A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) promove nesta segunda-feira, 22, por meio da Escola Legislativo a abertuta do curso sobre Direito Previdenciário e Reforma da Previdência. O objetivo é proporcionar aos funcionários da Casa as noções básicas sobre Direito Previdenciário com abordagem referente às possíveis mudanças presentes na PEC número 287/2016. O encerramento da programação mesmo será na sexta-feira, 26.

O curso será realizado no Auditório Costa Lima da Assembleia, sendo uma turma matutina, das 9h às 11h30, e a turma vespertina, das 14h30 às 17 horas. O professor Dr. Fábio Estevão Marchetti, procurador da Assembleia Legislativa, irá proferir a palestra aos inscritos.

Fábio Estevão Marchetti foi analista do Seguro Social, lotado na Gerência Executiva do INSS em Dourados-MS, ex- Escrevente Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; especialista em Direito Constitucional (UGF- Universidade Gama, 2010); especialista em Direito Processual (UNAMA-2008).

Conteúdo programático:

O conteúdo que será proferido na aula desta segunda-feira, 22, trata da evolução da proteção social ao trabalhador; princípios constitucionais do Direito previdenciário; aposentadoria e pensão do servidor público na Constituição Federal 1988; modelos de previdência social e regimes previdenciários; alterações implementadas pelas emendas constitucionais n° 20/1998, 41/2003 e 47/2005; regras de transição e direito adquirido; exercícios de fixação.

Na segunda etapa do curso será abordado as alterações implementadas pelas emendas constitucionais n°20/1998, 41/2003 e 47/2005; regras de transição de direito adquirido; mudanças propostas pela PEC  287/2016; possíveis impactos da reforma da previdência para os servidores públicos; inovações legislativas na previdência do servidor público do Estado de Goiás (Lei complementar n°77/2010), exercícios de fixação.