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Projeto de lei pretende distribuir gratuitamente leite sem lactose

Tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n° 800/17, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), com o objetivo de instituir a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças que sofrem de intolerância comprovada através de prescrição e atestado médico fornecidos por um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Goiás. Caso aprovado, a solicitação do leite deverá ser realizada pelos pais ou responsáveis do lactente.

A intolerância à lactose é uma deficiência do organismo causada pela ausência ou deformidade da enzima intestinal lactase, responsável pela decomposição do carboidrato do leite, a lactose. Segundo o deputado, é de suma importância garantir a alimentação adequada aos lactentes, considerando que a saúde é um direito fundamental previsto por lei. “O consumo de leite comum por crianças portadoras dessa deficiência pode resultar em diversas alterações abdominais e na maioria das vezes, vômitos, diarreia, perda de peso, podendo ocasionar até uma aguda desidratação”.

O deputado ainda discorre sobre o fato da maioria das famílias não ter condições de adquirir tal alimento. “Infelizmente, o preço do leite sem lactose é considerado excessivamente elevado se comparado ao valor do leite comum, sendo praticamente inacessível a muitas famílias que dele necessitam.”  

O Projeto foi encaminhado para a Coordenadoria de Apoio Legislativo para devidas análises e posteriormente para o Plenário para votação.

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