Em reunião ordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 25, os deputados apreciaram três projetos de lei em tramitação na Casa. Dentre os projetos, um foi aprovado em primeira votação e outros dois em votação definitiva. Foram todos processos de autoria do Governo do Estado.

Dentre os projetos do Governo aprovados em definitivo está o de nº 1483/17, cujo texto trata de pedido de autorização de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), de até R$ 600 milhões. O montante deverá ser aplicado em obras Programa Rodovida Estruturante ou a outras áreas relacionadas a programas e projetos do Estado, constantes do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.

O Governo defende a proposta alegando que a captação dos recursos por meio de financiamento é condição relevante para viabilizar a implementação de programas que tenham por meta a consolidação de melhorias na infraestrutura do Estado de Goiás. “Vale ressaltar que a operação de crédito está em consonância com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Goiás (PAF), firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com objetivo de aumentar a capacidade de investimentos do Estado, até o limite de seiscentos milhões de reais, de forma que as liberações possam ocorrer ainda no exercício de 2017”, defende o texto.

"Em vista disso, o Governador destaca também a importância de obter do Poder Legislativo autorização para o Executivo promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, até o montante de R$ 200 milhões, na Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), com a finalidade exclusiva de financiar o Programa Rodoviário”, diz o texto do projeto.

Outro projeto do Governo aprovado na oportunidade, este em fase de primeira discussão e votação, é o de nº 1557/17. O projeto teve seu relatório favorável, elaborado pelo deputado Henrique Arantes (PTB), aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Seu texto cria 800 cargos comissionados na Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan).

Justifica o Governo do Estado, autor da proposta, que a abertura desses cargos faz-se necessária visto o déficit criado na Pasta pela última reforma administrativa, que extinguiu 1.500 cargos em comissão. Os novos contratados, que perceberão vencimentos que variam de R$ 1.750,00 a R$ 6.000,00 mensais, atuarão no Detran e em unidades do Vapt Vupt.

Confira abaixo todos os projetos aprovados na reunião:

Processos da Governadoria aprovados em fase de 1ª discussão e votação

1557/17 –Dispõe sobre os cargos em comissão que especifica.

Processos da Governadoria aprovados em fase de 2ª discussão e votação

1483/17 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

1310/17 – Altera a lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.