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Marquinho Palmerston propõe alteração na lei sobre serviço voluntário em Goiás

Está em andamento na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 1826/17, que tem o objetivo de modificar a Lei nº 15.595/06 que dispõe sobre o serviço voluntário no Estado de Goiás. O projeto prevê a implantação de um Portal para Voluntários.

O projeto é de autoria do deputado Marquinho Palmerston (PSDB) e prevê que a implantação do Portal dos Voluntários possa fazer o cadastramento de voluntários para contribuir com iniciativas do Governo ou da sociedade civil, em projetos sem fins lucrativos, sejam eles públicos ou privados.

A Lei de 2006 elucida que para a prestação de serviço voluntário, a instituição deverá solicitar o voluntário a alguma entidade especializada na organização de ofertas e demandas de voluntários. A implantação do Portal facilitaria o processo, podendo aumentar o número de pessoas dispostas a prestar o serviço. Além de ser um canal direto.

Segundo o deputado, essa é uma iniciativa que estimula a integração de políticas públicas, ações voluntárias, mecanismos de participação e controle social, tendo o cidadão voluntário como protagonista no desenvolvimento do Estado.

O projeto foi lançado em Brasília e obteve uma excelente participação dos voluntários. “O portal do voluntário em Brasília tem contribuído de forma significativa nos serviços públicos voluntários, pois possibilita uma maior interação da população disponível e o serviço voluntário. É um mecanismo que ensejará a formação de um grupo de pessoas que se dispõem como voluntário a trabalhar nos horários de descanso ou lazer para tomar nosso Estado melhor.”

A proposta foi apresentada em Plenário e segue agora para análise nas Comissões Técnicas.

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