Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde desta terça-feira, 25, os parlamentares apreciaram e aprovaram o relatório favorável do deputado Helio de Sousa (PSDB) ao projeto de lei n° 1121/17, de iniciativa de Santana Gomes (PSL). A propositura  tem o objetivo de implantar um rastreamento online obrigatório durante todo o processo da carne bovina e bubalina do Estado de Goiás.

O projeto prevê um melhor controle e garantia da segurança e saúde do animal, assegurar uma produção, processamento e distribuição adequados para o bem-estar dos consumidores.

O sistema previamente deve funcionar em ambientes sem internet e eletricidade, para não depender dessas tecnologias para seu completo funcionamento. Estabelecimentos rurais só poderão receber animais previamente identificados e rastreados.

Na justificativa, Santana diz que no Brasil, sobretudo em Goiás, a pecuária é uma atividade de grande importância para a economia. Acompanhada da agricultura, a pecuária forma cerca de 23% do PIB brasileiro. Em 2015, o Brasil foi considerado possuidor do maior rebanho comercial do mundo.

Segundo o deputado, as maiores deficiências da produção estão no processo produtivo das propriedades brasileiras. “Os sistemas extensivos de criação de bovinos a pasto sujeitam os animais à escassez periódica de forragem, comprometendo o seu desenvolvimento e sua eficiência produtiva, além de concentrar a oferta de carne em determinadas épocas do ano.”

Santana Gomes diz que, fora argumentos econômicos e de segurança alimentar, os recentes acontecimentos ligando a produção de carne do país a investigações relacionadas a suas procedências duvidosas o levaram a propor o projeto em questão.