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"Direito Previdenciário e Reforma da Previdência" foi tema de palestra nesta segunda-feira, 22

22 de Maio de 2017 às 17:25
Crédito: Sergio Rocha
 "Direito Previdenciário e Reforma da Previdência" foi tema de palestra nesta segunda-feira, 22
Curso de Direito Previdenciário e Reforma da Previdência

A Escola do Legislativo promoveu a primeira etapa do curso sobre Direito Previdenciário e Reforma da Previdência, nesta segunda-feira, 22. A palestra foi proferida para duas turmas, sendo a primeira no período matutino das 9 horas às 11h30 e a segunda das 14h30 às 17 horas, no Auditório Costa Lima da Assembleia. O intuito foi proporcionar aos funcionários da Casa as noções básicas sobre Direito Previdenciário com abordagem referente às possíveis mudanças presentes na PEC número 287/2016.

O professor Dr. Fábio Estevão Marchetti, procurador da Assembleia Legislativa, ministrou o conteúdo para cerca de 70 inscritos. “O Direito Previdenciário é uma matéria que desperta muito interesse das pessoas, pois elas querem saber como serão as novas regras voltadas para a aposentadoria. Então, o objetivo do curso, antes de entrar na matéria Reforma da Previdência, foi proporcionar uma noção geral sobre os regimes e modelos de previdência”, explicou o procurador.

Fábio Estevão Marchetti foi analista do Seguro Social, lotado na Gerência Executiva do INSS em Dourados-MS, ex- escrevente Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; especialista em Direito Constitucional (UGF- Universidade Gama, 2010); especialista em Direito Processual (UNAMA-2008).

“Em tempos de internet contamos com várias notícias referentes a Reforma da Previdência, todavia não sabemos necessariamente se aquele conteúdo é verdadeiro ou um mito”, conta Victor Matheus Borges, assessor parlamentar.

Conteúdo programático:

O conteúdo ministrado na aula desta segunda-feira tratou da evolução da proteção social ao trabalhador; princípios constitucionais do Direito previdenciário; aposentadoria e pensão do servidor público na Constituição Federal 1988; modelos de previdência social e regimes previdenciários; alterações implementadas pelas emendas constitucionais n° 20/1998, 41/2003 e 47/2005; regras de transição e direito adquirido; exercícios de fixação.

Na segunda etapa do curso, que acontecerá sexta-feira,26, serão abordadas as alterações implementadas pelas emendas constitucionais n°20/1998, 41/2003 e 47/2005; regras de transição de direito adquirido; mudanças propostas pela PEC  287/2016; possíveis impactos da reforma da previdência para os servidores públicos; inovações legislativas na previdência do servidor público do Estado de Goiás (Lei complementar n°77/2010), exercícios de fixação.

 

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