Ícone alego digital Ícone alego digital

Pauta prévia

22 de Maio de 2017 às 15:58
Crédito: Ruber Couto
Pauta prévia
Plenário
Sessão desta terça-feira, 23, traz 57 projetos, sendo 12 do Governo, 40 de parlamentares, um do Tribunal de Justiça e ainda pareceres da CCJ para serem apreciados pelo Plenário. A sessão começa às 15 horas.

A pauta prévia da sessão ordinária desta terça-feira, 23, traz um total de 57 projetos a serem apreciadas, sendo 12 da Governadoria. Das matérias enviadas pelo Poder Executivo, cinco serão votadas em segundo turno, quatro em primeiro, uma em votação única, além de dois vetos, que são votados em escrutíneo secreto. A lista da pauta inclui ainda um projeto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 40 de parlamentares, três matérias com parecer favorável da CCJ e uma com parecer contrário.

Entre os projetos da Governadoria, está o de nº 3727/16, que veta integralmente o autógrafo de Lei nº 472, de 1º de dezembro de 2016, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.

De autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a matéria, protocolada na Casa com o nº 2794/16, propõe reajuste de 10% para os cargos de provimento efetivo e 4,2% para os cargos em comissão, além de funções por encargo de confiança, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2016.

Em sua justificativa o desembargador Leobino Chaves, presidente do TJ-GO, admite que a aprovação da matéria pode ter elevação da despesa de pessoal, mas esclarece que o impacto na folha de pagamento não esgota os recursos orçamentários já previstos. 

Também da Governadoria será apreciado em segunda votação o projeto n° 953/17, que altera a Lei complementar n° 121, de 21 de dezembro de 2015, que institui o sistema de conta única do Tesouro do Estado.

O projeto altera o artigo 3°, deixando os recursos provenientes de capitalização do Regime de Previdência do Estado de Goiás, operações de crédito, convênios, bem como aquelas originadas da estrutura de assistência em saúde dos servidores públicos estaduais.

A iniciativa é do Departamento Estadual de Transito (Detran), visando não incluir no Sistema da Conta única do Tesouro Estadual os recursos arrecadados, tendo em vista que ela possui rubricas próprias, evitando-se, assim, futuros problemas com os órgãos de controle e fiscalização.

Confira aqui a pauta completa da sessão de terça-feira. 

Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.