A pauta prévia da sessão ordinária desta terça-feira, 2, traz 20 projetos aptos a votação. São processos oriundos da governadoria e de iniciativa parlamentar. Ainda constam 11 vetos para serem apreciados. A sessão começa às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga do Palácio Alfredo Nasser.

Das propostas parlamentares, quatro encontram-se está em segunda fase de discussão e votação e três propostas parlamentares estão em fase de primeira discussão. Com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nove projetos também estão na pauta prévia. Ainda três projetos com parecer favorável da CCJ compõe a pauta desta tarde.

De iniciativa da Governadoria do Estado, está pronto para ser apreciado no Plenário o projeto de lei de número 894/17, que trata sobre a concessão de aposentadoria e fixação dos respectivos proventos aos servidores do Poder Executivo e reforma militar para a reserva remunerada. 

De acordo com a proposta, o objetivo é prorrogar por três meses o prazo da entrada em vigor da alteração da Lei Complementar n° 77/2010, que transferiu para a Goiás Previdência (GOIASPREV) a competência para edição dos atos de concessão de aposentadoria e fixação dos respectivos proventos aos servidores do Poder Executivo, bem como sua transferência para a reserva remunerada.

Segundo a matéria, o prazo não foi suficiente para a realização das diversas ações necessárias. Além de procedimentos licitatórios para aquisição de computadores e mobiliário, a GOIASPREV aguarda providências a serem adotadas por outros órgãos, como a cessão de espaço físico por parte do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (IPASGO), a disponibilização de servidores das áreas jurídica e administrativa pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, que consequentemente necessitarão de treinamento profissional para desempenhar as respectivas atividades.

Em fase de segunda discussão e votação o projeto do deputado Gustavo Sebba (PSDB), de nº 709/17 obriga hospitais públicos e privados a aceitarem, mediante cumprimento de normas, visitas de animais domésticos aos seus donos internados. Justifica o parlamentar que a Terapia Assistida por Animais (TAA) é realidade em outros países e comprova que bichos colaboram com a recuperação de doentes.

De nº 871/17, o processo concede Título Honorífico de Cidadão Goiano ao político cearense (na verdade, nascido no Estado de São Paulo) Ciro Ferreira Gomes (PDT). Também advogado, professor universitário e escritor, ele é “dono de um vasto e brilhante currículo político e administrativo”, afirma o deputado Karlos Cabral (PDT) em sua proposta. Também em fase de 2ª discussão e votação.

Ainda com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de Lei nº 1518/16, de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), que dispõe sobre a criação do Programa “Uma Dose de Vida” – Doação de medicamentos no Estado de Goiás. Segundo o projeto, a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás será responsável pelo trabalho de recolhimento nas residências.

Consta no texto do projeto que Secretaria da Saúde poderá celebrar convênios com municípios para a execução por meio de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em outros postos, a fim de suprir as carências de remédios fora da grade convencional, buscando economia e evitando perdas.

A propositura explica que o Programa “Uma Dose de Vida”, prevê a arrecadação, junto a população, de medicamentos armazenados em domicílios e que não são mais utilizados para tratamento.

A pauta completa neste link.