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  • 17
  • Maio
  • 2017
  • 17:47

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Karlos Cabral quer registro específico de violência contra LGBTs

Projeto de Lei apresentado nesta quarta-feira, 17, pelo deputado estadual Karlos Cabral (PDT) prevê a adaptação do sistema da Segurança Pública para notificação de casos de violência contra o grupo LGBTs.

Pela proposta, o Registro de Atendimento Integrado–RAI, assim como os Boletins de Ocorrência (BO), ou Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), devem ser adaptados e conter campos, com o nome social (nome pelo qual a pessoa prefere ser identificada), a orientação sexual, a identificação de gênero e se houve alguma motivação LGBTsfóbica na ocorrência de crimes contra bésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

Projeto semelhante tinha sido apresentado por Karlos Cabral em 2014 e acabou arquivado. Pela proposta apresentada nesta quarta-feira, 17, os dados serão, preferencialmente, autodeclarados pelas vítimas ou pessoas ligadas a elas.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária terá que desenvolver campanhas de orientação e conscientização dos novos mecanismos.

"As estatísticas de crimes cometidos com motivação LGBTTfóbicas são mínimas, necessitando de muitas informações para que saibamos, concretamente, sobre este tipo de crime no Estado e o percentual de vítimas" afirmou Karlos Cabral. 

Um estudo do Grupo Gay da Bahia (GGB), divulgado recentemente, atualizados diariamente no site "Quem a homotransfobia matou hoje", 318 LGBT foram assassinados no Brasil em 2015. Um crime de ódio a cada 27 horas: 52% gays, 37% travestis, 16% lésbicas, 10% bissexuais. Porém, os dados não são oficiais já que no país não há informações consistentes junto aos departamentos de Segurança Pública.

Segundo Cyntia Barcelos, representante da OAB/Go, Goiás está no topo da lista de Estados em que mais transexuais são mortos.

Gabinete: Karlos Cabral

Assembleia em Tempo Real

17/08/2017

14:10 - Álvaro Guimarães abre reunião da CCJ, distribui projetos e em seguida encerra trabalhos

13:00 - Secretário da Escola do Legislativo participa da inauguração da Escola do Tocantins

12:39 - Programa Ação Parlamentar com Carlos Antonio está em exibição na TV Assembleia

11:39 - Deputados dão boas-vindas aos novos prefeitos governistas

10:21 - Encerrada a audiência pública que discutiu a Lei nº 19.792

10:15 - Considerações finais são apresentadas na audiência pública que discute a Lei nº 19.792

09:09 - Aberto o momento para apresentação de reinvindicações na audiência pública

09:05 - Componentes da mesa participam de audiência que discute Lei 19.792

09:00 - Promotor de Justiça afirma que audiência cumpre princípios da constitucionalidade

08:58 - Representante da SES ressalta importância da transparência na saúde pública

08:46 - Aberta a audiência pública que discute a lei de transparência para cirurgias pelo SUS

08:16 - Governador propõe programa de enfrentamento das organizações criminosas

07:53 - CCJ faz reunião nesta quinta-feira, 17, às 14 horas, no Solon Amaral

07:34 - Alego realiza audiência pública para debater lei que trata de exames e cirurgias no SUS

07:17 - Sessão ordinária desta quinta-feira, 17, confirmada para as 15 horas

06:48 - Início das atividades

16/08/2017

19:10 - Encerramento das atividades

18:25 - Governo veta artigo e incisos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

17:41 - Alego leva palestra do projeto "SOS Vida AMARelo" nesta sexta-feira, 18, a Montes Claros

16:28 - Álvaro Guimarães encerra reunião da Comissão Mista

16:05 - Reunião da Comissão Mista é aberta no Auditório Solon Amaral

16:01 - Sessão ordinária é encerrada no Plenário Getulino Artiaga

15:58 - TJ sugere criação de cadastro integrado de devedores

15:55 - Data-base do MP passa na 1ª votação

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