O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), anunciou na tarde desta quarta-feira,17, em entrevista coletiva a imprensa, a retirada da emenda que trata da remuneração dos procuradores da Casa. A emenda apresentada por ele e pelo Líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), foi aprovada na sessão ordinária de ontem, 16, durante a primeira votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos.

A iniciativa de Vitti foi tomada, segundo ele, após interpretação equivocada de reportagem publicada no jornal O Popular, cuja manchete dizia que “Procuradores podem ganhar até 67,4 mil”. A matéria sobre o tema foi assinada pelo jornalista Marcos Nunes Carreiro. De acordo com o presidente da Casa, a emenda apresentada ao texto da PEC estabelecia apenas que a remuneração dos procuradores da Assembleia não excederia a 100% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 33,7 mil, igualando-se ao teto das demais carreiras jurídicas do Estado, a exemplo da Magistratura e do Ministério Público, como determina o artigo 92, inciso XII, da Constituição Estadual.

No entendimento do presidente da Alego houve um equívoco do jornal ao considerar que os procuradores da Casa poderiam receber acima do teto do STF ou o dobro do valor de R$ 33,7 mil. “Na verdade 100% deu-se a interpretação de que seja o dobro, mas nenhum servidor poderia receber acima desse teto. Eu acredito que houve uma interpretação errônea, uma redação da emenda também errada que deu espaço para essa interpretação dúbia por isso estamos tomando a precaução de retirar esse trecho da PEC para evitar que lá na frente não tenhamos questionamentos”, acrescentou Vitti.

O presidente esclareceu ainda que a emenda não propunha também aumento na remuneração dos procuradores ou criaria cargos. “Em momento algum ela quis alterar ou criar qualquer tipo de cargo dentro da Casa, apenas dar uma redação deixando equiparado os procuradores da Casa com os demais servidores da carreira jurídica do Estado”, pontuou. Na entrevista, Vitti ainda lembrou que seria um absurdo aprovar uma proposta como essa em que os procuradores pudessem receber o dobro do salário sem trabalhar. “Isso seria ilegal e facilmente derrubado na Justiça”, lembrou ele.

O presidente da Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa, Gabriel Caixeta, também esclareceu que o jornal fez uma leitura equivocada do texto da emenda. “100% quer dizer integralidade do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal. Não quer dizer que é em dobro. A gente seria muito ingênuo a propor uma medida que fixasse uma remuneração de um procurador ou de qualquer outro servidor acima do teto do Supremo, seria impensável”, disse Caixeta.  

O presidente da entidade ainda deixou claro que o artigo 92 da Constituição Estadual “não deixa brecha para interpretação nenhuma que possibilitasse que algum servidor da Assembleia, ou qualquer outro servidor do Estado, ganhe mais que um ministro do Supremo. Quando se diz 100% do subsídio do ministro é em contraposição aos 90,25% do subsídio do STF que hoje é o subsídio do desembargador. É nessa intenção que foi feita a redação e não para dobrar o teto do procurador. Isso aí é absurdo”, justificou.

Ao encerrar a coletiva o presidente da Assembleia anunciou que irá apresentar um destaque ao projeto da PEC do Teto dos Gastos solicitando a retirada da emenda. José Vitti acrescentou que atualmente a Alego possui 23 cargos de procuradores na Casa e que 18 são providos. Ele concluiu que, após entendimento com o Líder do Governo, achou por bem deixar a discussão sobre a fixação da remuneração do procuradores para apreciação futura, mediante amplo debate no Parlamento.