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Marquinho Palmerston propõe alteração na lei sobre serviço voluntário em Goiás

Está em andamento na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 1826/17, que tem o objetivo de modificar a Lei nº 15.595/06 que dispõe sobre o serviço voluntário no Estado de Goiás. O projeto prevê a implantação de um Portal para Voluntários.

O projeto é de autoria do deputado Marquinho Palmerston (PSDB) e prevê que a implantação do Portal dos Voluntários possa fazer o cadastramento de voluntários para contribuir com iniciativas do Governo ou da sociedade civil, em projetos sem fins lucrativos, sejam eles públicos ou privados.

A Lei de 2006 elucida que para a prestação de serviço voluntário, a instituição deverá solicitar o voluntário a alguma entidade especializada na organização de ofertas e demandas de voluntários. A implantação do Portal facilitaria o processo, podendo aumentar o número de pessoas dispostas a prestar o serviço. Além de ser um canal direto.

Segundo o deputado, essa é uma iniciativa que estimula a integração de políticas públicas, ações voluntárias, mecanismos de participação e controle social, tendo o cidadão voluntário como protagonista no desenvolvimento do Estado.

O projeto foi lançado em Brasília e obteve uma excelente participação dos voluntários. “O portal do voluntário em Brasília tem contribuído de forma significativa nos serviços públicos voluntários, pois possibilita uma maior interação da população disponível e o serviço voluntário. É um mecanismo que ensejará a formação de um grupo de pessoas que se dispõem como voluntário a trabalhar nos horários de descanso ou lazer para tomar nosso Estado melhor.”

A proposta foi apresentada em Plenário e segue agora para análise nas Comissões Técnicas.

Assembleia em Tempo Real

22/02/2018

18:51 - Encerramento das atividades

18:34 - Assembleia sedia encontro da Associação dos Advogados Criminalistas

17:40 - Governador veta alteração na Lei que cria o Fundo de Transportes na Agetop

16:41 - Em Santa Rita do Novo Destino, Conselho Tutelar necessita de carro

16:36 - Comissão Mista distribui processos e encerra reunião

16:27 - Plenário discute projeto que isenta municípios da exigência de certidões de adimplemento para repasse recursos do Estado

16:25 - Sessão extraordinária é encerrada e comissões são convocadas

16:22 - Imóveis com mais de 350 m² podem ser obrigados a instalar cisterna

16:07 - Mesa Diretora recebe matérias

15:47 - Presidente encerra sessão ordinária e abre sessão extraordinária

15:42 - Delegada Adriana Accorsi encaminha pedido de moção a policiais

15:38 - Começa o Pequeno Expediente

15:36 - Comissões Mista e CCJ são convocadas

15:34 - Assembleia recebe 11 vetos do Governo do Estado

15:28 - Mesa Diretora recebe requerimentos e projetos na sessão ordinária desta 5ª-feira

15:24 - Carlos Antonio ajudará Conselho Tutelar de Goianésia a conseguir equipe multidisciplinar

15:09 - Sessão ordinária é aberta no Plenário Getulino Artiaga

14:58 - Após esgotamento da pauta, reunião da CCJ é encerrada

14:54 - CCJ rejeita projeto que propõe mensagens sobre uso de álcool e drogas em ingressos de shows

14:50 - CCJ aprova modificações em entrega de Título de Cidadão Goiano

14:45 - Comissão aprova projeto que estabelece tempo de vida útil de transportes escolares

14:39 - CCJ aprova projeto que quer evitar que consumidores paguem por água que não consumiram

14:34 - Deputados ouvem indicado ao Conselho Estadual de Educação na CCJ

14:20 - Rejeitado veto a projeto que prevê abrigos para embarque e desembarque de passageiros.

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