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Projeto de lei pretende distribuir gratuitamente leite sem lactose

Tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n° 800/17, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), com o objetivo de instituir a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças que sofrem de intolerância comprovada através de prescrição e atestado médico fornecidos por um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Goiás. Caso aprovado, a solicitação do leite deverá ser realizada pelos pais ou responsáveis do lactente.

A intolerância à lactose é uma deficiência do organismo causada pela ausência ou deformidade da enzima intestinal lactase, responsável pela decomposição do carboidrato do leite, a lactose. Segundo o deputado, é de suma importância garantir a alimentação adequada aos lactentes, considerando que a saúde é um direito fundamental previsto por lei. “O consumo de leite comum por crianças portadoras dessa deficiência pode resultar em diversas alterações abdominais e na maioria das vezes, vômitos, diarreia, perda de peso, podendo ocasionar até uma aguda desidratação”.

O deputado ainda discorre sobre o fato da maioria das famílias não ter condições de adquirir tal alimento. “Infelizmente, o preço do leite sem lactose é considerado excessivamente elevado se comparado ao valor do leite comum, sendo praticamente inacessível a muitas famílias que dele necessitam.”  

O Projeto foi encaminhado para a Coordenadoria de Apoio Legislativo para devidas análises e posteriormente para o Plenário para votação.

Assembleia em Tempo Real

22/02/2018

18:51 - Encerramento das atividades

18:34 - Assembleia sedia encontro da Associação dos Advogados Criminalistas

17:40 - Governador veta alteração na Lei que cria o Fundo de Transportes na Agetop

16:41 - Em Santa Rita do Novo Destino, Conselho Tutelar necessita de carro

16:36 - Comissão Mista distribui processos e encerra reunião

16:27 - Plenário discute projeto que isenta municípios da exigência de certidões de adimplemento para repasse recursos do Estado

16:25 - Sessão extraordinária é encerrada e comissões são convocadas

16:22 - Imóveis com mais de 350 m² podem ser obrigados a instalar cisterna

16:07 - Mesa Diretora recebe matérias

15:47 - Presidente encerra sessão ordinária e abre sessão extraordinária

15:42 - Delegada Adriana Accorsi encaminha pedido de moção a policiais

15:38 - Começa o Pequeno Expediente

15:36 - Comissões Mista e CCJ são convocadas

15:34 - Assembleia recebe 11 vetos do Governo do Estado

15:28 - Mesa Diretora recebe requerimentos e projetos na sessão ordinária desta 5ª-feira

15:24 - Carlos Antonio ajudará Conselho Tutelar de Goianésia a conseguir equipe multidisciplinar

15:09 - Sessão ordinária é aberta no Plenário Getulino Artiaga

14:58 - Após esgotamento da pauta, reunião da CCJ é encerrada

14:54 - CCJ rejeita projeto que propõe mensagens sobre uso de álcool e drogas em ingressos de shows

14:50 - CCJ aprova modificações em entrega de Título de Cidadão Goiano

14:45 - Comissão aprova projeto que estabelece tempo de vida útil de transportes escolares

14:39 - CCJ aprova projeto que quer evitar que consumidores paguem por água que não consumiram

14:34 - Deputados ouvem indicado ao Conselho Estadual de Educação na CCJ

14:20 - Rejeitado veto a projeto que prevê abrigos para embarque e desembarque de passageiros.

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