atestando que a despesa possui compatibilidade com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 

Pedidos de vista dos deputados José Nelto (PMDB), Lívio Luciano (PMDB) e Major Araújo (PRP).

Projeto de Lei nº 1227/17 - Indica os nomes de Marcos das Neves e Maria Rocha de Souza, para comporem o Conselho Estadual de Educação, na condição de suplentes, como representantes da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

Pedido de vista do deputado Jean (PHS).

De autoria do TCM

Projeto de Lei nº 1105/17. Oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) e remetido à Assembleia pela Governadoria, concede Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores daquela corte.

O projeto refere-se à data-base de 2017, nos termos da Lei nº 14.698, de 19 de janeiro de 2004, e inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. A proposta inicial, visa repor, a partir de maio de 2017, as perdas salariais resultantes de desvalorização do poder aquisitivo da moeda nacional, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 6,58%.

Em sua justifica, o conselheiro-presidente do TCM, Joaquim Alves de Castro Neto, explica que a medida visa manter o poder aquisitivo da remuneração dos servidores, corroída pela inflação no exercício de 2016. “Ao mesmo tempo que valoriza o corpo técnico do TCM, a correção é necessária para o bom andamento dos serviços prestados à sociedade, dentro do aspecto de fiscalização financeira, orçamentária, contábil, patrimonial e operacional dos municípios do Estado de Goiás”, conclui o presidente do TCM.

Pedidos de vista dos deputados Lissauer Vieira (PSB), José Nelto (PMDB), Lívio Luciano (PMDB), Henrique Arantes (PTB) e Major Araújo (PRP).

Assembleia em Tempo Real

22/11/2017

08:47 - Terceira edição da Semana da Arte Negra continua com sua programação

07:44 - Auditório Costa Lima é palco de debate sobre políticas públicas pela segurança da mulher

07:16 - Comissão de Finanças promove audiência pública sobre a LOA hoje, às 14h

07:06 - Sessão ordinária desta quarta-feira, 22, terá início às 15 horas

06:49 - Início das atividades

21/11/2017

21:12 - Encerramento das atividades

20:57 - Simeyzon Silveira encerra a solenidade desta terça-feira, 21

20:54 - Bispo Sérgio de Sousa Sintra explica significado de Kerygma e agradece funcionários

20:41 - Personalidades ligadas à história do Colégio Kerygma recebem certificados

20:40 - Representante do pais dos alunos do Colégio Kerygma se diz honrada em falar na solenidade

20:29 - Fundador da instituição homenageada faz discurso da tribuna

20:07 - Simeyzon Silveira relembra início do Kerygma e fala de sua missão institucional

20:06 - Aberta sessão solene extraordinária em homenagem ao Colégio Kerygma

19:07 - Com apoio de Simeyzon Silveira, palestra com nomes nacionais da Abracrim é realizada nesta tarde na Alego

18:56 - Cevam promove debate sobre políticas públicas pela segurança da mulher na Alego

18:06 - Curso de Relacionamentos Interpessoais e Resolução de Conflitos teve penúltima aula nesta terça-feira

17:45 - Comissão Mista é encerrada

17:36 - Mista aprova repasses financeiros a entidades culturais

17:23 - Projeto do Governo que reduz alíquotas do ICMS e aumenta outras é aprovado na Comissão Mista

17:06 - Comissão Mista aprova Estado indenizar OS em caso de quebra de contrato

16:53 - Comissão Mista se reúne nesta tarde

16:50 - Sessão ordinária é encerrada no Plenário Getulino Artiaga

16:41 - Aprovada em primeira votação parceria público-privada para desmobilização da Iquego

16:39 - Plenário vota criação de cargos e outras mudanças na Defensoria Pública

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...