Os deputados Carlos Antonio e Helio de Sousa, ambos do PSDB; bem como Simeyzon Silveira, líder do PSC, estão confiantes na aprovação do projeto nº 3486/16, de autoria de Henrique Arantes (PTB) e que conta com assinatura de mais 23 deputados, que trata do Orçamento Impositivo. Adiantaram que já foi acertada com o governador Marconi Perillo (PSDB) a aprovação da matéria.

Relatado favoravelmente por Simeyzon Silveira, o projeto estava com pedido de vista pelo líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB), mas foi aprovada no final da manhã desta quinta-feira, 25, na CCJ. A expectativa dos parlamentares é de que a matéria seja aprovada no Plenário na próxima semana.

“Conseguimos chegar a um índice viável para o Governo Estadual executar, por isso o projeto agora será aprovado”, frisou o experiente Helio de Sousa, ex-presidente da Assembleia. Da mesma forma, manifestou Carlos Antonio, que participou das conversações tanto com Marconi Perillo como com Francisco Oliveira.

Para Simeyzon Silveira, o Orçamento Impositivo é importante para o Legislativo estadual, assim como para o Executivo estadual e para os municípios. “Além de trazer autonomia para o Parlamento, fazendo com que as emendas parlamentares sejam garantidas na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Governo terá mais condições de chegar a todos os municípios de forma efetiva, sobretudo através dos deputados que terão condições de atender questões pontuais de cada um deles, através das emendas garantidas”, colocou.

E acrescentou: “Estou chamando atenção dos pares para que possamos votar essa matéria o mais breve possível, para avançar na execução do projeto que não é de base ou oposição, e, sim, de interesse de todos pela importância do exercício de deputado estadual. Se faz necessário que nossos compromissos com a base sejam cumpridos”.

Ele destacou que foi questionado sobre o dialogo em relação as emendas, “A minha posição sempre foi a mesma, quem tem que resolver a questão das emendas é o Parlamento. Nós temos a ferramenta disponível pra resolver a questão das emendas que é o Orçamento Impositivo”, afirmou.

Simeyzon lembra que a maioria dos Estados tem avançado, com a regulamentação na LOA das emendas no orçamento impositivo. “Nós do Estado de Goiás estamos discutindo o Orçamento Impositivo até de forma tardia, e, hoje, temos condições de avançar, aprovando esse projeto. Julgo ser a matéria mais importante que estamos votando este ano”, concluiu o deputado.