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  • 19
  • Maio
  • 2017
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Projeto de lei pretende distribuir gratuitamente leite sem lactose

Tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n° 800/17, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), com o objetivo de instituir a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças que sofrem de intolerância comprovada através de prescrição e atestado médico fornecidos por um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Goiás. Caso aprovado, a solicitação do leite deverá ser realizada pelos pais ou responsáveis do lactente.

A intolerância à lactose é uma deficiência do organismo causada pela ausência ou deformidade da enzima intestinal lactase, responsável pela decomposição do carboidrato do leite, a lactose. Segundo o deputado, é de suma importância garantir a alimentação adequada aos lactentes, considerando que a saúde é um direito fundamental previsto por lei. “O consumo de leite comum por crianças portadoras dessa deficiência pode resultar em diversas alterações abdominais e na maioria das vezes, vômitos, diarreia, perda de peso, podendo ocasionar até uma aguda desidratação”.

O deputado ainda discorre sobre o fato da maioria das famílias não ter condições de adquirir tal alimento. “Infelizmente, o preço do leite sem lactose é considerado excessivamente elevado se comparado ao valor do leite comum, sendo praticamente inacessível a muitas famílias que dele necessitam.”  

O Projeto foi encaminhado para a Coordenadoria de Apoio Legislativo para devidas análises e posteriormente para o Plenário para votação.

Assembleia em Tempo Real

21/11/2017

17:06 - Comissão Mista aprova Estado indenizar OS em caso de quebra de contrato

16:53 - Comissão Mista se reúne nesta tarde

16:50 - Sessão ordinária é encerrada no Plenário Getulino Artiaga

16:41 - Aprovada em primeira votação parceria público-privada para desmobilização da Iquego

16:39 - Plenário vota criação de cargos e outras mudanças na Defensoria Pública

16:34 - Plenário aprova Fundo Estadual da Educação Infantil em apoio a creches e pré-escolas

16:30 - Deputados analisam descontos em multas aplicadas pelo Procon

16:12 - Aprovada em 1ª fase alteração em tabela do Código Tributário

15:44 - Santana Gomes parabeniza superintendente do Procon por ações contra postos de combustíveis

15:38 - Lincoln Tejota reforça importância do discutir clima e meio ambiente após participar da COP 23.

15:33 - Nédio Leite destaca visita do vice-governador José Eliton e de secretário da Saúde a Jaraguá

15:30 - Discursos do Pequeno Expediente são iniciados

15:28 - Na apresentação de matérias, deputados formalizam pedido de CPI para investigar preços dos combustíveis

15:27 - Alego recebe projetos da Governadoria

15:09 - Sessão ordinária é aberta em Plenário nesta terça-feira, 21

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14:46 - Programa de assistência ao idoso e política voltada para autistas são aprovados na CCJ

14:39 - CCJ aprova projeto que cria Colégio da Polícia Militar no município de Luziânia

14:10 - CCJ aprova veto do Governador a projeto de Helio de Sousa

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13:51 - Projeto da Governadoria doa imóvel para reconstrução de praça em Turvânia

12:56 - Curso de Relacionamentos Interpessoais e Resolução de Conflitos tem avaliação positiva

11:52 - Encerrada audiência que debateu o feminicídio em Goiás

11:44 - Representante do Governo se compromete levar demandas ao conhecimento do governador

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