Durante a sessão ordinária dessa terça-feira, 2, foram aprovados durante a Ordem do Dia, quatro projetos de autoria dos deputados estaduais, todos eles em segunda fase de discussão e votação. Entre os aprovados, está o processo nº 1415/17, do deputado Cláudio Meirelles (PR), que altera a lei nº 19.569, de 29 de dezembro de 2016. Os projetos serão encaminhados ao Executivo, que pode sancionar ou vetar os processos.

O projeto de nº 1415/17 altera a Lei 19.569/16, criada, por sua vez, para alterar a Lei nº 13.738/2000, a qual institui a carreira de apoio fiscal-fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.

De acordo com a propositura de Cláudio Meirelles, ficam revogados o artigo 5º e seu parágrafo único e o artigo 6º da lei 19.569/16.